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disciplina: Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. Portanto, caso a parte interessada não estivesse conformada com a decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, poderia ter interposto agravo

vítima foi encontrada, disse aos policiais que estava dormindo quando ouviu uma forte pancada na portão da casa e logo em seguida um grito de socorro. Ao abrir a porta da sala, avistou o amigo

parlamentares federais de que o Decreto da Transposição já esteja em condições de ser enviado a Casa Civil para posterior análise e sanção presidencial. A ministra foi clara: “Ta quase finalizado eu acredito ... próximas semanas já tenha condições de ir para a casa civil para assinatura da presidenta da república”. Um vídeo distribuído pelo senador Acir Gurgacz (PDT) traz uma pequena manifestação da ministra. Acir pela manhã disse

qualificado para receber a denúncia contra prefeito. Mas o desembargador Eurico Montenegro refutou as alegações. “No presente caso não se encontra presente o primeiro pressuposto, ou seja a verossimilhança do alegado, como fundamentado na decisão

motocicleta. Junto com o CB Alcivando, os policiais militares Ronielson e Martones compõem a guarnição. O caso foi registrado como exercício indevido da profissão, mas o delegado plantonista é que decidirá qual é o crime

dados para um cartão magnético, prestando todas as informações sobre a colheita, silos eletronicamente controlados e caso seja inviável economicamente para uma só propriedade o seu custeio, que se faça por meio das cooperativas

simples, do pequeno produtor, daquele que tem na sua criação a sua poupança para uma emergência no caso de saúde”. - São exatamente essas pessoas; não são – e não estou fazendo nenhum juízo – os grandes proprietários

vaga ocupada atualmente pelo suplente Elizeu Ferreira da Silva (PP). Na decisão, o juiz informa que o caso é complexo, carece de várias informações sobre os fatos e diz que no momento, tirar a vaga ... outros suplentes assumiram como secretários teria direito a vaga de Elizeu.Mas para o juiz o caso precisa ser melhor explicado. “No caso em julgamento, verifica-se que a pretensão é de desconstituir ato administrativo ... mandado de segurança e, especialmente, em sede liminar, impõe preservar-se o princípio jurídico preponderante específico ao caso em exame, induzido pelo maior risco imediato ao Impetrado Elizeu que ao Impetrante.” Confira a decisão: Requerido ... concedida ao final. Essas exigências devem se fazer presentes para possibilitar o deferimento liminar da ordem. No caso em julgamento, verifica-se que a pretensão é de desconstituir ato administrativo que tem por determinar ... mandado de segurança e, especialmente, em sede liminar, impõe preservar-se o princípio jurídico preponderante específico ao caso em exame, induzido pelo maior risco imediato ao Impetrado Elizeu que ao Impetrante. Assim sendo, indefiro

Pelo Decreto governamental, as compras realizadas fora de Rondônia já deverão ser sobretaxadas pela empresa vendedora e caso não o faça o contribuinte somente poderá recebê-la se pagar o imposto. Confira:DECRETO

enquanto as gratificações especiais, por tempo de serviço, adicionais de insalubridade e incorporações chegam à casa dos R$ 180 mil, quase o dobro dos salários. Verdade dita, a intenção de Sobrinho pode ... empenhados R$ 413 mil. Levando-se em consideração o fato de que servidor da prefeitura almoça em casa e também não há mais informações da despesa senão o número do processo, sugere ... levou somente o aumento que já era previsto no orçamento de 2011.  Fim de papo e caso resolvido, ainda resta a avaliação do porquê os militares resolverem fechar os quartéis quando o governo  aguardava representantes

Pública 027/2101.00854 apresentando o valor de R$ 7.940.574,56 para construção  do Centro de Atendimento Sócio Educativo (Case) da Secretaria de Justiça (Sejus) na cidade de Ji-Paraná. O mais estranho é que a construtora

dias, o programa “Luz para todos”, no assentamento PA Menezes Filho, no município de Buritis. Em caso de descumprimento da medida, foi fixada multa diária de R$ 5 mil até o limite

Joyce. Por isso ele foi levado a júri popular, que é quando o juiz natural do caso é a sociedade, representada pelo Conselho de Sentença, formado após sorteio em plenário, logo no início da sessão ... clara) contra a vida, que são os únicos que devem ser julgado pelo tribunal do júri, o caso deve ser remetido a outro juízo.A sessão foi presidida pelo juiz Alex Balmant, atuando como representante

são suspeitos de abastecer a Zona Leste da Capital de Rondônia. A prisão dos dois aconteceu na casa deles, na Rua Neuzira Guedes, Bairro Tancredo Neves, onde foram encontrados cerca de 80 invólucros com cocaína

deles cumprindo Albergue. Eles mantinham a famílias sob a mira de armas e ameaçavam matá- los caso não fossem atendidos em seus pedidos. A negociação iniciou e algum tempo depois dois reféns foram trocados ... prova de bala. Em seguida mais uma criança foi libertada. Os ladrões exigiram para sair da casa e se entregar a presença da imprensa, um advogado e a mãe de um deles. Assim foi feito ... terem disparado inúmeras vezes contra os policiais resolvem se entregar. Mas a apreensão continuou: eles saíram da casa e colocaram o casal na frente servindo de escudo. A mãe de um dos bandidos