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aprovou projeto de lei complementar que reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Ministério Público de Rondônia no percentual de 3,44%. O deputado Flávio Lemos (PR) relatou favoravelmente a matéria e esclareceu ... outubro/2011, sendo que as despesas resultantes da execução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público Estadual, suplementadas, se necessário.Outro ponto destacado pelo procurador-geral de justiça, Héverton Aguiar, aos parlamentares para ... pessoal do MP é de que tem como objetivo igualar o reajuste concedido aos servidores do Ministério Público, por meio da Lei complementar nº 595, publicada em 29 de dezembro de 2010 no Diário Oficial

como realização de cirurgias, fornecimento de medicamentos e outras situações descritas pela Constituição como dever do Poder Público, são comumente decididas por juízes e desembargadores, que acabam tendo de impor medidas severas às autoridades públicas

debate e as discussões dos problemas do Estado. Isso se dá nas sessões plenárias e nas audiências públicas realizadas com diferentes segmentos sociais das diversas regiões de Rondônia.Esta também é a impressão da deputada

homem com as mesmas características – só de bermuda e com uma faca na mão -, transitando em via pública. Nisso, também aparece o irmão dele, que empunhava um facão. Os dois investiram furiosamente contra os militares

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-INF), vai promover, no dia 19 de outubro, uma Marcha pela Vida com participação de todas as entidades parceiras ... drogas. Essa foi uma das propostas apresentadas durante a quarta reunião realizada este ano entre o Ministério Público Estadual, Secretarias Estadual e Municipal da Saúde, Ação Social, Educação, Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conen ... Polícia Militar e Policia Civil.A pauta da reunião, realizada na sede do Ministério Público de Rondônia na terça-feira (2/8), foi o tratamento de drogadição por parte do poder público estadual e municipal ... presidente do Conen, Nerival Pedraça. Tânia Garcia disse que o não atendimento por parte do poder público dos adolescentes dependentes químicos está ferindo seus direitos constitucionais.Durante o encontro, o Promotor de Justiça da Saúde

venda de bebidas alcoólicas geladas nos postos de combustíveis da cidade. Eduardo explicou que partiu do Ministério Público de Rondônia o pedido de providências para que a Câmara aprovasse medidas que coibissem o comércio principalmente

revolta as entidades entendem que não podem ser punidas “pela falta de ingerência dos gestores públicos, e principalmente falta de vontade política por parte da administração pública em realizar o maior evento esportivo inclusivo ... alunos/atletas de todo o estado não podem ser punidos pela falta de ingerência dos gestores públicos, e principalmente falta de vontade política por parte da administração pública em realizar o maior evento esportivo inclusivo ... discussão sobre o esporte no sentido amplo da palavra, a exemplo do JOER, envolve principalmente um debate público envolvendo os personagens principais que ano a ano estão à frente deste evento, dentre eles: coordenadores ... serem concluídas nas esferas Municipal, Estadual e Nacional; a compreensão do Esporte como um elemento de políticas públicas; enfim, situar o esporte com todo o valor social, educativo e cultural que lhe cabe.O Brasil ... Mundo de Futebol Brasil 2014,  Jogos Olímpicos Rio 2016 e Jogos Paraolímpicos Rio 2016. As políticas públicas doravante pensadas para o esporte no Estado de Rondônia precisam envidar esforços para a inserção desta unidade ... rede oficial de ensino, em competições oficiais, no âmbito estadual, nacional e internacional, será apoiada pelo poder público e considerada de relevante interesse público. (grifamos) Os legisladores estaduais representantes do povo, atentos aos anseios ... pecuniário criado pela Lei nº 1.943, de 21 de agosto de 2008, será concedido, anualmente, aos servidores públicos que participarem diretamente da organização, coordenação e apoio à realização do JOER. (grifos nossos) Ante o exposto

integrantes do conflito e desvendar crimes que por ventura forem praticados, em flagrante desafio à Segurança Pública Estadual.Elson e Osvaldo Chagas, que estavam respectivamente na residência e na sede da fazenda onde as armas

