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Emprego (MTE), através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE-RO), e pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) com apoio da Polícia Rodoviária

convênio 47/2011/Confaz. Também disse que não foram respeitados os princípios da isonomia tributária, da supremacia do interesse público sobre o particular, da moralidade administrativa e da razoabilidade. O Tribunal de Contas, com base no voto ... conhecimento desta Decisão ao procurador-geral de Justiça e à promotoria de Defesa do Patrimônio Público, bem como ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União. Por fim, orientou ... caso concreto. Ao finalizar o seu relato, o conselheiro fez questão de enfatizar o espírito público do autor da representação. Disse ainda que, recentemente, esse mesmo governo que está renunciando a uma receita de cifras ... elevadíssimas, que segundo o Ministério Público pode chegar a 1 bilhão de reais, decretou calamidade na saúde pública estadual. Ao fazer uso da palavra, o conselheiro Edílson de Sousa Silva disse que o ônus ... serão arcados pela sociedade rondoniense. Disse também que os investimentos na área de Saúde, Educação e Segurança Pública ficariam prejudicados caso esse benefício seja concedido. Em sua declaração de voto o conselheiro disse que somente ... Wilber Coimbra falou que a isenção atende somente o interesse particular, e que a presença do interesse público não foi notada. Disse ainda que a sociedade rondoniense, em especial a porto-velhense, vem pagando ... contrapartida que o Estado vai receber é desproporcional à isenção concedida, o que não atende o interesse público. Para o conselheiro José Euler esse benefício é uma afronta às Constituições Federal e Estadual ... Código Tributário, e acima de tudo ao interesse da população do Estado. A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha, que também se manifestou nos autos, disse que com esse posicionamento ... Pleno do TCE o interesse público está resguardado. O presidente do Tribunal, conselheiro José Gomes de Melo, ao decretar o acolhimento, à unanimidade, do voto do conselheiro Paulo Curi Neto, disse que os membros ... apreciarem a matéria, demonstram o seu comprometimento com a fiscalização dos recursos públicos do Estado.Links: Voto do conselheiro Paulo Curi Neto Parecer do Ministério Público de Contas Declaração de Voto do conselheiro Edílson

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação de improbidade administrativa contra seis servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Obras de Cacoal (Semosp), por utilizarem bens públicos para ... Oliveira Rodrigues, que subscreve a ação, os atos irregulares praticados pelos servidores consistiram em utilizar a Garagem Pública da Semosp para consertarem um eixo de uma pá carregadeira W20E, utilizando-se, ainda, de ferramentas pesadas ... veículo público para a realização de trabalho particular.O MP apurou que os seis servidores captaram um serviço particular e, durante o horário de expediente, dentro da Oficina Mecânica da Garagem Municipal, faziam a restauração ... peça. Assim, quando da conclusão do serviço, utilizaram-se de um veículo público para se deslocarem até uma Retífica de Motores onde a Máquina estava desmontada e tentaram colocar o eixo do trator no lugar

infraestrutura aeroportuária, pavimentação de vias urbanas, municipalização do fornecimento de água, construção do Anel Viário e segurança pública.Milton Crivelaro, presidente do Jicred, cooperativa de crédito de Ji-Paraná que administra o aeroporto José Coleto ... disse o presidente da Associação Comercial, Alexandre Dartiballi.Outra questão levantada pelos empresários se refere a segurança pública, precária no município com o crescimento da criminalidade. O pastor Elias Borges, presidente da Ordem de Pastores ... contrário do que prega a diretoria da Caerd, o sistema municipalizado pode sim receber recursos públicos. Com esse discurso a empresa quer pressionar os municípios a não implementarem o processo de municipalização, que é viável

programas da Gerência de Medicamentos e solicitou o aumento de prazo para cumprimento da medida.O Ministério Público emitiu parecer favorável ao fornecimento dos remédios, pois a saúde é direito de todos e dever ... saúde constitui direito social. "Por tratar-se de direito fundamental, não pode sofrer limitações do Poder Público, sobretudo sabendo-se que é dever do Estado difundir os direitos sociais, essencialmente a saúde, por guardar íntima

pintar quadros para o rei. Âme Kalulua é o primeiro espetáculo da Cia. Polichinelo destinado ao público adulto. Utilizando a técnica de manipulação direta, o espetáculo possui bonecos maiores, com cerca de 1,40 metro

