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Crispim de Souza e do conselheiro substituto Davi Dantas da Silva, além da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira.Em seu pronunciamento, o presidente José Gomes enfatizou a missão ... áreas da saúde e da educação.Entre as recomendações, citou maior atenção à área de segurança pública, a qual, segundo ele, nesse período, teve execução orçamentária aquém da necessária para atender às necessidades da população ... entre as quais, a necessidade de melhorias do sistema de controle interno, com a realização de concurso público para a Controladoria Geral do Estado (CGE). Como algumas das falhas apontadas são recorrentes, os conselheiros determinaram

inflação: IPCA + variação do PIB); 2. Destinação de 10% do PIB para a Educação Pública; 3. Reestruturação da carreira docente e do PCCTAE; 4. Democratização das Instituições Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica ... revogação das instruções e orientações normativas em contrário; 6. Pela manutenção e ampliação de concursos públicos para docentes e técnicos administrativos em educação da nossa rede; 7. Contra a precarização da função docente

esses valores na melhoria da educação - cujos professores lutam pela implantação do piso mínimo nacional -, da Saúde pública que é uma calamidade reconhecida pelo próprio Governo; e na segurança pública, outro setor que vive

Ação Civil Pública, com pedido de liminar, foi impetrada pelo Ministério Público de Rondônia para que o Judiciário reconheça a inconstitucionalidade incidental da Lei nº 2.538 de 11 de agosto de 2011, que garante isenção

certo da empresa na exploração econômica do seu estacionamento e não evitar o ajuizamento de ação civil pública, conforme consignado na decisão. Relata a ausência de dano inverso e a inviabilidade desta análise em sede

como fracionar a responsabilidade destes entes federativos, ou seja, não cabe aos necessitados procurar de qual ente público é a competência para disponibilizar o tratamento de que necessita.”, disse. Confira íntegra da decisão: Vistos ... responsabilidade da União, Estado, Distrito Federal e Municípios é solidária em se tratando de serviço de saúde pública, já que estes integram a rede única que compõe o SUS. Dessa forma, não há como fracionar ... responsabilidade destes entes federativos, ou seja, não cabe aos necessitados procurar de qual ente público é a competência para disponibilizar o tratamento de que necessita. A ofensa ao direito líquido do impetrante restou demonstrada ... autor, ora apelado, haja vista que o comando constitucional é no sentido de que a saúde pública é dever do Estado, não podendo se eximir da responsabilidade de prestá-la com efetividade aos cidadãos

Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Judiciário reconheça a inconstitucionalidade incidental da Lei nº 2.538 de 11 de agosto de 2011, e determine ao Estado ... ação, subscrita pelos Promotores de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães e Alzir Marques Cavalcante Júnior, o Ministério Público requer, ao final da confirmação da tutela antecipada, o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei, determinando

esposa, sogra de Pedro e negociação para que ele ficasse com a filha.As forças públicas de segurança em esforço integrado, por meio do Helicóptero Falcão 1, unidades por terra, fecharam todas as vias ... resgate da vítimas, está focado na captura dos agentes infratores”, comenta o Secretário de Segurança Pública Marcelo Bessa. “A descrição nas ações ajudou no sucesso de resgatar as vítimas vivas e agradecemos ao apoio

principal) após informações do juízo de 1º grau (Vara de Delitos de Tóxicos) e vistas do Ministério Público.Mulheres no tráficoAmbas as decisões foram publicadas na edição desta segunda-feira, 15, do Diário

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública para que seja declarada a nulidade da concorrência nº 015/2007 e, por extensão do contrato nº 030 e seus aditivos, referente à contratação da empresa Marquise para ... também que o Prefeito Roberto Sobrinho, o secretário municipal de Serviços Básicos, Jair Ramires, e os servidores públicos Natanael Castro Moura, Carlos Alberto Soccol, Erasmo Carlus dos Santos, Gilberto das Dores Morais, Joelcimar Sampaio

concedeu prazo a advogada se explicar, sob pena da denúncia ser encaminhada para a OAB e Ministério Público, o que já ocorreu.Documentos obtidos pelo RONDONIAGORA comprovaram que os advogados Hélio Vieira da Costa, Luiz

Ministério Público de Rondônia emitiu recomendação ao prefeito de Pimenta Bueno para que não sejam concedidas licenças e autorizações para a construção no município em área considerada de preservação permanente, conforme dispõe o artigo ... adotadas medidas para demolição das construções e recuperação das áreas degradadas, sob pena de responsabilização do agente público omisso por ato de improbidade administrativa (artigo 11, II, da Lei 8.429/1992), sem prejuízo da responsabilização

bate-papo informal. No palco, um entrevistador abre a conversa com o autor, convidando, em seguida, o público a participar. O evento acontecerá às 19h no Teatro do Sesc Esplanada, na avenida Presidente Dutra

Suckel não se manifestava sobre a opção cromática. Um dia, no entanto, quando participava de um evento público, a imprensa o cercou para que ele falasse alguma coisa. Antes que o embaçado líder se manifestasse

PARALISAÇÃO IO Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), realizou no último dia 08 uma Assembleia Geral com os servidores federais para discutir e encaminhar a questão da greve nacional contra a ausência ... pode agravar o famigerado déficit da Previdência que o governo insiste em cobrar também dos servidores públicos. Um governo que alega dificuldades financeiras não poderia, em tese, abrir mão de impostos devidos à União ... Federal a bater sucessivos recordes de arrecadação. Somando a isso, aumentam denúncias do mau uso de dinheiro público que desviam bilhões em recursos. Para que o dinheiro público passe a ser investido na melhoria ... condições de trabalho para os servidores e melhores serviços públicos para a população, segunda-feira, 15 é dia de protesto. PEC/AGUA Confederação esteve no Ministério do Planejamento na última quarta-feira para mais