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registro que afastem a inelegibilidade. É o caso do ex-senador Expedito Júnior (PSDB), que ainda enfrenta condenação de 8 anos de inelegibilidade, mas a cessação da punição acontece em 1º de outubro do próximo

Vara do Trabalho de Porto Velho condenou, no último dia 13, a Igreja Universal do Reino de Deus ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil reais e a proibição

policial militar Alesandro Alves de Araújo foi condenado a oito anos de prisão por ter assassinado Maria Inês da Costa Castilho em um motel da capital rondoniense. A pena deverá ser cumprida inicialmente no regime

multinacionais, obrigando os gestores a demitirem servidores, paralisarem obras de grande necessidade e diminuírem salários, evitando serem condenados por improbidade administrativa, devido a Lei de Responsabilidade Fiscal, lei que não atinge a União.” Disse

quais ousaram ser pegos em travessuras nada republicanas. Os cinco meninos enroscados não poderiam ser julgados e condenados de forma igual, pois o relatório mostra níveis diferentes de envolvimento e de traquinagem. Ainda assim, jamais

ilegal a convocação dos suplentes neste caso, o que se justifica, segundo ele, no caso de condenação do vereador titular, morte, entre outras circunstâncias. "Não se pode ser cassado como uma bruxa, e jogado como

Cooperação do Diabo”. Os profissionais de imprensa não devem esquecer que Nóbel foi o mandante, inclusive com condenação na Justiça, do assassinato do radialista Marinaldo Souza de Machadinho do Oeste. Na época, ele fazia sérias

intuito de se beneficiar do auxílio-doença acidentário, que já o recebia desde 20/01/2006, pelo que foi condenado em primeira instância, por litigância de má-fé.Constatado o ato fraudulento, a decisão da 5ª Vara ... reconheceu a prática de litigância de má-fé, de acordo com o artigo 18 do CPC, e condenou o autor ao pagamento de multa no valor de R$22.000,00; determinou pagamento dos honorários periciais ... exame médico (R$2.712,00). O juíza de primeiro grau negou o pedido de justiça gratuita e condenou o autor, ainda, ao pagamento de custas no importe de R$4.000,00, mas quanto à justiça

Promotor de Justiça Willer Araujo Barbosa e foi julgada procedente pela Juíza Márcia Regina Gomes Serafim, que condenou Cleison Pinheiro Cangussu ME (pessoa jurídica) e Cleison Pinheiro Cangussu à obrigação de não oferecer no mercado

estados do Pará, Rondônia, Acre e Amazonas. “A proposta apresentada pelo governo é vergonhosa. Assim, o Brasil condena os seus herois a própria morte, oferecendo a eles uma migalha de apenas

certo, como o deságio de 10% (dez por cento) do valor total, também abrindo mão de provável condenação em honorários de sucumbência, ensejando um beneficio para a União que ultrapassa a R$ 6.000.000,00(seis

Fora do páreo por condenações na Justiça, duas das maiores lideranças políticas de Rondônia tornaram-se cobiçados cabos eleitorais para o pleito de 2014. O senador Ivo Cassol (PP) e o ex-senador Expedito Júnior ... sofrendo grande assédio. Até adversários do passado tentam aparar arestas para conquistar o apoio do parlamentar, condenado a pena de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto por crime de fraude em licitações

promessas vazias, mas trabalha diligentemente para melhorar o Estado. Alça de mira O empresário Renato Lima foi condenado a pagar R$ 90 mil aos cofres públicos porque autorizou o pagamento irregular a empresa Savana Construções

recorrerá de uma surpreendente decisão proferida, em primeira instância, pelo Juízo da 8ª Vara Cível que condenou a concessionária a pagar uma indenização milionária em ação de desapropriação. O valor da referida indenização

existem 315 apenados".Presos misturadosA magistrada mencionou também que não há separação entre presos provisórios e condenados, entre primários e reincidentes ou ainda de presos maiores de sessenta anos, em face da absoluta ausência