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solicitaram a apresentação desse projeto”. Coube ao deputado Kaká Mendonça (PTB) relatar o projeto e conceder parecer favorável.Na justificativa do veto, o governador Confúcio Moura citou que “o projeto de lei citado dispõe sobre

viesse acontecer o desmoronamento. Foi dado um prazo ao proprietário para entregar a documentação sobre a demolição, parece que somente hoje isso será feito. De posse desse documento, vamos fechar os relatórios da Defesa Civil

relação aos valores praticados no mercado. Luiz Acioly Azevedo endossou a troca do equipamento superfaturado em parecer encaminhado para a direção do Hospital de Base na época. Veja o que diz no documento: “Informamos

representar o Ministério Público de Contas institucionalmente e nas sessões plenárias do TCE, além de emitir pareceres jurídicos, notificações recomendatórias, entre outros

colocar aspas na palavra “espontânea”, Marcelo Bessa sugere que Valter Araújo não se entregou por vontade própria. Parece-nos óbvio que um foragido só vai para a cadeia em dois casos - ou é preso pela

compreender, acompanhar e controlar o processo de aplicação desses recursos, bem como o processo de elaboração do parecer anual sobre a aplicação dos recursos do fundo. O parecer anual serve de subsídio para o Tribunal

configura como um teto máximo de remuneração para os membros dos Legislativos Municipais.O voto e o parecer prévio aprovados pelo Pleno passam agora a fazer da Consolidação de Entendimentos do TCE, firmando, assim, precedente

Justiça de Rondônia, garantem fontes do RONDONIAGORA. A decisão aconteceu por maioria dos desembargadores e contra o parecer da relatora, Ivanira Feitosa. Jair Monte é considerado o braço político do esquema de corrupção que envolve

eleitoral e também a destituição da comissão eleitoral, que nada fez após denúncias realizadas pela Chapa 1. Parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM), assinado pelo advogado José Alejandro Bullon, chefe da assessoria jurídica ... não homologação dos resultados, definindo nova eleição para novembro. Segundo a Nota Técnica 148/2013, que embasou o parecer do conselheiro Carlos Vital Tavares, as irregularidades foram cometidas por pessoas ligadas a Chapa 2 e consistiram ... deixou de votar, possa ser admitido. Claramente a identificação de dezenas de votos foi comprometida”, afirma o parecer aprovado pelo Conselho Federal de Medicina que determinou nova eleição no mês de novembro

Oeste recomendou melhorias no Portal da Transparência dos municípios que compõem a Comarca (Santa Luzia do Oeste, Parecis e Alto Alegre dos Parecis). Atendendo à recomendação, o município de Parecis firmou ... Transparência, cujo domínio será www.parecis.ro.gov.br.Os municípios de Santa Luzia do Oeste e Alto Alegre dos Parecis já fizeram melhorias em seus portais, como se pode verificar nos endereços eletrônicos www.santaluzia.ro.gov.br e www.altoalegre.ro.gov.br. O Promotor

Maria do Socorro Barbosa – Às 17 horas do dia 30 de agosto, lá estava eu... Naquele momento parece que veio um filme na minha cabeça, me fazendo lembrar dos vários momentos que fizeram parte

Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA por comporem uma quadrilha especializada na venda de pareceres jurídicos. A sentença é da 3ª vara federal criminal especializada.Como funcionava o esquema.O grupo criminoso ... montado com o objetivo de vender pareceres em procedimentos administrativos do IBAMA a madeireiros autuados pela autarquia ambiental em razão da prática de ilícitos ambientais. Nestes pareceres os procuradores opinavam pela diminuição de multas ... ocupava da captação da “clientela”, identificando e explicando os termos do “acordo de compra e venda de pareceres”. Dela faziam parte Dário de Souza Lopes, José Anatório Chaves e Vigilane Casaril Kuhne. A segunda frente ... irmão, Ewerton Clay Hardaia de Souza. A terceira frente ficava com o encargo de elaborar os pareceres. Nela atuavam os procuradores federais Marco Antônio Rodrigues Maia e Maria Francisca Pereira da Cruz Carneiro. A peça ... aplicadas aos condenadosMARCO ANTÔNIO RODRIGUES MAIA e MARIA FRANCISCA PEREIRA DA CRUZ eram encarregados de emitir pareceres que atendiam aos interesses de empresas madeireiras, função essa remunerada com o pagamento de propina. As consequências

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) expediu parecer requerendo ao Tribunal de Contas (TCE-RO) a aplicação de multa a ex-prefeito do município de Novo Horizonte do Oeste, em razão de violação ... violando ainda princípios constitucionais como moralidade, eficiência, impessoalidade e finalidade administrativa.Catalogado sob o número 391/2013, o parecer ministerial faz parte do Processo nº 4350/2012/TCE-RO, que investiga possíveis irregularidades apontadas pelo Conselho Municipal do Fundeb ... apresentadas pelo ex-gestor, mesmo tendo estas sido feitas fora do prazo regimental. Relativamente ao mérito, o parecer ministerial ponderou todos os argumentos expostos pelo jurisdicionado, concluindo que estes se apresentam insuficientes e frágeis para ... Conselho do Fundeb e, assim, isentar o ex-gestor de responsabilidades.Desse modo, o MPC em seu parecer, além de requerer a aplicação de multa ao ex-prefeito, faz recomendações ao atual gestor do município

O vereador Jair de Figueiredo Monte deve permanecer preso em razão dos sérios indícios de

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