Ministério Público de Rondônia, por meio do Promotor de Justiça Samuel Alvarenga Gonçalves, expediu recomendação ao Diretor-Geral da Cadeia Pública de Alta Floresta, a fim de repassar orientações quanto à adequação do sistema ... vistas a possibilitar o oferecimento de defesa pelo apenado e posterior fiscalização, pelo órgão do Ministério Público, quanto à regularidade e à legalidade das medidas adotadas.Entre as sanções disciplinares, cuja aplicação é de competência ... estabelecido o prazo de 15 dias para que o Diretor da Cadeia informe ao Ministério Público as medidas que adotadas para dar cumprimento aos termos sugeridos no documento encaminhado

policial alegou que não há motivos para mantê-lo na cadeia, uma vez que o Ministério Público não foi ouvido e que a liberdade de Uelder não iria atrapalhar as investigações. No entanto, para

Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado pelo Detran perante o Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público de Contas garantirá o repasse de R$ 30 milhões oriundos da arrecadação do órgão para ... sede do MP-RO, e marcou a conclusão de um ciclo de encontros, nos quais os Ministérios Públicos cobravam medidas emergenciais para a melhoria do atendimento na área da saúde, diante da crescente demanda provocada ... unidade geriátrica dentro do Hospital Infantil Cosme e Damião.A aplicação dos recursos será acompanhada pelos Ministérios Públicos, que também cobraram aumento do contingente de fiscalização do trânsito.A reunião, coordenada pelo Procurador-Geral

maquinários pesados para a realização de serviços urbanos no município de Seringueiras do Oeste motivaram o Ministério Público de Rondônia a propor duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra Carlos Elias Rodrigues ... Executivo estariam sendo locados pela Administração Municipal por preços acima dos praticados pelo mercado.As ações civis públicas são resultado do trabalho do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça (GAP) do Ministério Público ... pelo mercado, levou o Executivo a pagar R$ 93 mil a mais pelos trabalhos. Para o Ministério Público, o ex-prefeito aplicou indevidamente o erário municipal, gerando perda patrimonial à Prefeitura de Seringueiras, bem como ... violação a vários princípios da Administração Pública, como a moralidade e legalidade.Nas duas ações civis públicas, o MP requer a condenação de Carlos Elias Rodrigues por ato de improbidade, obrigando-o a ressarcir ... valor este referente ao que foi pago a mais na contratação da pá-carregadeira. O Ministério Público requer, ainda, a aplicação das sanções previstas

Marketing e Empreendedores" representa mais um diferencial competitivo para o mercado, diante da concorrência. O reconhecimento do público, por meio das indicações para o recebimento do prêmio, demonstra que estamos desenvolvendo nosso trabalho na educação

mercadorias num determinado estabelecimento comercial. “Temos que defender o livre comércio”. Sobre a iniciativa do Ministério Público que já havia enviando ao Legislativo uma sugestão para que a Câmara aprovasse uma alei nesse sentido ... argumentou: ”Quando os vereadores estavam discutindo o serviço de mototáxi, o Ministério Público era contra e agora o mototaxi está funcionando

participação nessas atividades irregulares. Mas a entidade segue atenta para que o Incra, ou qualquer outro órgão público, não promova injustiças e passe a perseguir servidores que tiveram a coragem de vir a público para ... quando tem provas concretas, irregularidades que prejudicam a população.MAPA I A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal foi recebida na última terça-feira pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura (Mapa), Milton Elias ... criou tabela salarial diferenciada para cinco cargos de nível superior da administração pública. Falou ainda do memorial assinado em dezembro do ano passado entre a entidade, a CUT e o Planejamento garantido a continuidade deste ... prejudicando os servidores administrativos da Agricultura ao longo dos anos. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO ajuizou Ação Ordinária pleiteando o reajuste dos valores relativos ao auxílio alimentação ... judicial proferida pelo Juizado localizado em Franca-SP, que concedeu o reajuste do referido benefício aos Servidores Públicos Federais (ligados ao Executivo) tendo como parâmetro a equiparação do reajuste do auxílio concedido aos Servidores ... outros poderes, porque “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia” (STF, Súmula 339).ATENÇÃO SERVIDOR! É importante mencionar que a 4ª Vara Federal