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estão aposentados, mas prestam serviço em regime contratual com o governo para suprir a demanda na segurança pública. O sindicato dos agentes penitenciário na ultima reivindicação junto ao governo solicitou a retirada dos militares

Entre os problemas do Poder Judiciário de Rondônia, discutidos na audiência pública realizada nesta terça-feira (24/04), a demora no pagamento de precatórios foi o tema mais recorrente.A audiência pública teve a presença ... própria ministra Eliana Calmon quando da sua participação em programação da OAB.Logo na abertura da audiência pública, realizada no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, Eliana Calmon anunciou que no período

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, está apurando a suposta quebra na ordem cronológica de pagamento de precatórios no município de Corumbiara.O inquérito civil público para apurar possível

Nota Legal. A banda Groove Bom e a dupla Jonas e Jairo farão a animação ao público antes e depois do sorteio, marcado para as 20 horas, no campo do JK na Rua Antônio Fraga

documentos para o Governo de Rondônia comprovar as despesas da União com folha de pagamento dos servidores públicos de 1.991. Os documentos são encaminhados a Advocacia Geral da União (AGU), que publicará um parecer definitivo

desta terça-feira, o promotor da Saúde, Hildon de Lima Chaves, fala sobre as ações do Ministério Público no setor mais problemático do Estado. Participe pelo Linha Direta. O Jornal Interativo começa

Tribunal de Justiça de Rondônia. A medida vale até a conclusão da instrução da Ação Civil Pública 0000499-45.2012.8.22.0011, proposta pelo Ministério Público. A negativa do Tribunal de Justiça mantém decisão da Vara Única ... princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos na Constituição Federal como essenciais ao exercício de função pública. Ainda há informação de que servidores da polícia civil, indicados como testemunhas no Processo Administrativo que também ... Tribunal de Justiça para processar e julgar os procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa, os defensores públicos e os delegados de polícia, por crimes comuns e de responsabilidade, visto que não gozam da mesma ... prerrogativa dos servidores públicos que desempenham funções similares na esfera federal.Por conta do exposto, foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. A decisão acerca do Agravo de Instrumento 0003327-47.2012.8.22.0000 foi publicada na edição

Associação dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Rondônia (ASPER) se firmou como a solução mais viável em assistência médica a servidores. Nesta quarta-feira (25/04), a Diretoria da entidade apresentará os resultados ... mais de 33 mil vidas rondonienses, segundo o presidente José Francisco Pinheiro. Atualmente, a associação abriga funcionários públicos de todos os municípios lotados nos departamentos estaduais, federais e municipais. Com os valores praticados, a instituição ... aparece como a melhor opção para a utilização do benefício do auxílio saúde, pago pelo poder público para aquisição de um plano de saúde. O café da manhã, que também contará com a presença

Agora o problema com a falta de água vai acabar”, disse.A Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) informou que tão logo esteja concluída a fase de implantação dos serviços de responsabilidade da CAERD

nesse nível, afasta do exercício de função administrativa um agente político está presumidamente afinada com a ordem pública. Resumindo: o desembargador Sansão Saldanha estudou bem o caso e sabe exatamente que não há meia inocente ... algumas qualificadas pelo Estado de Rondônia) estão sendo investigadas por práticas pouco republicanas, como desvio de verbas públicas, pagamento de remunerações exorbitantes, favorecimento de agentes da Administração Direta etc.”. É esperar... Operação Termópilas José Miguel

A abertura da 4ª Copa Porto Velho de Futsal aconteceu no Ginásio Eduardo Lima e

Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa no município de Corumbiara, o que levou o Tribunal de Contas do Estado a suspender procedimento licitatório

falsidade ideológica e ocultação de bens de origem ilícita. Outras acusações Em agosto de 2011, o Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) entrou na Justiça Federal com ação de improbidade administrativa e pedido ... nota da direção regional do PT: "A Executiva Regional do Partido dos Trabalhadores do Acre vem a público comunicar o afastamento preventivo do filiado Neuzari Pinheiro, prefeito de Porto Walter, até o devido esclarecimento

desenvolvimento econômico, que é quem paga todas as contas desde sempre. Todas as esferas do poder público, em qualquer lugar, bebem das fontes de recursos geradas por milhões de empresas em todo o mundo. Qualquer ... chegam à ponta, não geram as soluções às demandas da sociedade, a responsabilidade primeira é dos agentes públicos a quem, por determinação legal, caberia a aplicação/utilização correta dos recursos arrecadados ou tomados ... sociedade, por absoluta falta de gestão, de enorme incompetência e excesso de corrupção nas esferas do poder público de Rondônia, microcosmo do nosso país. Gestão e competência são faces de uma mesma moeda, absolutamente solucionáveis ... capacitar, treinar, qualificar, formar, acompanhar e cobrar resultados de desempenho de todos os quase 55 mil servidores públicos do Estado de Rondônia. Mais, tal estrutura estaria pronta e disponível para atender às demandas similares ... todas as prefeituras e de todos os órgãos da administração pública do Estado, de todas as esferas de poder. Portanto, o poder de abrangência da Escola de Governo proporcionaria fortíssimo empuxo para a qualificação intensiva ... quadros de servidores públicos das diversas esferas, tornando a gestão um processo altamente qualificado e orientado para apresentar soluções aos contribuintes, cidadãos, população. Milhões de reais são gastos anualmente em programas de treinamento, qualificação ... soluções encontradas por outros governos, para nada. Nada a não ser turismo e passeio com recursos públicos. Entra governo sai governo, isso se repete à exaustão.A Escola de Governo e posterior Universidade Corporativa são ... instrumentos internacionalmente conhecidos e reconhecidos como fundamentais para a gestão pública avançada. Nosso governo federal tem convênios com instituições similares em outros países, como a avançadíssima ENA – École Nationale d’Administration, da França ... modelos mais bem sucedidos de gestão pública. Lá (na França), qualquer servidor, para entrar no serviço público, tem que passar obrigatoriamente por várias etapas de formação e capacitação na ENA. Por aqui, basta ... vagaba, que qualquer um ocupa a maior parte das posições no serviço público. A quem interessaria mudar isso, Prefeitos e Governador? Quem ousaria mudar isso, Vereadores, Deputados e Senadores? Ouçam o silêncio, senhoras e senhores

Associação Nacional dos Procuradores da República vem a público manifestar seu apoio ao procurador da República Matheus Baraldi Magnani (PR/SP), condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público à pena de demissão - convertida em suspensão ... Causa preocupação que o CNMP tenha decidido punir severamente um procurador da República que atuava numa investigação pública, na defesa do erário público, a partir de informações constantes de acórdão do Tribunal de Contas ... União (que apontava desvios de mais de R$ 20 milhões), relacionados a uma obra pública e envolvendo agentes públicos. É notório - e o Supremo Tribunal Federal já consolidou este entendimento - que difundir informações sobre ... gestão dos interesses coletivos, tornadas públicas por outra instituição republicana (nesse caso o TCU) nada mais é do que cumprir um papel constitucional e prestar contas ao titular último de todo poder estatal: o povo ... Convenção de Mérida, segundo o qual “a publicação de informação (...) sobre os riscos de corrupção na administração pública” é medida necessária para combater corrupção. A Regra 4 dos Parâmetros para a atuação dos Procuradores (traduzido