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motivos para que o projeto não seja aprovado, principalmente porque vai mudar a realidade das escolas públicas estaduais, que terão estrutura moderna e todas com ar-condicionado, prédios da Segurança será todos reformados e principalmente

preste mais informações sobre o caso o mais breve possível, além de vista ao órgão Ministério Público de 2º grau para emissão de parecer. A decisão é de 9 de fevereiro

Ministério Público de Rondônia teve deferido pedido de liminar para determinar ao Estado de Rondônia a disponibilização de médico legista para a Delegacia Regional da Polícia Civil de São Miguel do Guaporé, que atende ... caso de descumprimento de ordem judicial.A liminar foi requerida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Willer Araujo Barbosa. O Setor de Criminalística da Delegacia Regional da Polícia Civil em São Miguel

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, deu parecer favorável a interdição parcial da Casa de Detenção de Machadinho do Oeste, decretada pelo Judiciário a partir da quinta ... não tiverem saído outros três, tudo sob pena de responsabilidade, informando detalhadamente ao Juízo, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, inclusive para qual local os presos foram levados.De acordo com relatório recente

realizada na tarde desta quinta-feira (9), o TRE-RO recebeu, por unanimidade, denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra Alcides Zacarias Sobrinho (atual Prefeito de Castanheiras), Hélio Dias de Souza, Geraldo Ferreira da Silva ... caso ajudasse nas eleições. De acordo com a denúncia Alcides Zacarias Sobrinho, Prefeito de Castanheiras, utilizando dinheiro público da Prefeitura, teria comprado 500 tijolos para pagar votos obtidos na eleição municipal de 2008. Os tijolos

esclarece, ainda, que tramitam na Corte dois processos – um administrativo disciplinar e uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) – que visam apurar responsabilidades, além de outras providências.Por fim, lembra que a atuação ... Ministério Público Estadual (MP) no caso foi motivada por provocação da própria Corte de Contas.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA

Contabilidade do Estado de Rondônia (CRC-RO), Antonio Rocha encaminhou pedido de suspensão ou cancelamento do Concurso público para Técnico-Administrativo da Unir – Universidade Federal de Rondônia, edital 08/2011 – auditor e contador – por não atender ... registro, fiscalização e a educação continuada dos contabilistas, “vem solicitar a suspensão ou cancelamento do Concurso Público para Técnico- Administrativo da UNIR – Edital n. 08/2011 GR publicado em 24/11/2011 e alterações conforme Edital n. 12/GR ... Edital não esta explícito a necessidade de conhecimentos referente às Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público - NBC TSP editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e, que devem ser aplicados conforme legislação

Motivado por ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, o município de Espigão do Oeste decidiu suspender temporariamente os trabalhos de execução da obra de esgotamento sanitário da cidade, por 30 dias, prazo ... Espigão do Oeste afirma não ter condições de rebater tecnicamente os estudos constantes na ação civil pública no prazo de 72 horas, tendo em vista a necessidade de contratar uma empresa especializada para fazer

expectativa, segundo o senador Acir Gurgacz, é que a iniciativa viabilize a aplicação de novas políticas públicas nas áreas de esporte e lazer nos municípios. “Estes centos esportivos vão contribuir com a melhoria da qualidade

interditado na última quarta-feira (08) por determinação do juiz Alex Balmant, com parecer favorável do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado (DPE)- esta instituição foi reconhecida pelo magistrado como órgão de execução ... originou a interdição é 0000156-25.2012.8.22.0019.O coordenador do núcleo da DPE de Machadinho do Oeste, defensor público André Vilas Boas, afirmou que os presos são mantidos em celas superlotadas, sem condições de higiene, salubridade ... milita há anos na execução penal. O levantamento realizado pela comissão, formada pelo Judiciário, DPE e Ministério Público, mostra ainda que as fossas estão saturadas, sem condições de funcionamento; faltam medicamentos e as paredes ... detenção se encontra em absoluto estado de precariedade, sobretudo as instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias.Ação Civil PúblicaEm sua decisão, o juiz diz reconhecer o empenho do Governo em tentar minimizar os problemas ... criação de novas vagas. Ele ressalta, porém, que esse empenho não vem surtindo efeito na cadeia pública de Machadinho do Oeste.Isto porque, segundo o magistrado, em 11 de outubro de 2011 completou sete anos ... ajuizada Ação Civil Pública em que determinava ao Governo o cumprimento de diversas obrigações de fazer, inclusive com o sequestro de R$ 7 milhões 923 mil, sem que nenhuma medida concreta para a construção

Ministério Público de Rondônia realizará no próximo domingo (12/02) prova objetiva do concurso público para provimento de 112 vagas e cadastro de reserva para cargos de nível médio e superior da Instituição. Ao todo ... caráter eliminatório e classificatório, a prova terá duração de quatro horas.As vagas do concurso do Ministério Público são para o interior e a capital. Para nível médio, foram disponibilizadas oportunidades para os cargos

Complementar Estadual 529/09.De acordo com o relator do recurso, desembargador Renato Mimessi, o DER/RO realizou concurso público para provimento de diversos cargos e dentre estes previu duas (2) vagas para Oficial de Manutenção ... seus atos", explicou.Para Renato Mimessi, é importante ressaltar que não se trata de exoneração de servidores públicos em exercício de suas funções, nomeados e empossados regularmente, pois os autos (processo) revelam que os apelantes ... tempo hábil sobre a errônea convocação, de modo a cientificá-los, bem como os gestores públicos, da impossibilidade de os investirem no cargo público", concluiu

coisas, pode ser atingida por situações e comportamentos ainda não terminantemente comprovados. Isto porque a opinião pública e a sociedade civil não necessitam de provas irrefutáveis acerca de determinado episódio para que, analisando este mesmo

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) emitiu parecer no Processo nº. 1.544/2010/TCE-RO que apura denúncia sobre irregularidades na contratação, pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da empresa ATT/PS Informática S/A para

Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para determinar a suspensão do pagamento de dois dos quatros cargos públicos ocupados por um servidor do Tribunal de Contas do Estado ... Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais constam: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber