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Moisés Ferreira dos Santos, não reeleitos, foram responsabilizados solidariamente com um grupo de 6 servidores. Todos foram condenados a devolver ao Erário R$ 207.074,05 pagos de forma irregular. Clewerson Silva Faria é servidor concursado

lavagem de dinheiro). Somadas, as penas podem chegar a 29 anos de prisão --caso haja condenação.Procurada, a Caixa Econômica Federal informou que não vai passar informações do caso à imprensa, apenas à polícia, para

Uma reunião realizada na tarde de segunda-feira 14, na Superintendência Estadual de Administração e

sido presos, a maioria por roubo, mas havia criminosos mais perigosos, como FRANCISCO RAMUELQUE OLIVEIRA DE LIMA, condenado em 2007 por matar um comparsa que levou um revolver roubado pelos dois. Outro considerado perigoso

sentença que condenou o policial por ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração deve ser mantida em seus exatos termos, mormente porque as penalidades aplicadas foram fixadas no mínimo legal". Este fora ... Estado de Rondônia, durante sessão de julgamento ocorrida dia 7 de janeiro de 2014.O apelante foi condenado à multa civil equivalente a uma vez o valor da remuneração percebida à época do fato; perda

fixou em sete anos e quatro meses de prisão em regime fechado, a pena de dois condenados (U. M. C. B. e W. C. F. M.) por roubo qualificado.A dupla é acusada

Tribunal de Justiça de Rondônia nega a apelação de dois condenados U. M. C. B. e W. C. F. M. fixando a pena por roubo a sete anos e 4 meses em regime fechado

Banco da Amazônia foi condenado a pagar R$ 590.875,00 a uma ex-funcionária que dedicou quase 30 anos de sua vida trabalhando para a instituição financeira e que, acometida de LER/DORT, teve sua vida ... até que a autora complete 76 anos, o que perfaz o valor de R$ 590.875,00 da condenação. A ação foi ajuizada pela advogada Karoline Costa Monteiro, do escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, responsável pela

limpa”. A Lei segue praticamente os mesmos critérios de idêntica norma federal que veda a participação de condenados em processos eleitorais. O pedido de Nazif foi impetrado ainda durante o recesso judiciário, no último

saque a lojas, 12 celulares, dentre outros, aparentando ser "moeda" de troca no mundo das drogas. CondenaçãoSobre o crime de tráfico, pelo qual foram a apelante e mais duas pessoas denunciadas, o Juízo ... Assim, restou apenas o crime de receptação, no qual foi condenada a 1 ano de reclusão no regime aberto e multa de 10 dias.Em seu voto, o desembargador relator, Valter de Oliveira, escreveu

distribuída à 1 ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, autuada sob o 0016962-55.2013.8.22.0002, objetivando a condenação dos requeridos pela prática de improbidade administrativa, nos termos dos artigos 11 da Lei de Improbidade Administrativa

palavra da vítima, apoiada em outros elementos de prova, como testemunhas, é suficiente para manter a condenação, afastando a tese defensiva de fragilidade probatória. O caso foi julgado em apelação criminal, proposta contra condenação ... médica. O argumento não serve como prova para absolvição.O pedido foi negado por unanimidade e a condenação a 13 anos de prisão em regime fechado mantida integralmente, nos termos do voto do relator, desembargador

projetos.No texto da Ação, o Ministério Público pede ainda que todos os requeridos, em solidariedade, sejam condenados na obrigação de pagar as quantias de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) a título

contra atacou e deu um prazo de noventa dias para o relatório seja apresentado. Se condenados pelas ações, os acusados podem perder os direitos políticos, perder função pública, se ocuparem e ainda pagarem multa ... momento como ocorreu o trâmite. Improbidades Na ação, o MPF pede que todos os réus sejam condenados à perda do cargo, mandato, emprego ou função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; perda

medicamentos do CAPS II não estão sendo disponibilizados.No julgamento final da ação, o MP pede a condenação do município a fornecer os medicamentos em falta para abastecimento de estoque da farmácia do CAPS ... evitar a descontinuação da dispensação de medicamentos, o município seja condenado a multa no valor de R$ 50 mil por mês, para o caso de desabastecimento a partir de 50% dos medicamentos da unidade, evitando