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pior, contra tenorem constitutionis, não lhe é dado prejudicar contribuintes, impondo-lhes gravames novos, já que não contemplados nem mesmo no inconstitucional art. 5º da Lei Complementar 105/2001.2. O Egrégio Supremo Tribunal Federal, chamado ... Sigilo bancário. Quebra. Requisição. Ilegitimidade do Ministério Público. Necessidade de autorização judicial. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões novas ... outras) foi aplicado o rito do artigo 12 da Lei 9868. Tal circunstância, entretanto, não impede seja novamente deduzida a pretensão emergencial, ante circunstâncias novas.Realmente, a pretexto de dar plena execução ao artigo ... acaba com o sigilo bancário no país para a quase totalidade das contas bancárias, configura fato novo, que permite a dedução da vertente medida cautelar.Deveras, o Supremo Tribunal Federal já deixou assentado que, mesmo norma

acolhendo-os como razão de decidir, para rejeitar as preliminares suscitadas. “Não havendo nenhum fato novo, ao contrário, houve sim na inquirição das testemunhas gritantes contradições entre o que dizia Euclides Maciel, seu chefe

mais apresentam áreas desmatadas. Além da capital estão inclusos os municípios de Machadinho D´Oeste, Nova Mamoré e Pimenta Bueno. De acordo com as reportagens a ministra Marina Silva disse que por conta disso, houve

maio o leilão dos contratos de construção e venda de energia de uma nova usina hidroelétrica, a ser construída nas proximidades da fronteira com a Bolívia com um custo de cerca

assim evitar a perda de vidas humanas. Porém, a Capital, ainda precisa de uns 50 (cinqüenta) novos semáforos, de mais placas sinalizativas, de mais redutores de velocidade, bem como, da poda de árvores ornamentais

região. Quatro cidades em Rondônia foram proibidas de fazer desmatamento: PORTO VELHO, PIMENTA BUENO, MACHADINHO E NOVA MAMORÉ.Segundo dados oficiais, 50% de 3.235 km2 desmatados na floresta na Amazônia, nos últimos cinco meses ... representariam 25% de acréscimo no contingente amazônico, para 11 postos-chave --um fluvial, outro aéreo e nove estratégicos espalhados nos Estados onde se localizam as áreas de desmatamento. As medidas foram discutidas em encontro ... suas atividades comerciais.Confira os municípios1- Alta Floresta (MT)2- Altamira (PA)3- Aripuanã (MT)4- Brasil Novo (PA)5- Brasnorte (MT)6- Colniza (MT)7- Confresa (MT)8- Cotriguaçu (MT)9- Cumaru do Norte ... Juara (MT)13- Juína (MT)14- Lábrea (AM)15- Machadinho D´Oeste (RO) 16- Marcelândia (MT)17- Nova Bandeirantes (MT)18- Nova Mamoré (RO) 19- Nova Maringá (MT)20- Nova Ubiratã (MT)21- Novo Progresso ... Novo Repartimento (PA)23- Paragominas (PA)24- Paranaíta (MT)25- Peixoto de Azevedo (MT)26- Pimenta Bueno (RO) 27- Porto dos Gaúchos (MT)28- Porto Velho (RO) 29- Querência (MT)30- Rondon do Pará

medidas que foram tomadas no encontro de hoje, onde também foi decidido a proibição de emissões de novas autorizações de derrubada da mata em 36 municípios da região, o embargo obrigatório de propriedades

próximo a ponte do rio São Miguel já voltando de Costa Marques . Na revista, os policiais encontraram nove pacotes de cocaína, enrolados em fita crepe, escondidos no interior das portas. A droga pesava aproximadamente

candidato. Não será o caso de Porto Velho. Só a base “aliada” já tem pelo menos nove postulados (foram indicados por alguém), com uma baixa provisória do ex (?) vereador David Erse. Dos prefeituráveis, apenas Hamilton ... candidato tentava convencer uma senhora a votar nele dizendo que, se eleito, trabalharia para a abertura de novas empresas e na conseqüente oferta de postos de trabalho. Ao final, concluía: “Eu não quero

advocacia brasileira”, reafirma Hélio Vieira, lembrando que não tem dúvida de que se o Brasil experimentar esse novo modelo certamente haverá redução dos casos de corrupção.Hélio volta a lembrar que a OAB nacional defende

Policiais militares desarticularam uma quadrilha que vinha praticando assaltos na zona Leste de Porto Velho. Nove suspeitos foram presos em flagrante. Apenas um deles é maior de idade – Alan da Silva Nascimento, 18. Entre

improbidade administrativa e de reparação de danos ao patrimônio público contra o ex-prefeito de Campo Novo, Marcelino Hellman, os proprietários e sócios das empresas Madeireira Zimbur LTDA-ME e STARMAD Ltda – ME, além

comerciantes têm até o dia 31 de janeiro para se adequar à nova legislação, cuja fiscalização caberá à Polícia Rodoviária Federal

Marcos Antonio, vulgo “Gambá”, foi apreendido 610 gramas de barrilha, duas câmeras digitais, três aparelhos celulares, novos e usados, dez carregadores de celular dentro de uma bolsa preta com dizeres “Maria Fumara”, e a quantia

Nacional de Aviação Civil voltarão à ação nos principais aeroportos brasileiros, desta vez durante o Carnaval, em novo esforço extraordinário para apoiar os passageiros em períodos de grande movimento. A Operação Carnaval 2008 da ANAC ... comunicação, agilizando a tomada de decisões das equipes da ANAC nos aeroportos.No período de Natal e Ano Novo, a agência verificou ainda que cerca de 70% dos problemas ocorridos no embarque estavam ligadas à identificação ... ANAC estarão atentas para orientar os passageiros.Outra mudança, em relação à operação do Natal e Ano Novo, é que a ANAC vai procurar previamente a Polícia Federal e o Juizado da Infância e Juventude para ... oriundos de diversas áreas da ANAC, que estão recebendo treinamento específico. Assim como no Natal e Ano Novo, os diretores da ANAC também estarão nos principais aeroportos acompanhando os trabalhos das equipes.Identificação de passageirosPara ... apresentar Boletim de Ocorrência policial para o embarque em vôos domésticos. Para vôos internacionais, será necessário tirar novo passaporte. Passageiros estrangeiros que tenham sofrido roubo ou furto devem procurar a representação de seu país ... outras pessoas – Autorização do Juizado da Vara da Infância e da Juventude.· Viajando com o novo passaporte azul – Também deverão apresentar documento de identidade ou certidão de nascimento para comprovar a filiação, mesmo que estejam ... acompanhados dos pais. O novo passaporte azul não contém essa informação