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obteve junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia a decretação da prisão preventiva do Presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, preso em flagrante por formação de quadrilha desde o último dia 18. Para ... prisão preventiva é necessária a fim de desarticular a quadrilha que havia se instalado no Poder Público Estadual, desviando recursos de diversos órgãos como a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). Dessa forma, não cabe mais ... cabe à Assembleia deliberar sobre prisão em flagrande de seus membros, não está excluída a intervenção do Poder Judiciário, o qual deve analisar a prisão em flagrante e convertê-la em prisão preventiva, pagamento

Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou clara a possibilidade da prisão em flagrante do deputado estadual Valter Araújo (PTB). A íntegra do documento foi divulgada na noite desta segunda ... feira, pelo próprio STJ. Nele, a ministra aprofunda-se sim na fase posterior ao flagrante e detalha ainda que o atraso na deliberação por parte da Assembléia faz com que o próprio Poder Judiciário decida ... análise semelhante, ao ordenar a prisão preventiva dos co-investigados. Assim, penso que há lastro a recomendar que, na origem, seja empreendida a necessária análise acerca da cautelaridade da prisão.” A ministra afirma que consultou ... rápida sobre a manutenção da prisão deve ser dada pelo desembargador. Maria Thereza de Assis Moura revela até mesmo que o Ministério Público já fez pedido pela manutenção da prisão e que a partir dessa ... até mesmo, excepcionalmente, substituir-se ao Legislativo na apreciação do status libertatis de Deputado Estadual preso em flagrante pelo delito de quadrilha”, disse. Com o atraso na votação pela Assembléia, segundo a ministra, poderia ... seus pares porque quase todos estavam envolvidos em crimes. O STJ e o STF mantiveram a prisão do ex-parlamentar em caso semelhante. No pedido ao STJ, os advogados de Valter Araújo queriam a libertação ... parte da Justiça de Rondônia, explicando que suas alegações demonstravam com clareza a ilegalidade da prisão em flagrante. Pediam ainda que Valter não fosse mais algemado em possíveis transferências a presídios e que os outros ... suas atividades parlamentares retomadas. Ao decidir, a ministra determinou que o desembargador Sansão Saldanha decida sobre a prisão e que explique também se algemas ainda sendo utilizadas e se os advogados estariam sem acesso ... grau. Tal situação se notabiliza porque, efetuada o flagrante em 18/11/2011, até a presente data não se pronunciou a Casa Legislativa sobre a necessidade da prisão.” . Ela decidiu ainda que o Habeas Corpus não

Rondônia decida sobre a manutenção de sua prisão. Nas alegações enviadas ao STJ, como antecipou o RONDONIAGORA, o TJ informou que a prisão em flagrante foi feita pelo delegado da Polícia Federal e por isso

Celso Rogério Mochi a decisão pelo flagrante por crime de formação de quadrilha. “Em observância aos preceitos legais, comunico a Vossa Excelência que foi preso(a) em flagrante delito, nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA ... flagrante nos autos do Inquérito Policial nº 0475/2011-4-SR/DPF/RO.”, diz o delegado em comunicado a Assembléia Legislativa.Nas explicações ao STJ, o Tribunal rondoniense deixa claro que não há qualquer ilegalidade na prisão do deputado

desembargador Sansão Saldanha manteve o decreto de prisão preventiva do ex-secretário da Saúde, José Batista da Silva, apontado como um dos líderes da organização criminosa que envolve ainda o deputado Valter Araújo ... durante a Operação Termópilas há uma semana. Os advogados de Batista alegaram ausência de fundamentação na prisão, uma vez que não teria apontado os possíveis crimes imputados a Batista, bem como seu grau de envolvimento ... caso em análise, denota-se que ainda estão presentes os requisitos para a manutenção do decreto de prisão em face do requerente. São fortes os indícios apontando no sentido de que o requerente possuía dentro ... Batista da Silva pede a revogação da prisão preventiva, ou sua substituição, ou a concessão da liberdade provisória. Aduz que a decisão que decretou sua prisão preventiva não está fundamentada, porque não discorreu sobre ... envolvimento; a jurisprudência veda a decretação de prisão preventiva, com base em gravidade genérica e abstrata dos crimes investigados; preenche os requisitos para que seja revogada sua prisão preventiva e concessão da liberdade provisória ... autoriza a decretação da prisão preventiva quando for cabível a substituição da prisão por outra medida.O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido.DECISÃONa decisão que decretou a prisão preventiva do requerente, entendeu ... pressupostos para a decretação da prisão preventiva, considerando os sinais de condutas criminosas contra a Administração Pública.De acordo com a regra insculpida no art. 312 do CPP, a prisão preventiva pode ser decretada como ... caso em análise, denota-se que ainda estão presentes os requisitos para a manutenção do decreto de prisão em face do requerente. São fortes os indícios apontando no sentido de que o requerente possuía dentro ... prisão não é suficiente para garantir a efetividade do processo e a ordem pública. É necessária a manutenção da prisão preventiva do requerente. Estão presentes os requisitos para a permanência da prisão cautelar ... concessão. Além do mais, é incabível esta medida ao caso, já que a prisão do requerente não decorreu de flagrante delito, mas de decreto de prisão preventiva, na forma prevista no artigo 312 do Código

