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rubrica do SINTERO (Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia), e demais sindicatos de servidores públicos, além do apoio de Raimundo Nonato da CUT, Presidente do Conselho Estadual de Saúde

região denominada Ponta do Abunã. Além do trabalho repreensivo, a equipe ministrou palestras nas escolas da rede pública estadual e municipal.O trabalho executado na região teve como foco principal a orientação à comunidade ... menores da capital, vai ministrar em 2011, cerca de 900 palestras na rede de ensino particular e público de Porto Velho e distritos. A meta faz parte do projeto Juizado na Escola, do Poder Judiciário

hospitais, presídios, despesas continuadas que tem que ser pagas todos os meses. O secretário deveria vir a público mostrar a contabilidade do governo para só então falar besteiras”, alfinetou. Cassol aproveitou a deixa para chamar

fórum composto por instituições que atuam diretamente ou que tenham envolvimento com a área de segurança pública, em reunião realizada nesta segunda-feira (21), na sede do Ministério Público de Rondônia. Em Porto Velho ... ação integrada que vem sendo desenvolvida pelas instituições, visando evitar incidentes durante o período, garantindo segurança pública e ordem urbanística no carnaval.Os assuntos tratados durante o encontro referiram-se ao número de brincantes ... para o evento. Estiveram presentes à reunião o Promotor de Justiça Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior (Segurança Pública); o Secretário Executivo do GGI, Mauro Flôres; Representante da Sejus, Luiz Rodrigues, Superintendente Substituto da Polícia Rodoviária

Nova Mamoré antes da realização do júri. Ele foi defendido por Magnum de Oliveira, da Defensoria Pública; e a acusação feita pelos promotores de Justiça Leandro Gandolfo e Marcelo Guidio.Veja os próximos julgamentos

criança, que está abrigada desde que os pais adotivos a entregaram ao Estado. Segundo apurou o Ministério Público, autor da ação, os problemas começaram quando a escola em que a criança estudava exigiu o registro

Confúcio, que tinha alardeado que não contrataria absolutamente nada em seu governo sem concorrência pública, o faz justamente para a propaganda. Acaba de ganhar o quarto palmo de nariz. Urgência urgentíssima Alega a Diretoria

virtualizada, pois seu espaço físico não comporta mais servidores físicos.O DEOSP (Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia) -  que já está com todos os servidores virtualizados - afirma que virtualizar

Santa Cruz Silva, de 22 anos, estava como passageira em uma motocicleta e se jogou em via pública.Os policiais militares que atenderam a ocorrência foram informados por Hermes Paz Júnior, de 26 anos

relação à acusação.Os promotores de Justiça Marcelo Guidio e Leandro Gandolfo são os representantes do Ministério Público do Estado na acusação. A Defensoria Pública é representado pelo advogado Magnum Jorge Oliveira. As testemunhas foram

novos agentes penitenciários no Estado. Para o magistrado, uma questão particular não pode estar acima do interesse público. O magistrado ponderou ainda que quando realizou a inscrição, certamente ela já sabia da gravidez e assumiu ... não sendo lícita a pretensão da impetrante, pois uma questão particular não pode se sobrepor ao interesse público, desde que a concessão de exceção não prevista no edital se constitua em privilégio inconstitucional”, disse. Veja ... determinadas. Sobre o assunto já se posicionou o Superior Tribunal de Justiça: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. REALIZAÇÃO POSTERIOR EM RAZÃO DE GRAVIDEZ. SEGURANÇA CONCEDIDA PELA ORIGEM, NÃO OBSTANTE DETERMINAÇÃO ... condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais, não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.” Nesse caso, não pode a Administração ficar à mercê ... decidiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE. CANDIDATA EXCLUIDA DE CONCURSO POR NÃO REALIZAR PROVA DE APTIDÃO FÍSICA ... IMPOSSIBILIDADE DE REALIZÁ-LO INTEGRALMENTE NA DATA ESTIPULADA. AUSÊNCIA DE INFRINGÊNCIA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO PODE FICAR A MERCÊ DA CONDIÇÃO FÍSICA ADEQUADA DO CANDIDATO, POIS TAL CONDUTA IMPORTARIA ... SOBREPOSIÇÃO DO INTERESSE PARTICULAR AO INTERESSE PÚBLICO, ALÉM DE COMPROMETER OS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, DA LEGALIDADE E LISURA DO CONCURSO PÚBLICO. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO. (TJ/RJ. APELACAO CIVEL N. 2008.001.06272, DES. LEILA MARIANO - Julgamento ... CIVEL) Como ensina Hely Lopes Meirelles: O concurso é o meio técnico posto à disposição da Administração Pública para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, propiciar igual oportunidade ... não sendo lícita a pretensão da impetrante, pois uma questão particular não pode se sobrepor ao interesse público, desde que a concessão de exceção não prevista no edital se constitua em privilégio inconstitucional. Dessa forma

ESCLARECIMENTODiante da concessão de medida liminar proferida nos autos nº 0000635-12.2011.8.22.0000, suspendendo o concurso público objeto do edital nº 367/GDRH/GAB/SEAD, especificamente para os cargos de Agente Penitenciário e Sócio Educador, a SECRETARIA ... ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:1º - O edital do referido concurso público foi lançado no exercício anterior, portanto, a atual administração nada pode fazer para alterá ... defeso ao administrador alterar as regras de concurso público que se encontra em adiantada fase.2º - A não reserva de vagas para portadores de necessidades especiais ocorreu, especificamente, para os cargos de Agente Penitenciário ... porque, no entendimento da Autoridade responsável pelo edital, tais funções são incompatíveis de ser exercida por esse público específico.3º - Se o digno Relator da matéria vislumbrou os requisitos para a concessão da medida liminar ... como dito anteriormente, não há como modificar um edital depois de superadas duas fases do concurso público.4º - A Procuradoria Geral do Estado atuará no processo judicial em defesa da manutenção do concurso, nos termos

cinco membros); Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia (com cinco membros); Transportes, Obras e Serviços Públicos (com cinco membros) e Defesa dos Direitos Individuais e Coletivos (com cinco membros). A competência de cada

bairro Lagoinha, em Porto Velho. A vítima, Raimundo Pereira Rolim, informou na Unisp - Unidade Integrada de Segurança Pública, que ao sair de sua casa foi abordada por quatro homens que estavam em duas bicicletas. Eles

quando a unidade não oferece a estrutura operacional e suporte técnico necessários, fato recorrente principalmente nos hospitais públicos, onde a falta de pessoal e equipamentos é lugar comum. Sob o mesmo olhar, é ainda menos