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desenvolvido por uma comissão montada pelo Governo de Rondônia, em cumprimento à decisão judicial do Ministério Público do Estado que determinou a intervenção no serviço municipal de transporte escolar terrestre da Capital, em busca ... decisão judicial e participamos de uma reunião com o governador e o procurador-geral do Ministério Público para que seja iniciado o trabalho. Estivemos na empresa e iniciamos um levantamento necessário para podermos, de forma ... pagamento dos motoristas. Mesmo com os problemas surgindo, o secretário já fez o pedido para a promotora pública para que a prefeitura deposite recursos para aquisição de combustível para abastecimento dos cerca de 70 ônibus ... zona rural da Capital, até sua total regularização. A reunião foi realizada na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho, com a participação da Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado

Distância (EaD) é um dos desafios. Com este propósito, recentemente, aconteceram visitas da Comissão de Avaliação do Ministério da Educação (MEC) para credenciamento da modalidade de ensino. A comissão avaliou a FCR para a oferta ... resultado, a FCR ofertará, inicialmente, cinco cursos: Filosofia (bacharelado), Gestão Comercial, Gestão de Tecnologia da Informação, Segurança Pública e Produção Multimídia seguindo uma nova realidade e tendência na educação superior. De acordo com o Prof

destruíram todas as pontes, isolando os servidores públicos, incendiaram um caminhão do ICMBio, colocando em risco a vida dos policiais militares que tentavam proteger o patrimônio público.Diante de tal situação, a Companhia de Operações ... invasão de terras públicas); art. 40 (dano à unidade de conservação) e art. 50-A (desmate ou degradação de floresta em terra pública ... ação conjunta da Polícia Militar e Bombeiros do Estado de Rondônia, Polícia Federal, ICMBIO e Ministério Público Federal, com apoio logístico do Exército Brasileiro e da Prefeitura de Porto Velho, totalizando mais de 200 (duzentos

até esse ano.De acordo com a Ong CVV, o suicídio é considerado pelo Ministério da Saúde como um problema de saúde pública, tirando a vida de uma pessoa por hora no Brasil, mesmo período

deflagrada a Operação Ciranda Durante este período, entendendo a profundidade e gravidade do tema, provocou o Ministério Público a participar de audiência pública na Ponta do Abunã, além de apresentação de ofícios aos Órgãos

queimadas, anunciando a Operação Jequetibá, com ação integrada com o Exército Brasileiro e órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente. As ações focaram índices de queimadas, inclusive, na região do município de Candeias do Jamari ... combate aos focos de incêndios na região. Após uma ambientação no Centro de Operações Conjuntas (COC) do Ministério da Defesa (MD) em Brasília, a equipe de Israel vem para atuar na área da 17ª ... ocorre em ambiente interagências, com o máximo de integração com Instituições Federais e Órgãos de Segurança Pública e Fiscalização (OSPF) dos Estados de RO e do AC, dentre os quais: 17ª

parlamentar é necessário apresentar a população projetos eficientes para este tema e informou que uma Audiência Pública ocorrerá em outubro para tratar sobre o assunto. “A internet é essencial em escolas, hospitais, postos de saúde ... conectando escolas através por meio do Gesac e do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) do Ministério e também com os programas Norte Conectado, Nordeste Conectado e o Plano Nacional de Internet das Coisas

termos do § 1 o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n o 7.596, de 2017 (nº 85/17 no Senado Federal), que "Dispõe ... previstos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada. § 1º Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá

publicada há pouco. A nova lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder ... DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder ... público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a: I - servidores públicos ... Poder Legislativo; III - membros do Poder Executivo; IV - membros do Poder Judiciário; V - membros do Ministério Público; VI - membros dos tribunais ou conselhos de contas. Parágrafo único. Reputa-se agente público, para os efeitos desta ... exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos; III - a perda do cargo, do mandato ou da função pública. Parágrafo único. Os efeitos previstos nos incisos ... privativas de liberdade previstas nesta Lei são: I - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; II - suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo ... pública; II - submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei; III - (VETADO). Art. 14. (VETADO). Art. 15. Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério ... processo. Art. 24. Constranger, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar local

relato sobre a presença da CPRM em Rondônia, destacando que a entidade é uma empresa pública, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e que sua missão é disseminar o conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo

crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes pela internet.Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, 32 suspeitos foram detidos em flagrante no Brasil. Outros três foram presos no exterior, sendo ... mandados de busca a apreensão contra 105 alvos sob investigação. As ações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contam com o apoio das polícias civis de 11 unidades da federação, além da Polícia ... Panamá e do Paraguai. Mais cedo, o coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Alessandro Barreto, declarou que o número de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder

Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) estimam que os prejuízos aos cofres públicos na contratação do serviço de transporte escolar terrestre em Porto Velho, superam os R$ 5 milhões. Durante a Operação ... contrato emergencial de mais de R$ 13 milhões. Ele explicou, que em contato com o Ministério Público, tomaram conhecimento que foi firmado um compromisso até dia 2 de setembro, que os serviços do transporte fluvial

Justiça Federal concedeu liminar determinando a suspensão dos bloqueios realizados pelo Ministério da Educação sobre as verbas discricionárias do orçamento da Universidade Federal de Rondônia (Unir) no ano de 2019. A liminar também determinou ... Justiça Federal considerou que “o contingenciamento dos recursos põe em risco a própria continuidade do serviço público de Educação Superior, à medida que tem o potencial concreto de gerar a interrupção dos serviços educacionais prestados ... parâmetros constitucionais, em especial a proibição de retrocesso social, que deve nortear as escolhas políticas da Administração Pública”. Também constou na liminar que o contingenciamento - “sem prévio estudo técnico e contábil de seu impacto ... educação e a autonomia universitária. Segundo informações da própria Universidade, o bloqueio de recursos feitos pelo Ministério da Educação afetou 30% do orçamento de custeio e 46% do investimento. Inconstitucional – A Justiça Federal também considerou ... caso. A liminar da Justiça Federal é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação pode ser consultada na página da Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal

participa nesta quarta-feira (4), em Porto Velho, da Operação Carrossel, realizada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). A ação visa apurar esquema de desvios e irregularidades

longo do mês de setembro, várias audiências públicas para discutir projetos de lei que visam alterar regras eleitorais para a disputa de 2020. Em Rondônia, a audiência pública acontece nesta quinta-feira ... Congresso. Inclusive o projeto de lei que possibilitará as candidaturas avulsas, por exemplo. Porém, as audiências públicas que têm sido realizadas pela Frente Parlamentar têm reunido um número muito pequeno de participantes. Queremos contribuir nesse ... envolvidos no processo, como os representantes de partidos políticos, assessores parlamentares, políticos, advogados da seara eleitoral, Ministério Público Eleitoral e outros interessados no processo como os cidadãos, que participem conosco deste debate”, destaca o presidente