A decisão sobre o pedido de liminar apresentado pela defesa do deputado Valter Araújo (PTB

Constituição e Justiça (CCJ) de Rondônia decidiu solicitar mais informações sobre a prisão do deputado Valter Araújo (PTB), preso em flagrante por formação de quadrilha pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Termópilas. A questão

recebeu agora pela manhã as informações solicitadas ao Tribunal de Justiça de Rondônia sobre a prisão em flagrante do deputado Valter Araújo (PTB), preso por formação de quadrilha pela Polícia Federal (PF) durante a Operação

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembléia Legislativa de Rondônia, Luizinho Goebel, os autos da prisão do deputado Valter Araújo (PTB) precisam antes passar pelo plenário, onde acontece a leitura do resumo e somente ... depois será reenviado para análise da CCJ, que define então um relator. Valter Araújo foi preso em flagrante pela Polícia Federal por formação de quadrilha durante a Operação Termópilas

Justiça (CCJ) na Assembléia Legislativa de Rondônia. De acordo com o presidente Luizinho Goebel, os autos da prisão precisam antes passar pelo plenário, onde acontece a leitura do resumo e somente depois será reenviado para ... Segundo o deputado, eles ainda tem prazo de 48 horas para deliberação. Valter Araújo foi preso em flagrante pela Polícia Federal por formação de quadrilha durante a Operação Termópilas

Mesmo sem ter acesso aos autos do inquérito da prisão do deputado Valter Araújo (PTB), o presidente em exercício, Hermínio Coelho (PSD) adiantou ao RONDONIAGORA que a situação de Valter “não é fácil. É muito ... para a Assembléia”. As informações são baseadas no conteúdo dos autos da Polícia Federal, resultantes da prisão em flagrante de Valter Araújo. Após reunirem-se na sala da presidência para deliberar sobre o assunto

seria da Justiça Federal e não do desembargador Sansão Saldanha e que o magistrado não motivou a prisão do parlamentar. O ministro entendeu que as provas apresentadas eram insuficientes e preferiu ouvir as razões ... advogados começam as alegações informando que Valter Araújo, na “qualidade de Deputado Estadual, é imune ao flagrante de crime afiançável, caracterizando-se, sem qualquer resquício de dúvida, evidente abuso de autoridade, por força de violação ... Justiça Federal e que “não há nenhum fundamento concreto a indicar a necessidade da manutenção da prisão em flagrante, tendo se omitido a autoridade coatora de motivar a manutenção da medida, limitando-se a fazer

Valter aconteça o mesmo”. Dois grupos discutem o que fazer, mas há uma certeza entre ambos: o flagrante de Valter pode ser revisto pela Assembléia, que exigiria das autoridades a custódia do deputado. Os grupos ... não se sentem pressionados. Sessão a qualquer hora Apesar da sessão que irá decidir a manutenção da prisão de Valter ser aberta, ela pode acontecer a qualquer hora, inclusive de madrugada. A imprensa não recebe

tarde que a maioria dos parlamentares já está na Assembléia Legislativa, mas os autos da prisão em flagrante do deputado Valter Araújo (PTB) ainda não chegaram a Casa de Leis.Quando as peças do inquérito ... pelo próprio plenário da Casa de Leis.A sessão que decide a manutenção ou não da prisão em flagrante do deputado Valter Araújo (PTB), por formação de quadrilha na Operação Termópilas será aberta

Será aberta ao público a sessão que irá decidir a manutenção ou não da prisão em flagrante do deputado Valter Araújo (PTB), por formação de quadrilha na Operação Termópilas. Em 2006 a Constituição de Rondônia ... formalizada pelo próprio plenário da Casa de Leis. Por outro lado um Habeas Corpus alegando ilegalidade na prisão de Valter Araújo foi impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que requereu informações ao Tribunal