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responsáveis serão alcançados pela lei e encaminharemos a apuração de todos os fatos a Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União para que tomem as providências. O Conselho Federal está muito tranquilo

como alcançar as metas desejadas: reduzir o Estado e quitar as dívidas, que tanto oneram as contas públicas de Rondônia, Devido à agenda apertada, estamos priorizando a ação, focados em obter o melhor resultado nesse ... página na internet. Recado dado! Os superpoderes do MP Que superpoder é esse que tem o Ministério Público do Trabalho, para determinar o fechamento do Lixão da Vila Princesa, causando, por consequência, o impedimento ... cidade, pondo a população numa posição perigosa, caso a decisão não tivesse sido derrubada? O Ministério Público do Trabalho decidiu pela interdição do Lixão, porque lá trabalhavam crianças e menores. Até aí, tudo bem, embora ... resolver o caso dos menores, claro. Mas também precisamos de um país em que o Ministério Público não tenha poderes para tomar decisões inacreditáveis como essa, que interrompeu por algum tempo a limpeza da cidade ... relação com o público LGBT?” “E a situação das terras indígenas, é verdade que o programa vai acabar no governo Bolsonaro?” “E a situação dos presídios, superlotados, como seu ministério vai tratar essa questão

Termo de Compromisso assinado nesta quarta-feira (05/12), em Porto Velho, sob a mediação do Ministério Público de Rondônia e do Poder Judiciário Estadual, sela acordo por meio do qual o consórcio Santo Antônio Energia ... impactadas pelas obras da hidrelétrica de Santo Antônio. A questão é tema da ação civil pública (nº 0014433-03.2012.8.22.0001), ajuizada pelo MP/RO em 2012, e atualmente em curso na 2ª Câmara Especial no Tribunal ... moradores, conforme interesse dos proprietários, manifesto no Termo de Adesão.Conforme relata o MP em ação civil pública que versa sobre a questão, com a construção da Usina de Santo Antônio, ribeirinhos do Joana ... impossibilitada naquela área, sem que fossem, entretanto, contemplados com medidas mitigadoras e indenizatórias.Na ação, o Ministério Público requer a desapropriação por direito de extensão e o reassentamento dos moradores do projeto que teriam sido ... lotes remanescentes, com limite de valor total de R$ 20 milhões e 790 mil. Ação civil pública Conforme estabelecido no documento, associações e moradores reconhecem que com a celebração do Termo de Compromisso e pagamento ... pedidos descritos nos autos da Ação Civil Pública, que correspondem a danos materiais, danos morais, danos indiretos, danos sociais, danos decorrentes da prestação de qualquer serviço público. O acordo não repercute em ações individuais ... Termo de Compromisso implicará a sujeição da Santo Antônio Energia às medidas judiciais cabíveis. O Ministério Público poderá fiscalizar a execução do acordo sempre que entender necessário, tomando providências legais cabíveis, inclusive, determinando vistorias

cientificado, informalmente, pelo Ministério Público do Trabalho, sobre a interdição do lixão da Vila Princesa, em Porto Velho, no final da tarde desta quinta-feira (6/12), o prefeito Hildon Chaves atendeu às exigências dos auditores ... fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e buscou meios de impedir o acesso de quaisquer pessoas ao local.Em inspeção no aterro sanitário, o MTE encontrou oito adolescentes, junto com adultos, trabalhando na catação ... Prefeitura, na nossa gestão, vem construindo o caminho para a solução desse problema, junto com Ministério Público Estadual e o Federal. Nós estamos na iminência de iniciar o procedimento para implantação de um aterro sanitário ... seletivas em condomínios. Vamos lançar também coleta seletiva em escolas”, esclareceu.“Essa atitude, de pouca responsabilidade do Ministério do Trabalho, tem um condão de colocar em risco a saúde de toda a população de Porto

Opine aí, disponibilizado gratuitamente pelo órgão. A operação é resultado de representação feita neste ano pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO), que, por meio do procurador de Contas, Adilson Moreira de Medeiros, requereu

ministra do Trabalho por conta de pendências trabalhistas, que chegou-se a supor vinculadas ao próprio Ministério. E volta a ocorrer agora mesmo, quando o novo governo fala em extinguir a pasta e muitos ainda ... Shikou Sadahiro, a quem sucede e recebe os votos de pleno êxito da OAB Rondônia. Mas o público em geral pouco sabe, a não ser por eventuais reflexos em áreas de interesse específicas

