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execução de suas emendas, direcionadas exclusivamente para a educação. “Isso é o pleno exercício regular do direito de prestar contas da atuação parlamentar, que diga -se de passagem, está sendo cerceado pelo órgão acusador”, disse.O

não poderão ser inscritos nos órgãos de proteção ao crédito. Após o período, o usuário terá o direito de pedir o parcelamento em até 36 vezes da dívida sem juros e multa, segundo o texto

artigos 34 e 84 da Constituição Federal que prevê entre as possibilidades de intervenção: assegurar os direitos da pessoa humana e o comprometimento da ordem pública. O artigo 84 prevê que cabe ao presidente

pela OAB Nacional, em 18 de março do ano passado, que proíbem o ingresso de bacharéis em direito que tenham agredido mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental aos quadros

fiscalização em 34 municípios de Rondônia. O objetivo foi acompanhar a ocorrência de eventuais violações de direitos em diversas farmácias, comércios e redes de mercado. Da operação resultaram a lavratura de 284 autos, dos quais

atraso no pagamento do auxílio para mais de 45 milhões de brasileiros que já tiveram reconhecido seu direito de recebê-lo. Segundo a União, a exigência do CPF regularizado tem o objetivo de evitar fraudes ... não foram apreciados, além de adiar o pagamento do benefício para as pessoas que já tiveram seu direito de recebimento reconhecido. O presidente do STJ observou também que a Receita Federal, desde a última sexta

Estado da Saúde, Fernando Máximo, chegou ao extremo neste domingo, durante entrevista a um site chamado Direita de Rondônia, ao acusar jornalistas e veículos de comunicação de difundir “fake news” ao lado do governador Marcos

preservação de empregos – como, a todo momento, se vê nos noticiários, estes não podem se sobrepor ao direito à vida, que neste momento exige medidas mais restritivas à circulação de pessoas, sendo recomendado, como visto

jeito e com meus avessos! * Héverton Aguiar , Promotor de Justiça, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal, pós-graduando em filosofia pela PUC/RS, estudante na Nova Acrópole, professor universitário e palestrante

Rondônia, a Licença Prévia (L.P.), Licença de Instalação (L.I.) e Licença de Operação (L.O.) para o Direito de Uso dos Recursos Hídricos para captação de água subterrânea de um Poço Tubular de 63 m para

novembro e 30 de dezembro de 2020. 04 - Alvarás Prediais para empresas inadimplentes, essas empresas terão direito a certidão positiva, com efeito negativo, por 3 meses, a partir do dia 17 de abril

mais de 140 pessoas acolhidas (24h) que recebem esse serviço a partir do momento de violação de direitos que estão passando, inclusive mulheres vítimas de violência doméstica.A Semasf, considerando a pandemia, implantou um abrigo

Legislativo. "A responsabilidade não é só minha. Jamais mandaria prender quem estivesse nas ruas. Jamais vou tirar direito constitucional de ir e vir. Temos que tomar medidas, sim, para evitar proliferação do vírus ... medidas que não atinjam as liberdades individuais e jamais cercearemos os direitos fundamentais. Quem tem o direito de decretar estado de sítio após o parlamento é o presidente da República, e não prefeito ou governador

trabalhadores e empresários. Porto Velho,16 de abril de 2020 Audarzean Santana da Silva Juiz(a) de Direito".Em nota, a Prefeitura de Porto Velho disse que aguarda a notificação oficial "para que a Procuradoria

nossas famílias – incluindo das de vocês, novamente – que serão enterradas em caixões lacrados em nossos cemitérios, sem direito a uma despedida apropriada caso percamos essa batalha; são as nossas famílias – e, adivinhem