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adquirido e que o ato foi anulado com fundamento no princípio da autotutela administrativa. Para o Estado, caso confirmadas as nomeações, o número de servidores ocupantes de cargo de oficial de manutenção irá superar

métodos da quadrilha liderada pelo ex-deputado para saquear os cofres do Estado, os membros da Casa ficaram fragilizados, atônitos e cobrados por todos os lados por uma reação rápida e eficaz para moralizar ... coragem e que está com disposição de resgatar a imagem do Poder Legislativo e fazer a Casa cumprir seu verdadeiro papel de fiscalizar as ações do Executivo. Por decisão de Hermínio, a Comissão Processante ... corrupção. Embora essa missão seja impopular internamente, a Mesa precisa buscar perfis de parlamentares compromissados com a Casa e sem medo de ameaças para compor o restante da Comissão Processante. Jesualdo Pires (PSB), Glaucione Rodrigues ... imprensa, enseja a sua cassação por quebra de decoro. A não ser que a sua defesa, um caso até irônico porque o cidadão está escondido há 51 dias, seja convincente ao ponto dos deputados entenderem

regularização do serviço, estabelecendo ao Detran duas alternativas: a execução do serviço pelo próprio órgão ou, caso opte pela concessão do serviço a particular, a realização de licitação dentro da modalidade e do tipo adequados

restauração da BR-364. Vamos iniciar com essa audiência pública, depois, se nada acontecer, se for o caso, vamos partir para uma CPI do Dnit, pois as coisas não estão acontecendo naquele órgão”, disse.Acir

fosse afastada a vedação legal de progressão de regime, cabendo ao juiz de primeiro grau avaliar no caso concreto os requisitos para gozo do benefício. O julgamento será retomado com o retorno de voto-vista ... fornecimento de água canalizada, conceituando como serviço impróprio, pois pode vir a ser suspenso pela concessionária, caso não haja o pagamento da tarifa pelo usuário. Cita como precedente o RE 89.876, em que foi relator

compareceu na propriedade, mas apesar do empenho a vítima faleceu a caminho do Hospital Regional. O caso aconteceu no final da tarde de quarta-feira

indenização.Levando em consideração os valores arbitrados pela Justiça de outros estados a título de indenização em casos da mesma natureza, o CDCA-RO interpôs recurso requerendo a elevação do valor da condenação ... para 200 salários mínimos.Entenda o casoO adolescente foi estrangulado por outro interno que cumpria medida socioeducativa de internação no mesmo alojamento da unidade e morreu por asfixia em 28 de setembro

defesa, o acusado não é traficante. Alega que as 15 porções de drogas apreendidas em sua casa se destinavam a seu próprio consumo. Sustentou que o acusado tem endereço e trabalho e que está provando ... habeas corpus é medida excepcional que exige a constatação de manifesta ilegalidade, o que não é o caso. A decisão é do último dia 7 de fevereiro de 2012 e foi publicada na edição

pasta é responsável pelas obras de infra estrutura urbana em todo país e gerencia o Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros.Além de conhecidos no Parlamento, o novo ministro é do Partido Progressista

Está tramitando na Câmara de Ji-Paraná projeto de Lei que exigirá das Casas Lotéricas, Correios e órgãos Públicos atendimento por senhas, bebedouros com água potável, assentos e banheiro com acessibilidade para pessoas portadoras ... encontrar dificuldades para ser aprovado, uma vez que já conta com o apoio dos demais vereadores da Casa. A fiscalização e as penalidades ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.O vereador lembrou

pena de multa diária no valor de dois mil reais, até o montante de cem mil, em caso de não cumprimento da ordem judicial, o estado de Rondônia terá que disponibilizar médico legista para

Administração Federal em Rondônia, que se comprometeu em entregar o referido documento ainda nessa semana.Entenda o caso - Em maio 2004 o Governo Federal criou uma gratificação de docência (GEAD) na qual beneficiou os professores ... junto ao STJ.Por fim, sobre nota veiculada pela assessoria do Senador Valdir Raupp sobre o presente caso, o presidente do Sindsef reitera a importância daquele parlamentar no acompanhamento dado por ele e sua assessoria

acionante.2. Pois bem, os impetrantes, antes mesmo do julgamento do mérito da ação constitucional ajuizada na Casa Superior de Justiça, renovam a tese de patente ilegalidade da prisão instrumental do paciente. Paciente – Deputado Estadual ... Rondônia (HC 89.417), para converter a prisão em flagrante em preventiva, não se amolda ao caso dos autos; sendo certo que não se demonstrou, concretamente, a necessidade da prisão preventiva, na forma do artigo ... abuso de poder (inciso LXVIII do art. 5º da CF/88). O que não me parece ser o caso dos autos. Em primeiro lugar, porque a decisão singular adversada não se me afigura desarrazoada

situação por si só não é o bastante para tornar legal o ato de acumulação, que, no caso dos militares, só é permitido para os cargos de médico militar. Na decisão do Pleno

deixados pela gestão anterior. Reconheceu que hoje um dos maiores desafios da Sefin hoje é solucionar o caso de Guajará-Mirim, tendo em vista o parecer do Tribunal de Contas de exigir a cobrança