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afirmou que deu início a uma intensa movimentação para tentar barrar. Ele elogiou as ações do Ministério Público do Estado nesse sentido.Ainda falando sobre contrapartidas das usinas, Carlos Magno questionou o fato

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ajuizou ação civil pública pedindo a condenação por atos de improbidade administrativa praticados na Prefeitura de Ji-Paraná ... Paraná, impessoalidade (obrigação de dar tratamento igual a todos os cidadãos) e moralidade.Na ação, o Ministério Público de Rondônia pede a condenação dos suspeitos a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos ... proibição de contratar com o poder público e condenação ao pagamento de multa civil no valor de trinta vezes suas remunerações

Silva Advogado: Alexandre Matzenbacher (OAB/RS 67908) SENTENÇA: VISTOS. Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de ALEXANDRE BRITO DA SILVA qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime descrito ... atuação. Exemplo desta constatação é o caso do médico Roger Abdelmassih, que recentemente veio a conhecimento público, sendo acusado de crimes sexuais contra pacientes e foi condenado a 278 anos de prisão. No caso

Coluna semana do SindsefASSEMBLÉIA GERALO Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), através de sua diretoria executiva, realizou assembléias em diversos órgãos ouvindo, discutindo e encaminhando para uma grande Assembléia Geral ... permitirem a entrada no orçamento Geral da União de recursos que assegurem aumento salarial para os servidores públicos federais. A política do governo federal é pelo desmonte da máquina administrativa, com proposta de congelamento salarial ... não ter encaminhado absolutamente nenhum projeto que mudasse a triste realidade do servidor que sustenta a Administração pública.GREVEA greve é sempre o último recurso a ser utilizado pela classe trabalhadora, mas, infelizmente

empresas associadas ao Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Rondônia (Sinduscon-RO), vêm a público para protestar contra medidas exageradas e abusivas que estão sendo cometidas, todos os dias, pela estrutura de fiscalização ... exagerado da fiscalização. Por que essa diferenciação? Seria positivo e esclarecedor se a DRT-RO viesse a público para explicar essa situação. O Sinduscon-RO, inclusive, vai pedir ao Ministério Público do Trabalho que faça

disponibilizados, bem como para afastar e punir as pessoas que se aproveitam do evento para subtrair dinheiro público ou angariar outra modalidade de vantagem. Melhorar sempre é possível e recomendável. Todavia, a escolha pelo cancelamento

TRIVELA E FAZ GOL SEM QUERER Não se deixem enganar pelo físico franzino do atual Defensor Público Geral de Rondônia, José Francisco Cândido: na juventude, o advogado vilhenense era o principal craque de sua cidade

comunicado à imprensa, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef) convidou os filiados para assembléia geral na próxima segunda-feira, às 9 horas, na sede social da entidade, para decidir sobre a paralisação

própria Juíza, foi detectada em tempo pela Magistrada, que, além de suspender o processo, acionou o Ministério Público, a Polícia Federal, a OAB e o Sintero, autor da ação, para apurar as irregularidades e evitar ... prejuízo maior.“A iniciativa da juíza barrou a fraude e evitou um prejuízo enorme aos cofres públicos da União”, atestou a diretora-tesoureira da AMB, Maria Isabel da Silva.“Ao detectar as irregularidades, consegui inviabilizar ... fraude, tomando a iniciativa de comunicar aos órgãos responsáveis para apuração, mas poderá haver lesão aos cofres públicos, se confirmada a fraude. Pela lei, as pessoas podem se representar pelo advogado de sua livre escolha

Ministérios Públicos Federal e Estadual pediram à Justiça que determine a intimação da prefeitura de Porto Velho a cumprir o acordo judicial que previa melhorias imediatas para o bairro Triângulo. Além disto, os MPs querem ... prefeitura de Porto Velho ocorreu em 13 de junho e foi resultado de uma ação civil pública movida pelas instituições contra o município. Mas passados quase dois meses, os MPs observaram que há "evidente omissão ... poder público municipal".No local, ainda permanecem os antigos problemas: rompimento do trecho da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, que desabou em janeiro deste ano; sujeira em torno do canal Santa Bárbara e Igarapé Grande ... melhoria destas mesmas situações, mas não foram atendidos. Em maio, os órgãos ingressaram com a ação civil pública, que teve como resultado um acordo judicial, ocorrido em junho.O procurador da República Ercias Rodrigues ... famílias residentes em áreas de risco social no Bairro Triangulo não autorizam a injustificável omissão do poder público e dos serviços de relevância pública, de modo a prejudicar o acesso da população aos serviços públicos

comunicações via internet. Penso que o que se pode exigir é que todas as informações levadas ao público consumidor sejam idôneas e devidamente divulgadas após serem consideradas definitivas e caso não o sejam, que contenham ... assim que deveria ocorrer. O que vemos, em alguns casos, é que a mídia coloca informações ao público que em algumas ocasiões não correspondem à verdade absoluta dos fatos que divulga. É verdade

