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Rondônia, nomeados como efetivos por um ato da Mesa Diretora ainda no ano de 1991. Sem concurso público eles não poderiam permanecer como efetivos. De lá para cá, eles se mantém por força de liminares ... muitas vezes são renomeados como comissionados. O questionamento foi feito pelo Ministério Público contra o Estado de Rondônia, e os ex-presidentes da Casa, Natanael José da Silva, Silvernani Cézar dos Santos, Marco Antônio Donadon ... tese de convalidar o ato e garantir estabilidade aos servidores tem apoio até mesmo do Ministério Público de segundo grau. Parecer do procurador Aírton Pedro Marin Filho, defende que o ato é sim inconstitucional

tomada diante da constatação, através de auditoria conjunta realizada pelo corpo técnico do TCE e pelo Ministério Público Estadual (MP/RO), de irregularidades na execução de inúmeros programas integrantes das medidas compensatórias decorrentes das obras ... auditagem do TCE e MP nas compensações analisou valores aplicados nas áreas de educação, saúde, habitação, segurança pública, assistência social, no Plano Diretor do Município e no remanejamento da população atingida diretamente pelas obras ... insuficiente para atender a demanda. Também foram encontradas irregularidades na aplicação de recursos nas áreas de segurança pública (entre os quais, o fato de os projetos previstos, orçados em mais de R$ 4,7 milhões ... execução de serviços), assistência social; planejamento; entre outras. Diante de tal cenário e para resguardar o patrimônio público e o erário, já que as compensações têm natureza indenizatória, o Pleno do TCE/RO determinou ao Estado ... total de 40 medidas visando corrigir as irregularidades apontadas na decisão. Foram ainda citados gestores e servidores públicos que assinaram Termos de Entregas e Recebimentos de Obras, para, em solidariedade com a empresa construtora ... resultar em sua penalização, com imputação de débitos e multas, além da devolução de valores aos cofres públicos, nos casos em que se comprovar dano ao erário. A íntegra do relatório e do voto aprovados

regularizar a paternidade de crianças, adolescentes e até adultos. Todo atendimento é feito em escolas ou órgãos públicos, gratuitamente, das 8h às 18h, sem a necessidade de constituir um advogado particular.Joana ... civil do país, presentes em muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP). Basta ir a um cartório e indicar o nome do suposto pai e dar início ... Justiça no prazo de trinta dias ou negue a paternidade, o caso será remetido ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, para que seja iniciada ação judicial de investigação.Reconhecimento espontâneoNesses casos

exemplo das edições anteriores. Ele disse que 550 atletas participaram da abertura dos jogos e o público mais uma vez lotou as arquibancadas do ginásio Dudu. Foram inscritas 148 equipes masculinas, mas somente 114 estão

produção de dados que fundamentem políticas públicas para proteger os igarapés urbanos de Porto Velho e dar respostas à sociedade sobre as alagações é o foco de um grupo de trabalho formado por alguns órgãos ... públicos instalados na capital. Reunidos na última terça-feira (24) no Ministério Público de Rondônia, representantes do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), Prefeitura Municipal de Porto Velho (secretarias de Planejamento - Sempla e de Projetos ... estudos serão enviados a todos os parceiros para que todos possamos cobrar a efetiva adoção de políticas públicas”, concluiu

estados e no Distrito Federal. Pesquisas do Ministério da Saúde indicam que a disponibilidade de espaços públicos para a prática de exercícios eleva em até 30% a frequência de atividades físicas nestas comunidades. HIPERTENSÃO

vilhenense. A cobrança junto ao Ministro partiu de toda a bancada rondoniense, conhecedora da realidade da saúde pública em Vilhena. “Não é justo que o prefeito Zé Rover pague toda a conta do Hospital Regional ... pólo regional e necessita dos recursos federais o mais rápido possível para o bom andamento da saúde pública. “Foi uma luta nossa juntamente com o toda a bancada de Rondônia para que o repasse federal

companheiro, detento do Pandinha.Mesmo com a manifestação pela concessão da liberdade por parte do Ministério Público, o relator do caso, desembargador Valter de Oliveira, negou a liminar, por entender que, num exame superficial

muitas vidas”, afirmou.O sub-procurador geral de Justiça, Cláudio José Silveira, disse que o Ministério Público e as Polícias atuam em conjunto. “O resultado do que os senhores investigam é utilizado por nós

reunião na Defensoria Pública do Estado (DPE), o procurador do Estado junto à Secretaria da Saúde (Sesau), Isaías Fonseca, informou que o secretário da Sesau, Gilvan Almeida, lançará o Sistema de Atendimento Direto ao Usuário ... usuários do SUS não precisarão recorrer à DPE para conseguirem o remédio, como vem ocorrendo. ao defensor público-geral adjunto do Estado, José Messias e ao coordenador do núcleo da 2º Instância Cível, defensor público ... medida adotada pela Sesau é resultado, em parte, do número de mandados de segurança impetrados pela Defensoria Pública nos últimos meses. Até março deste ano, o núcleo da Cidadania da DPE, que funciona no Shopping ... Mandados de Segurança. “É um número considerável, que precisa ser levado em conta”, declarou o defensor público Sérgio Muniz, coordenador do núcleo da Cidadania. Os mandados incluem pedidos de exames, remédios e cirurgias complexas, todos ... peregrinação dos usuários começa pela Sesau. Depois, quando há negativa em atender, procura-se à Defensoria Pública como única alternativa para conseguirem que seus direitos sejam respeitados. Isaias Fonseca garantiu que o Sadiu resolverá

Estado do Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), em parceria com as prefeituras municipais, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG), iniciará a entrega dos primeiros títulos em maio

Diversos sindicatos dos servidores públicos convocaram para esta quarta-feira (25) uma paralisação de 24 horas em todo o país. Manifestações em vários Estados marcarão o “Dia Nacional de Lutas”. Na pauta de reivindicações está ... maneira unifi cada, como querem os sindicalistas. De acordo com a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), o cálculo do pedido de reajuste é baseado na inflação dos últimos dois anos ... período. Com a negativa, uma contra-proposta será apresentada pelos representantes dos servidores. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais (SINDSEF), através de sua diretoria executiva, oferecerá hoje, na sede social localizada

anos para ambos em regime fechado. Os advogados dos réus vão recorrer da sentença já o Ministério Público ainda não se pronunciou. A reportagem apurou junto aos operadores de Direito que a pena

conscientização comunitária que funciona como veículo para a legítima participação dos particulares nos temas de interesse público, por isso, contamos com sua importante presença”, explicou Rover

Ministério Público de Rondônia encerrou na última semana ciclo de julgamentos de grande repercussão em Rondônia, tendo obtido em todos eles condenações que confirmam a solidez da atuação da Instituição em casos de crimes dolosos ... primeiro julgamento de grande repercussão ocorreu em 23 de março, em Machadinho do Oeste, quando o Ministério Público obteve a condenação do policial civil Francisco Fabrício da Silva Santos a 19 anos de reclusão, pelo ... sete homicídios no município de São Felipe do Oeste (cinco consumados e duas tentativas). Pelo Ministério Público, atuou no Júri o Promotor de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues. Já em Ouro Preto do Oeste