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lixo, na capital. A outra fase da fiscalização será voltada para emissão de notificação, nos casos em que houver reincidência. Se o lixo não for previamente selecionado nas residências ou comércios antes de ser colocado

acusado de roubo (emprego de violência) em estabelecimentos comerciais no município de Mário Andreazza, continuará preso na casa de detenção da cidade de Cacoal. O propagandista, preso em flagrante desde 28 de julho deste ... prisão é um constrangimento ilegal, não só pela presunção da inocência, mas também porque o paciente (no caso o propagandista preso) é detentor de bons antecedentes, tem sua carteira de trabalho assinada e endereço fixo

formal que regula o certame, gerando direitos e deveres para seus realizadores, candidatos e Administração pública.Nesse caso, "o edital previu que o exame de capacidade física era composto de testes de barra, corrida, abdominais

medida expecional que exige a constatação sobre a ilegalidade da prisão ou abuso de poder. "Neste caso em questão, não vejo de forma satisfatória informações robustas e suficientes para a concessão da liminar pleiteada, razão

último recurso" para tentar acabar com supostas agressões que filho estava passando em uma escola infantil. O caso foi descoberto porque o pai pediu a uma senhora para levar seu filho a escola e mandou ... soube da informação. O Conselho Tutelar foi chamado, que avisou a Polícia. O homem foi preso em casa e confessou que de fato deu R$ 1 para que um outro menor agredisse o agressor ... filho, que chegou em casa cheio de hematomas. Acabou preso em flagrante

artigo 16 da Constituição.O ministro entendeu que os precedentes citados na Reclamação não se aplicam ao caso, pois não trataram especificamente de hipóteses de criação legal de condições de elegibilidade de candidatos a cargos ... Tribunal reclamado (é o que se alega). Para tanto, cita precedentes em que Ministros desta Casa teriam admitido o cabimento da reclamação para afastar a aplicação da LC 135/2010 a casos concretos. Daí requerer ... destinadas ao controle abstrato de constitucionalidade, ou, então, nos processos de índole subjetiva, desde que, neste último caso, o eventual reclamante deles haja participado. Já a hipótese de cabimento de reclamação a que alude ... Constituição Federal, essa pressupõe a existência de súmula vinculante, que não é o caso dos autos.4. Lembro mais: se a ação direta de inconstitucionalidade visa à integridade normativa da Constituição, a reclamação ... opera de baixo para cima, e nunca de cima para baixo. No mesmo sentido, cinco ministros da Casa esposaram entendimento rechaçante da adoção do transbordamento operacional da reclamação, ora pretendido. Sem falar que o Plenário

observação os policiais decidiram agir de posse de mandado de busca e apreensão. Durante a revista na casa de Gelsi foram encontradas 17 porções de entorpecente de cocaína, uma pedra grande de oxido e duas

Mello, de 25/8/2005).Penso, assim, que não há falar na incidência do art. 16 da Constituição no caso de criação, por lei complementar, de nova causa de inelegibilidade. É que, nessa hipótese, não ... atender ao disposto no art. 14, § 9º, da Constituição, segundo o qual: "Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para ... emprego na administração direta ou indireta" (grifei).Na verdade, existiria rompimento da chamada "paridade de armas" caso a legislação eleitoral criasse mecanismos que importassem num desequilíbrio na disputa eleitoral, prestigiando determinada candidatura, partido político ... ocorre, todavia, com a alteração das regras que definem os requisitos para o registro de candidaturas. Neste caso, as normas direcionam-se a todas as candidaturas, sem fazer distinção entre candidatos, não tendo, portanto ... vigência imediata, o Relator, Min. Octavio Gallotti, destacou que "o estabelecimento, por lei complementar, de outros casos de inelegibilidade, além dos diretamente previstos na Constituição, é exigido pelo art. 14, § 9º, desta e não configura ... Entendo, desse modo, que a Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, a qual estabelece casos de inelegibilidade, prazos de sua cessação e determina outras providências, teve em mira proteger valores constitucionais ... decisões deste Colendo Tribunal, que entende da aplicabilidade da LC 64/90, em toda a sua extensão, aos casos em que a causa da inelegibilidade tenha ocorrido em gestão administrativa anterior.Ao contrário do que afirmado ... interesse público recomendou e fez incluir na legislação referida a penalização da inelegibilidade para os casos de improbidade, não restringindo a sua aplicabilidade a qualquer título; aliás/esse eg. TSE, respondendo às Consultas ... inelegibilidade da alínea j do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90 ao caso sob julgamento não ofende o inciso XXXVI do art. 5º da Constituição Federal, ainda que a condenação ... processos, mas o cidadão ficará inelegível se houver decisão por órgão colegiado que o condene naqueles casos estabelecidos em lei.Seria até mesmo contraditório que a Justiça Eleitoral, por exemplo, cassasse, por corrupção, o mandato

novidade o caos no João Paulo II, nem a onda crescente de violência. A novidade, neste caso, é ver um político que critica e não explica o porquê de não ter feito nada quando fazia

Município o trabalho em conjunto dos policiais Civil e Militar foi muito importante para elucidação do caso, provando assim que a união faz a força e por isso essa união vai permanecer com as duas

acionada e foi até a residência do casal onde encontrou enterrado no lado direito da casa um invólucro de plástico de cor branco contendo aproximadamente 12 gramas de cocaína. Nas buscas feitas na residência

motos, perguntando aos parentes sobre a vítima. Eles informaram que estava no quarto. Os motoqueiros entraram na casa, foram no quarto e desferiram dois tiros de revólver calibre 38. Um deles atingiu o menor

Setembro os parlamentares não retornaram de suas bases. Por outro lado, após consultas formais, a Casa de Leis acabou definindo que será convocado o ex-deputado Francisco Izidro dos Santos (PSB), o "Chico Doido" para

estavam se preparando para roubar um estabelecimento comercial. Nas investigações os policiais do GIC descobriram em uma casa por traz do supermercado os três suspeitos. Segundo a Polícia eles possuem uma extensa ficha criminal

dentro de uma carteira de cigarros e, em seu bolso os policiais encontraram R$ 32,00.Na casa, dentro de um colchão foram encontradas três “mucas” de cocaína oxidada e uma de maconha. Ildo cuja