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Comerciantes dos municípios de Nova Brasilândia e Novo Horizonte do Oeste receberam recomendação do Ministério Público de Rondônia para que não agreguem adicional aos valores de produtos pagos com cartão de crédito pelos consumidores, cessando ... feitos por conta da operadora, com incidência de juros sobre o preço final.O integrante do Ministério Público informa ser direito do consumidor receber informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços

Sibra), que tem a função de dar suporte ao governador, secretários de estado e técnicos dos órgãos públicos de Rondônia que precisam de apoio junto ao governo federal.A Sibra também acompanha dos projetos

Ecomeg), Rony Edson da Silva, em nome da comunidade de Porto Rolim Moura do Guaporé vem a público agradecer aos deputados estaduais de Rondônia através do presidente da Assembléia Legislativa, Valter Araújo, a derrubada

avanços que já conseguiu diante da prefeitura, principalmente na recuperação da malha viária das linhas vicinais, saúde pública e estrutura administrativa. Destacou também o apoio que tem recebido da Câmara de Vereadores, com quem

Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé, Nova Brasilandia e Distrito de Santana, atendendo solicitação do Ministério Público do município de São Francisco, a ação teve como objetivo verificar a existência da pratica de preços

empresas divulgando todas as atividades econômicas locais – móveis, artesanato, cerâmica e serviços, incluindo financeiros. Além do público-alvo do evento, formado por lojistas e representantes comerciais, também assistiram ao desfile autoridades públicas e privadas, entre

abril a maio de 2004, quando era secretário da Saúde. Pela condenação, deveria devolver aos cofres públicos mais de R$ 400 mil em valores atualizados.Da condenação, Miguel apresentou apelo ao Judiciário de Rondônia ... consequências muitas dívidas de campanha e que não está trabalhando, não tem profissão definida, não tem cargo público, praticamente não auferindo renda, vivendo atualmente de ′bicos′ e conclui que o valor

Distrito Federal participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados e realizaram plenária nacional do setor. Na audiência foram debatidas as complexidades do quadro funcional da AGU. O ministro Luiz Adams enviou um representante ... governo.Sem proposta IO Ministério do Planejamento não apresentou proposta de política salarial para a administração pública na reunião da última quarta-feira com representantes de mais de 30 entidades nacionais. No lugar ... partir dessa análise, o governo poderia avaliar melhor o que propor para os trabalhadores do setor público. Outra explicação para a ausência de proposta vem das distorções existentes hoje na administração pública. Para ... quarta.Sem proposta IIAlém das explicações para não apresentar proposta de política salarial para o setor público, o secretário de Relações do Trabalho apresentou dados do que significaria em termos numéricos o atendimento apenas ... para continuar oficinas que discutem os projetos que tramitam no Congresso Nacional e afetam diretamente os servidores públicos. Sobre o PL 248/98, que prevê quebra de estabilidade e demissão por insuficiência de desempenho, Duvanier informou ... sindicais. Nessas mudanças está incluída a capacitação e qualificação para aqueles que apresentarem avaliação insuficiente na administração pública. Na reunião do próximo dia 15 é possível que um termo de acordo sobre este projeto possa ... aconteceu oficina sobre o PL 1992/07, que trata da criação de uma Previdência Complementar para o setor público. O Planejamento propôs a construção de um relatório com resumo dos debates, apontado às visões do governo ... 520/10 derrubada recentemente no Senado e que prevê a criação de uma empresa para administrar hospitais públicos. Uma oficina para debater este projeto foi confirmada para o dia 21 deste mês ... agendada oficina para debater o famigerado PLP 549/09 que propõe congelado de investimentos públicos pelos próximos dez anos.CDEO resultado da reunião e o balanço das mobilizações que ocorreram ao longo desta semana estão

vereadores Ronaldo Davi Alevato e Eliane Back foram condenados pelo Tribunal de Contas a devolução de recursos públicos. Os quatro eram integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vilhena e obtiveram subsídios ilegais na época

Município de Espigão do Oeste - RO Procuradora: Elisabeta Balbinot(OAB/RO 1253) Apelado: Enilton Correia de Araújo Defensor Público: Adelino Catâneo(OAB/RO 150B) Relator:Des. Renato Martins Mimessi Vistos. Trata-se de apelação cível interposta pelo ... Estado, a quem o Ministério da Saúde efetua o ressarcimento justamente para que não haja nas contas públicas, em razão da ausência de previsão orçamentária.Nesse sentido colaciono o entendimento do Des. Walter Waltemberg Silva ... modo diverso, vislumbro hipótese de negativa de jurisdição. [...]Dessa maneira, atento ao atual cenário da saúde pública do Brasil, ninguém pode negar a recusa e o retardo constantes do Poder Público no fornecimento de certos ... Voto de vista, j. 23.11.10) Assim sendo, rejeito a preliminar. No que tange a responsabilidade do ente público, a matéria versada nestes autos já se encontra pacificada neste Tribunal, no sentido de que havendo necessidade ... recuperação (art. 196), sendo que o atendimento integral é uma diretriz constitucional das ações e serviços públicos de saúde (art. 198). Pelo exposto, diante da existência de jurisprudência pacífica acerca do tema, nego seguimento

anos até 31 de julho, o direito de se matricular no ensino fundamental. A ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado contra o Município de Porto Velho pedia a ampliação da data limite

juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital negou pedido de liminar impetrado pelo Porto Velho Shopping S.A para que o Procon de Rondônia cessasse a fiscalização ... Consumidor “a fim de que observasse os ditames nela estabelecidos, sob pena de ajuizamento de ação civil pública. Ademais, diz haver receio de sofrer sanções por parte dos impetrados, que são responsáveis pela fiscalização ... Consumidor a fim de que observasse os ditames nela estabelecidos, sob pena de ajuizamento de ação civil pública.Ademais, diz haver receio de sofrer sanções por parte dos impetrados, que são responsáveis pela fiscalização ... feito ao Estado de Rondônia para que, querendo, ingresse no feito. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para parecer. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Porto Velho - RO ,  sexta-feira

Luiz é obrigatório, organizadores de eventos apresentar junto a Delegacia de Polícia Federal um Plano de Segurança Pública levando-se em consideração a média de público estimado para o referido evento. Esse plano é analisado

cinco dias, contou com a presença de vários parlamentares, prefeitos e lideranças partidária, como também empresários, servidores públicos, líderes comunitários e profissionais da Imprensa. O evento foi abrilhantado com as falas de representantes do PMDB

Mandado de Segurança, para permanecer internada num leito de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, seja na rede pública ou particular do Estado de Rondônia. A decisão do desembargador Eurico Montenegro, membro das Câmaras Especiais Reunidas ... Eurico Montenegro disse que é garantia constitucional o acesso à saúde gratuito, a ser fornecido pelo Poder Público. O magistrado observou ainda a urgência na resposta positiva ao caso, "em decorrência da gravidade da moléstia