Busca

convidada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a fazer o lançamento do livro “Greve de Servidores Públicos” durante a conferência.O livro foi lançado com sucesso na abertura da Conferência Estadual dos Advogados ... contribuição para clarear o debate sobre a questão do direito de greve, sobretudo no serviço público

prisão de Moisés se refere a fraudes em licitação, peculato e desvios com apoio de outros agentes públicos e empresários. Dirigentes da Empresas Rondoforms também foram condenados. Além de Moisés, foram condenados Carlão de Oliveira ... preços. Provimento parcial. O procedimento policial foi feito pela Polícia Federal a pedido da chefia do Ministério Público local em razão da conjuntura política vivida pelo Estado de Rondônia nos anos ... todas as suas fases e incidentes, nos termos do art. 29, IX, da Lei Orgânica do Ministério Público. O Ministério Público não está obrigado a oferecer denúncia contra todos os indiciados pelo inquérito policial, conforme ... comissão ou de função, ou direção, ou assessoramento da Administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público, inclusive o parlamentar que exerça cargo de direção no Poder Legislativo ... vontades, mediante mais de uma ação ou omissão, fraudavam as licitações para se locupletarem do dinheiro público, praticaram-na em continuidade delitiva e não em concurso material. A delação premiada tem por finalidade beneficiar ... preços aproveitando-se da necessidade de falta de condições de verificação dos preços pela Administração, o servidor público somente concorre para o crime, quando entra em conluio com o licitante no sentido de elevar ... valores dos bens a serem adquiridos e assim causar prejuízo à Administração Pública.ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ... OAB/DF 24.454) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2.013) Advogado : Ricardo Favaro Andrade (OAB/RO 2.967) Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : Desembargador Eurico Montenegro Revisor : Desembargador Eliseu FernandesRELATÓRIO Adoto como relatório ... titular, Dr. Ivanildo de Oliveira, que transcrevo (fls. 2394/2402):Tratam os autos de ação penal pública incondicionada que condenou os apelantes José Carlos de Oliveira, Moisés Ribeiro de Oliveira, João Alves Pereira Neto, Celino Pinto ... demais réus. Com efeito, o modus operandi dessa “quadrilha”, composta pelos apelantes, particulares e outros servidores públicos, consistia em apossar-se ilegalmente de verbas públicas mediante 03 (três) expedientes: Primus, a exigência de vantagens indevidas

servidor do Ministério Público Federal (MPF) de Porto Velho, José Vinicius Dinon, 27 anos, morreu nesta terça-feira após ser atingido por um arpão durante pescaria no Rio Jamary, em Candeias. Vinicius era amante

aprovado pelo MEC-FNDE.17. Nos outros grandes projetos executados pela UNIR, envolvendo milhões de recursos públicos, pode estar ocorrendo falhas na fiscalização dos contratos. Espero que a Comissão de Sindicância nomeada pelo MEC apure

fazendeiros. Os crimes ambientais foram detectados durante operação realizada pela Polícia Militar em conjunto com a Defensoria Pública, com o objetivo de garantir tranquilidade na reintegração de famílias da Cooperativa Roosevelt. O que chamou ... tamanha, que os fazendeiros sequer escondem o “tráfico de madeira”. Ainda de acordo com o defensor público Rogério Farias, que acompanhou a ação no município de Colniza (1.065 km a Noroeste de Cuiabá), quem manda ... mesma operação também foram constatados diversos crimes ambientais, como garimpos irregulares, desmates e queimadas ilegais. A Defensoria Pública deve encaminhar cópia dos documentos, inclusive com fotos, para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

estabelecimento é “abençoado”. Aleluia!GUENTA NÃO Disposto a atender uma antiga reinvindicação de estudantes da rede pública, o secretário de Estado da Educação, Júlio Olivar, já determinou a compra de aparelhos de ar condicionado para