Políticas de Direitos Humanos e Gerência Estadual de Política da Mulher em parceria com o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e com a rede que envolve todos os órgãos ligados ao combate à violência ... nível nacional em casos de violência praticado contra a mulher e com a intensificação das políticas públicas desenvolvidas nos 52 municípios de Rondônia o número de denúncias tem aumentado, porque as mulheres vítimas passam ... mulher e citou a violência física, psicológica, verbal, moral, patrimonial e sexual. O procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Daniel Azevedo Lobo, disse que depois que a Raquel Dodge, assumiu a Procuradoria Geral ... colaboradores do órgão”, afirmou o procurador chefe do MPF em Rondônia, Daniel Lobo. O procurador do Ministério Público Estadual, Alexandre Jesus de Queiroz Santiago, disse que o número de violência doméstica registradas em Rondônia são

Devido a precária situação em que se encontra a cadeia pública no município de Espigão do Oeste, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça rondoniense confirmou, parcialmente, a sentença do juízo de 1º grau ... fazer revisão de todas as instalações hidráulicas e da fossa séptica, que está vazando dejetos na via pública. A decisão determina ainda que, em 90 dias, deve-se “providenciar local salubre e próprio para ... administração do Poder Executivo, atribuindo prioridades de sua atuação. Porém, no caso em questão, movido pelo Ministério Público de Rondônia, as provas contidas nos autos processuais são incontestáveis sobre “o estado de depreciação

Ministério Público de Rondônia, por meio da 1ª Justiça de Vilhena (Curadoria do Consumidor), ingressou com ação civil pública, com pedido de obrigação de não fazer e reparação por dano moral coletivo, contra a empresa

novo Congresso, pouco poderá ser feito. Até porque o aparelhamento de parte de instituições como o Ministério Público e o Judiciário (ainda bem que em minoria), servirá para tentar impedir qualquer mudança que signifique

desnecessariamente em críticas abusivas contra os próprios colegas na escola”, explica a psicóloga Haag, convidada do Ministério Público, órgão apoiador do Fera que é organizado e realizado pelo governo estadual por meio da Secretaria

poderia se estender até 6 horas diárias. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Ministério Público de Rondônia em face da Lei 3.607/2017 alterada pela Lei 3.067/2017. O MP sustentou

documento define o conteúdo mínimo que será ensinado em todas as escolas do país, no ensino médio, públicas e privadas.Na prática, a BNCC deverá ser implementada até 2020. “A grande diferença do ensino médio ... presidente da comissão da BNCC no CNE, Eduardo Deschamps.A partir da BNCC, os estados, as redes públicas de ensino e as escolas privadas deverão elaborar os currículos que serão de fato implementados nas salas ... Vemos esse processo como um ganho para a educação brasileira”, diz a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Smole. Segundo ela, o governo se preparou para apoiar os sistemas de ensino ... protestos. As sessões de discussão do documento no CNE têm sido conturbadas. Duas das cinco audiências públicas, em São Paulo e em Belém, foram canceladas.Ontem (3), Chico Soares, que era relator do documento, deixou

Durante a audiência ele entrou várias vezes em contradições e confessou o crime, após intervenção do Ministério Público. O homem foi preso e levado à Central de Polícia

ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou hoje (3) a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional. Em entrevista à Rádio Gaúcha ... nesta manhã, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania.Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições ... contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários.Onyx afirmou que o futuro governo terá 20 ministérios funcionais e dois eventuais. Os dois últimos são estruturas com status ministerial temporariamente, de acordo com estratégias ... pela equipe de Bolsonaro. Trata-se do Banco Central que “quando vier a independência deixa status de Ministério” e a Advocacia-Geral da União (AGU).Bolsonaro deve definir nos próximos dias o comando do Meio ... longo dos anos esses lugares eram dados e usados para operações que eram desvio de dinheiro público. E isso não vai ter no governo Bolsonaro. Estamos criando um novo mecanismo que não existe, uma nova