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terça-feira, sindicalistas e membros da bancada fizeram visitas aos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, Casa Civil e Fazenda, para cobrar a indicação dos nomes para compor a Comissão Interministerial.Na quarta-feira começaram

residência do Bairro Flodoaldo Pontes Pinto. Eles renderam dois moradores que estavam na frente da casa e os levaram para dentro da residência. No local entretanto, havia mais dois moradores. Os bandidos foram surpreendidos ... apareceu querendo saber se ele havia sido ferido. Acabou sendo reconhecido como um dos que observavam a casa antes do roubo

Aduz ser pai do adolescente ............, o qual, em meados do ano de 2006, se encontrava internado na Casa do Adolescente Sentenciado, localizada na Av. Rio de Janeiro, Bairro Lagoa, nesta Capital. Alega que começou ... sentença, primeiramente no que se refere a prescrição, pois alega que o prazo prescricional para o caso seria o quinquenal, conforme prevê o Decreto nº. 20.910/32. Requer ainda a indenização pelos danos materiais ... sentença guerreada não merece reparos, pois, inexoravelmente resta prescrita a pretensão reclamada nestes autos, pois incide no caso a disposição contida no §3º, V, do art. 206, do Código Civil, e não o Decreto ... pacificou-se no sentido de que se aplica o art. 206, § 3º, inc. V, do CC/02, nos casos em que se requer a condenação de entes públicos ao pagamento de indenização por danos materiais/morais ... Código, já se houver esgotado mais da metade fixado pela lei revogada (Decreto nº 20.910/32, no caso). III - In casu, não foi observado o segundo requisito, porquanto entre a data do evento danoso ... Fisco e, com o manifesto objetivo de favorecer ainda mais os entes públicos, estipulou que, no caso da eventual existência de prazo prescricional menor a incidir em situações específicas, o prazo quinquenal seria afastado nesse

invólucros de droga, possivelmente Oxi. Ela confessou o crime e delatou o acusado Aelison. Em uma casa nas proximidades, Aelison e Liliane acabaram presos em flagrante embalando droga. Vanderclei foi preso em seguida por outra

perturbação. Ambos os direitos podem ser preservados. A multa imputada ao agravante na decisão agravada, aplicada em caso de permanecer inerte e permitir que os atos descritos na inicial continuem a ser praticados, se mostra

homens. Houve troca de tiros e Ivan acabou sendo atingido com tiros nas pernas. O caso aconteceu na Rua Ivan Curi, Bairro Jaardim Santana.RONDONIAGORAvar so = new SWFObject(′http://www.rondoniagora.com/video/player_2010.swf′,′11222a111poa121

salário do Brasil”, lembrou Anderson ao afirmar também que garantirá assistência jurídica integral a todos os filiados, caso haja qualquer tipo de sanção nas esferas administrativa ou judicial. “Está assegurada a permanência de no mínimo ... Governo.Ao governador Confúcio Moura, o Sindicato já está comunicando oficialmente de que a greve será suspensa caso o mesmo encaminhe formalmente à Assembleia Legislativa o PCCR para que vigore a partir de 01/01/2012 (conforme

trate de ato administrativo discricionário relacionado à implementação de políticas públicas.” E arrematou o julgamento do caso, escrevendo: “A FUNAI alega que a Administração atua dentro da ‘reserva do possível’, ou seja, diante da impossibilidade ... para que o Poder Público se exonere do cumprimento de obrigações constitucionais, devendo ser observado em cada caso concreto, a razoabilidade, que se mede pela aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade.”A Fundação Nacional ... juízo da 5ª vara Ambiental e Agrária fixou multa diária de R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento das ações impostas pela Justiça Federal

efeitos concretos", que são atos com forma de lei mas com conteúdo administrativo., como entende ser o caso da Lei n. 2.538/2011. Nesse sentido, colaciona julgados do STF e do STJ. Alude à possibilidade ... isenções de ICMS. Posteriormente, o convênio deve ser ratificado por cada Estado, através de decreto legislativo. No caso em exame, foi aprovado pelo CONFAZ o convênio n. 47/11, de 23.05.11, que produzirá efeitos até ... relação dos lançamentos já realizados desde janeiro de 2008 que serão atingidos pela isenção já montam a casa dos cem milhões de reais. Isto somente em relação às empresas Energia Sustentável, Santo Antônio Energia, Consórcio

seria o responsável por um acidente que tumultou o trânsito na Capital por mais três horas. O caso aconteceu na esquina das ruas D. Pedro II com Tenreiro Aranha na região central. O motociclista seguia

região central.Segundo apurou a Polícia, o crime ocorreu por volta das 0h15min. Um homem chegou a casa de Alisson e o chamou para conversar e minutos depois foram ouvidos seis disparos. O jovem acabou

menor de 16 anos foi preso quando realizava um assalto na Capital. O caso aconteceu no Condomínio São Marcos, na Avenida Rio Madeira, Zona Norte de Porto Velho. O menor fazia parte de um bando ... duas residências e fugiu. Segundo a ocorrência 7457, os crimes ocorreram no início da manhã. Na primeira casa o bando entrou utilizando chaves de fenda e os seguranças da empresa de segurança conseguiram avisar

enteada de 11 anos.De acordo com o boletim de ocorrência o acusado chegou em sua casa no início da noite embriagado e bastante agressivo e começou a agredir a própria esposa com socos

duração de dezoito meses, a contar da designação dos seus membros”. CONFIRA A ÍNTEGRA: Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos JurídicosDECRETO Nº 7.514, DE 5 DE JULHO DE 2011. Regulamenta os arts

mencionada lei.PrecedentesA 1ª Câmara Especial do TJRO, quando era competente para julgar tais casos, seguia os precedentes do STF, adotando a posição de, em determinadas circunstâncias, admitir a substituição da pena privativa