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autoria atribuídos ao paciente e termo de apresentação e apreensão, o que é suficiente para legitimar o decreto de prisão preventiva.De acordo com a jurisprudência dominante, em casos semelhantes deve-se manter a decretação

contrário do que afirmou a defesa, as provas colacionadas aos autos são suficientes para sustentar o decreto condenatório, não havendo que se falar em absolvição”.Com relação ao princípio da bagatela imprópria, de que não

juiz Herculano Martins Nacif, que resultaram nessas conquistas que hoje nós estamos comemorando, isto é, o decreto de desapropriação de um imóvel em Guajará-Mirim, no valor um milhão e vinte e cinco mil reais

Seis anos de reclusão foi a pena decretada pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca e Porto Velho a Manoel SC pela prática de atos libidinosos contra duas crianças. À época

Segundo a Defesa Civil, a previsão é que o rio continue subindo. Em Brasiléia, onde o prefeito decretou estado de emergência, neste domingo, o rio Acre afeta mais de 600 famílias, das quais 100 estão ... transbordou. Mais de 30 famílias foram forçadas a deixarem suas casas no município. Em Epitaciolândia, o prefeito decretou estado de emergência, ontem, também por causa do alagamento. Nível rio Acre em Rio Branco e interior

para o Shopping Cidadão.Ao proferir a sentença, o Juízo fez questão de destacar o disposto no Decreto nº 14.698/2009, em seu artigo 13, que diz ser vedada a utilização das viaturas para fins

estaduais irão funcionar na próxima semana somente a partir da quinta-feira. As regras estão definidas em Decreto Governamental publicado ainda em janeiro, definindo a segunda e quarta-feira como pontos facultativos, além do feriado

autos de infração.APA RIO MADEIRAA APA Rio Madeira foi criada pelo decreto 5114, de 6 de junho de 1991 e abrange uma área no Belmonte, no Baixo Madeira. A Área de Proteção Ambiental

prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, assinou decreto tornando ponto facultativo os dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2015, em órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações.Considerando ... carnaval é um dos principais eventos do folclore brasileiro realizado anualmente em todo país, o Decreto de número 13.791 de 10 de fevereiro de 2015, assinado pelo prefeito e pelo procurador Geral do Município, Mirton

Renato PB, e manteve a sentença do Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes, que decretou ao réu 17 anos de reclusão, a cumprir inicialmente no regime fechado, por ter matado sua companheira ... procuradoria de Justiça, no segundo grau, pede a rejeição do pedido e manutenção da pena já decretada.Em análise dos autos, o relator observa que a reclamação do apenado não tem fundamento, porque o juízo

Coordenação da Defesa Civil para monitoramento do nível do rio Madeira. A Prefeitura de Porto Velho já decretou estado de alerta por causa do aumento do volume de águas no rio.Desde o ano passado

juiz de Direito Valdecir Ramos de Souza, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná, que decretou a pena de 13 anos, três meses e dez dias de prisão ao réu Bruno FB pela

distritos do eixo da BR 364. Dos 64 inscritos 19 foram habilitados por atenderem as exigências do Decreto Nº 13.680 de 04 de novembro de 2014, assinado pelo prefeito Mauro Nazif.O serviço será implantado

sentença de 120 dias, também para aqueles que não optaram conforme Portaria Conjunta nº 1, de 13/09/2012, Decreto nº 8.365/2014 e Lei nº 12.800. ATIVOS CAERD ADMITIDOS ATÉ 15/03/87 – Prazo para opção 15/03/15 – Entregar

Velho, uma está reservada para pessoa com deficiência (em cumprimento à lei nº 8.112/90 e ao decreto nº 3298/1999) eoutra vaga está destinada para negros (conforme a Lei nº 12.990). Os candidatos devem