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trata-se de restrição ‘sui generis’ que não me parece pena propriamente dita na dogmática jurídica atual. Caso contrário, ‘mutatis mutandis’, ter-se-ia que aceitar que existe pena em casos de inelegibilidades que não

legislação. E, em pólos como Cacoal, Vilhena e Ji-Paraná, devem funcionar hospitais para atender os casos de média e alta complexidades

segundo entendeu o MPE e a maioria dos juízes, essa cautelar precisava de aditamento para o caso especifico das alterações produzidas pela Lei da Ficha Limpa, uma vez que anteriormente era necessário o trânsito

Trabalhadores (PT). Raupp já tem o secretariado pronto para assumir o Estado no dia 1º de janeiro, caso Confúcio vença a disputa eleitoral. Arno Voight e José de Almeida Junior, segundo informações, seriam os primeiros

depredadores que quase chegam às raias da barbárie, alegam que buscam criminalizar questões de natureza agrária. Caso não fosse a leniência dos poderes públicos, certamente a maioria de seus membros estaria afastada e muitos penalizados

Ainda não tem data definida para o Tribunal de Justiça julgar definitivamente o caso envolvendo o deputado estadual David Erse (PC do B), que teve o mandato questionado devido a infidelidade partidária. Após passar alguns ... dias sem poder assumir, a Assembléia Legislativa conseguiu reverter a decisão alegando que a Casa de Leis não poderia funcionar sem os 24 membros. "Relativamente à fumaça do bom direito, tem-se verossímil a alegação

suplentes e por isso o julgamento ocorrerá na terça-feira. Ainda nesta terça-feira serão julgados os casos do ex-prefeito de Vilhena, Melki Donadon e da deputada Daniela Amorim

Luiza, a esposa ) 3217-5030/5031 (falar com Raimundo). Enfatizamos que toda ajuda nesse momento é necessária, caso alguém tenha alguma informação sobre o paradeiro de Leo, não hesite em ligar", diz a família

compradores de veículos que verifiquem a documentação, desconfiem de preços muito a baixo do mercado e em casos de suspeitas sugerimos que seja efetuada uma inspeção veicular. Lembramos ainda, que a receptação de veículo furtado

judiciário inicie uma ampla discussão com todos os setores diretamente relacionados ao tema e, se for o caso, realizar uma audiência pública possibilitando à sociedade opinar sobre o assunto. Ao final da carta encaminhada ... conselheiros e presidentes de subseções fazem um apelo pedindo maior reflexão do Poder Judiciário sobre o caso.Ao interiorAos advogados do interior, Hélio Vieira recomenda que eles acionem a Seccional toda vez que ocorrer

valores doados serão exigidos apenas na prestação final de contas, em 2 de novembro. Em caso de candidatos que disputarão segundo turno, o prazo vai até 30 de novembro. Os dados devem ser entregues online

estabelecer”. Assim, em regra o médico não está obrigado a tratar de um paciente, excetuando os casos em que ele se encontre obrigado através de um contrato tácito ou expresso (como no caso de funcionário ... público), seja o único médico do local, esteja diante de um caso de urgência ou emergência ou que sua negativa possa trazer dano irreversível à saúde do paciente. Essa é a lição que se extrai ... consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente”. O estudioso Lacassagne afirmava

mulheres vítimas da violência é prioridade absoluta da prefeitura de Porto Velho, que neste ano criou a Casa Abrigo, a primeira vinculada ao poder público em Rondônia”, segundo a primeira dama do município, Lucilene Peixoto ... decorrência da criação da Casa Abrigo, a prefeitura articulou a formação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que reúne órgãos municipais e estaduais ligados à saúde, educação, justiça e assistência social para ... acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de risco.Casa AbrigoImplantada em março deste ano, a Casa Abrigo oferece acolhimento para as mulheres durante 90 dias. Neste período, a Rede de Enfrentamento fica responsável ... pelos encaminhamentos necessários para assegurar a integridade da vítima. A acolhida na Casa só é feita em casos extremos, em última instância, quando não há outro recurso para o caso. A Rede também atua para

desta segunda-feira do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) os juízes irão analisar outros 57 casos. A sessão do TRE tem início previsto para às 16 horas. Confira a lista de julgamentos

muitos tinham que retornar ao serviço na parte da tarde, mas agora essa situação é diferente. Apenas casos que requerem urgência podem ser recebidos. Há ainda uma certa confusão com essa situação