Origem : 00022011520108220005 Ji-Paraná/RO (3ª Vara Criminal) Apelante : ................................ Advogado : Deomagno Felipe Meira (OAB/RO 2513) Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : Desembargador Renato Mimessi Revisor : Desembargador Walter Waltenberg Silva JuniorEMENTA Depositário infiel. Crime ... peculato desvio. Pagamento de valor equivalente ao desviado. Irrelevância. Apelação não provida. O depositário infiel, funcionário público por equiparação, responde pelo crime de peculato, quando desvia bens confiados à sua guarda e conservação mediante depósito ... seis) vacas leiteiras, da raça girholanda, do qual tinha a posse em razão do exercício da função pública (depositário judicial), de propriedade de Jamyson de Jesus Nascimento. O apelante era parte devedora de uma ação ... está previsto no art. 312 do Código Penal, que assim prevê: Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ... encargo de fiel depositário nos autos de um processo judicial equipara-se ao exercício de uma função pública, nos termos do art. 327 do Código Penal, que assim dispõe: Art. 327. considera-se funcionário público ... para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.Pois bem. Em que pese a alegação do apelante, somente no peculato culposo admite-se a extinção da punibilidade

negou a liberdade provisória. “Primeiramente pela natureza do crime imputado, o qual demanda do poder público uma resposta incisiva no sentido de repelir essa pratica nefasta e, considerando as circunstâncias fáticas noticiadas, se estivesse ... legal (art. 44, da Lei 11.343/06), lastreada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, atestou. A Defensoria Pública recorreu com Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça. Confira a decisão: Vistos. Trata-se de habeas corpus ... pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia, em favor do paciente Anderson de Souza Almeida, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca ... prisão preventiva, pois não há qualquer indício de que solto, venha a dificultar a garantia da ordem pública tampouco a instrução criminal. Por fim, ressalto que a proibição de liberdade provisória nos crimes de tráfico

fato de ser empregado é um obstáculo intransponível que impede a aprovação em um concurso público, haja vista que alguns poucos candidatos não precisam trabalhar e dedicam a vida quase que integralmente à preparação para ... material correto com dedicação, persistência e humildade a chance de lograr êxito fica gigantesca, mas concurso público é uma incógnita. E tem mais, além de suar sangue para ser aprovado, há o risco de não ... TJ/RO também chamou candidatos aprovados além da 100ª posição para Técnico Judiciário. Todavia, eu já fiz concurso público, sendo aprovado dentro das vagas e não fui chamado, como foi o caso do penúltimo concurso para ... para cadastro reserva e eu estava ciente de tal fato. Destaque-se que, atualmente, a Administração pública é obrigada a chamar os aprovados dentro das vagas previstas no edital. Visto isso, peço aos concurseiros ... provas (e estudando é claro) você aumenta a chance de aprovação. Não deixe que apenas um concurso público tome conta do seu coração, pois não se sabe ... pressão externa, pois a sua família não vai entender se você não passar de primeira num concurso público e disso o concurseiro tem consciência. A segunda é a da pressão interna, pois você não ... aprovação e outros trabalhando no setor privado, tendo que cuidas da família, e hoje estão no serviço público. Quer saber o motivo? Os primeiros estudavam com o material errado e os aprovados o certo! Assim

crédito adicional por superávit financeiro para atender o Tribunal de Contas de Rondônia e, também, à Defensoria Pública do Estado. O presidente do Legislativo, deputado Valter Araújo (PTB), colocou as proposições em votação na sessão ... favoravelmente a matéria.O Executivo poderá suplementar até o montante de R$ 236.122,03 para a Defensoria Pública do Estado. O deputado Flávio Lemos (PR) relatou favoravelmente o projeto de lei. Os recursos necessários autorizados ... convênios 065 e 072, de 2010, apurados em extrato de conta corrente, celebrados entre a Defensoria Pública e o Ministério da Justiça. Manter a administração da unidade e adquirir material permanente é o objetivo