empregado por Valter AraújoTarde chuvosa de 2 de dezembro de 2.010. Depois de percorrer várias repartições públicas e residências, um oficial de Justiça, após horas de espera consegue a assinatura da então secretaria-adjunta ... documento e a segunda detalhando o assunto: por ordem do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Rogério Montai de Lima, a Secretaria de Estado da Saúde deveria sustar imediatamente qualquer pagamento a empresa REFLEXO ... sido a menor das irregularidades envolvendo a Empresa REFLEXO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Em investigações do Ministério Público, promotores receberam informações do Tribunal de Contas de que, o contrato estava completamente irregular. Foi prorrogado ... Poder Judiciário Cerca de 25 dias após liberarem o pagamento para a Empresa Reflexo, o Ministério Público foi mais uma vez a Justiça, desta vez requerendo o bloqueio judicial dos bens de todos os envolvidos ... situação que gerou um crime, Josefa Lourdes Ramos e Milton Luiz Moreira respondem agora a Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Estão com os bens bloqueados pelo Judiciário e só podem receber salários. Irão responder ... VALTER A vergonhosa ação do ex-secretário Milton Luiz Moreira pode ser considerada odiosa para o Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e por qualquer cidadão que viu ao menos algum indício

exigidos do Estado. A providência teve início a partir de solicitação do Ministério Público do Estado. O Corpo Técnico do TCE encontrou diversas irregularidades, como por exemplo, o fato de que cobranças feitas pela Reflexo

remunerado.A Justiça nunca acreditou que Valter Araújo tenha mesmo deixado a empresa após entrar na vida pública, o que é constitucionalmente vedado. Isso ficou claro em julgamentos como o número ... execução”, diz a juíza Socorro Miranda.O caso dos laranjasNo início desse ano, veio a público revelações importantes sobre os empreendimentos de Valter Araújo. Ele foi a Justiça para tentar indenização da empresa Amazonforte

Ministério Público do Trabalho de Rondônia (MPT), através do procurador do Trabalho Dr. Juliano Alexandre Ferreira, protocolou na Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé, Ação Civil Pública pedindo à Justiça do Trabalho

Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/ RO-AC, atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia nos autos da Ação Cautelar Inominada movida perante a 4ª Vara do Trabalho ... partes não chegaram a um acordo para por fim ao processo, a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia tem prosseguimento até que sejam cumpridas as decisões judiciais. No julgamento do Agravo

Sensibilizado com o momento delicado que vive a Universidade Federal de Rondônia (Unir), única universidade pública do Estado de Rondônia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção rondoniense, Hélio Vieira da Costa

civil em geral participam neste sábado, dia 12 de novembro, da Marcha pela Vida, promovida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-Inf).A marcha ... Marcha pela Vida conta com a parceria do Conselho Estadual de Políticas Contra Drogas (Conen), Ministério Público do Trabalho, Prefeitura de Porto Velho e Governo do Estado, por meio das Secretarias de Saúde, Segurança Pública

Ministério Público de Rondônia expediu nesta quinta-feira (17) recomendação às autoridades de segurança pública do Estado para que reinstalem, em caráter de urgência, a 11ª Delegacia de Polícia Civil de Jaci Paraná, sediada, antes ... atividade policial, especialmente internet, fax, scanner, fotocopiadora, linhas telefônicas e acesso ao Sistema Sisdepol.O Ministério Público recomenda ainda que sejam adotadas providências para que, no ano de 2012, seja instalado prédio da Polícia Civil ... localidade e entorno. A recomendação foi encaminhada ao Governo de Rondônia, Secretário de Estado de Segurança Pública, Defesa e Cidadania e ao Diretor-Geral da Polícia Civil.Ao expedir o documento, o MP-RO destaca ... aproximadamente 250km², com população estimada em mais de 50 mil habitantes.A 10ª Delegacia, ressalta o Ministério Público, dispõe de apenas um delegado, quatro agentes e dois escrivães, quadro funcional insuficiente para a prestação eficiente ... serviços de segurança pública na área de Jaci Paraná. A região é conhecida pela grande incidência de crimes ambientais, conflitos agrários com mortes e, mais recentemente, pelo aumento substancial de crimes contra crianças e adolescentes ... Delegacia aproximadamente 377 inquéritos e 37 termos circunstanciados, números que demonstram a grande demanda por segurança pública na região.A recomendação que versa sobre a reativação da 11ª Delegacia de Polícia de Jaci Paraná ... expedida pelos Promotores de Justiça Pedro Wagner Pereira Júnior (Promotoria de Segurança Pública), Aluildo de Oliveira Leite (Grupo de Trabalho das Usinas do Madeira), João Francisco Afonso (Promotoria de Defesa da Probidade), e Cláudio Wolff

MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA, consternado com o falecimento do Desembargador aposentado FRANCISCO CÉSAR SOARES MONTENEGRO, ocorrido na madrugada desta quinta-feira, externa sentimento de pesar e solidariedade a seus familiares, amigos e a todos