Sansão Saldanha, o mesmo que em 2.005 determinou a prisão de uma quadrilha que dilapidava os cofres públicos. O caso subiu diretamente ao Tribunal de Justiça porque “Ana da 8” tem imunidade parlamentar. Na edição ... sendo encontrado para ser citado. Confira:Tribunal Pleno Ação Penal - Procedimento Ordinário nrº 0003149-35.2011.8.22.0000 Autor : Ministério Público do Estado de Rondônia Ré : Ana Lucia Dermani de Aguiar Advogado : Reginaldo Ferreira Lima (OAB/RO 2118) Réu ... José Camacho, 585, Olaria, nesta Capital, os autos supramencionados, em que é autor o Ministério Público do Estado de Rondônia e réus Luiz Carlos Rodrigues do Santos e outros, ficando pelo presente, o denunciado LUIZ ... Vereador Reinaldo Paulino de Oliveira para o fim de determiná-lo a, na qualidade de agente público, praticar ato de ofício. Apurou-se que o denunciado LUIZ CARLOS, vereador no município de Nova Mamoré, concorria ... para o fim de, por telefone, ratificar a sobredita proposta de corrupção. Ante o exposto, o Ministério Público denuncia LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS e ANA LÚCIA DERMANI DE AGUIAR como incursos

Comando Geral de Greve dos estudantes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) vem, através desta nota, tornar público à sociedade rondoniense e de todo o país que na tarde de quarta-feira(14/09), em Assembleia ... totalidade e vem resultando num caos ainda maior que naquela época.Isto é evidente ao tornar público parte das reivindicações levantadas pelos estudantes na Assembleia Geral que são: contratação de docentes e técnicos, a construção ... conhecer e vivenciar as condições decrépitas em que seus futuros profissionais serão formados e participar do ATO PÚBLICO unificado entre professores e estudantes que acontecerá nesta sexta-feira, dia 16 de setembro ... medidas cabíveis para a resolução destes problemas.É greve geral contra a “Reforma” Universitária! Por uma Universidade pública, gratuita e de qualidade! Comando Geral de Greve da UNIR

grevistas se reuniram para discutir e elaborar uma agenda comum que, dentre as atividades, prevê ato público em frente a reitoria da Unir (na Unir-Centro). “Vamos exigir do reitor que cumpra as reivindicações apresentadas

série de pedidos de providência ao poder executivo nas últimas semanas, entre eles o restabelecimento da iluminação pública da Rua João Paulo II, no Bairro Novo Horizonte; na Rua Lumiére, no Bairro Marcos Freire ... João Paulo II, do conjunto Novo Horizonte, no Bairro Novo Horizonte. Já a secretaria de Serviços Públicos o vereador solicitou a limpeza e o encascalhamento das Ruas São Miguel e Camélias no Bairro Eldorado

tamanho médio de 300m². Sua infraestrutura contempla vários itens, como terraplenagem, calçamento e iluminação de vias públicas, drenagem de águas pluviais, guias, sarjetas e redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A área

especial os apreciadores das suas obras literárias, que abordam temas como Direito Financeiro, Federalismo Fiscal, Orçamentos Públicos, Fiscalização Financeira a Orçamentária, Tribunais de Contas, Responsabilidade Fiscal e Federalismo Fiscal. Conti também conta com a experiência

Desenvolvimento de Programas de Apoio às Exportações do MDIC, Cândida Maria Cervieri, que falarão para um público de cerca de 600 empresários dos mais variados segmentos produtivos de Rondônia.Conselheiros, vice-presidentes e diretores

especial os apreciadores das suas obras literárias, que abordam temas como Direito Financeiro, Federalismo Fiscal, Orçamentos Públicos, Fiscalização Financeira a Orçamentária, Tribunais de Contas, Responsabilidade Fiscal e Federalismo Fiscal. Conti também conta com a experiência

funcionalismo dos poderes já há pelo menos uma decisão: servidores da Justiça serão equiparados a funcionários públicos dos quadros do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Confira a entrevista em vídeo