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para internações hospitalares fere o seu artigo 51, pois “se mostra excessivamente onerosa para o consumidor”, neste caso o paciente, tendo em vista que a relação que se forma entre hospital e o paciente

legislativa. Naquele período, ele promoveu mudanças estruturais profundas que hoje são refletidas na boa imagem que a Casa de Leis desfruta no meio social.Quanto a sua situação jurídico-eleitoral, Miguel Sena se diz tranqüilo

presas ou detidas chegam a aguardar providências por 12 horas, sem alimentação e em acomodações indignas. Há casos, ainda, em que foram passadas 24 horas da prisão ou detenção sem que nenhuma medida jurídica fosse ... adotada, tendo sido promovido o relaxamento da prisão em flagrante, em casos em que isso não poderia ocorrer

cerca de 15 anos a administradora de empresas Dulceni Silva Menezes começava um verdadeiro calvário. Na época, casada com Ormindo Cabral de Menezes, eram sócio-proprietários da empresa de ônibus Viação Rondônia LTDA ... distintas, mas com interesses societários diferentes, ainda ser advogado particular de um dos sócios, como no meu caso, e passar todas as benesses para a empresa compradora, em detrimento dos antigos clientes?” questionou

reiteração de descumprimento de ordem judicial para não prejudicar a parte vencedora da demanda (ação judicial).O casoDia 13 de maio deste ano, o desembargador Eliseu Fernandes determinou, em pedido de liminar em mandado

socorro na Zona Leste, para atender à mais populosa região de Porto Velho, no pronto-atendimento aos casos de acidentes, freqüentes no setor. “Nosso projeto é o de construir essa nova unidade para ampliar

equipe do GIC – Grupo de Investigações e Capturas e Polícia Rodoviária Federal, foram fechadas ontem, 9, cinco casas de jogos clandestinos na capital. Foram apreendidas um total de 99 máquinas caça-níqueis e dinheiro, sendo ... cumprimento de mandados de busca e apreensão em diversos locais onde era praticada a atividade ilegal. Duas casas na avenida Joaquim Nabuco, uma na Rua dom Pedro II e duas na Rua Paulo Leal foram ... interditadas, com a prisão de mais de 30 jogadores, além dos gerentes das referidas casas de jogatina. Foram conduzidas a Central de Polícia Fabiula Amorim da Silva, Ligia Paulino, Roborian Guedes Almeida, Maria Marineide Souza

Contrarrazões às fls. 87-93.A Procuradoria-Geral Eleitoral opina pelo não conhecimento do recurso e, caso conhecido, pelo seu desprovimento (fls. 97-99).É o relatório.Decido.Sem razão o recorrente.Colho do voto ... /2010 - TSE, uma vez que o requerente não logrou êxito em comprovar a sua quitação eleitoral.[...] No caso descrito nos autos restringimos a verificar a existência de quitação eleitoral, o que comprova o pleno exercício

Ceará, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A impugnação da candidatura de Francisco das Chagas foi o primeiro caso concreto examinado pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), e o ministro Joaquim

polarizado entre José Serra, ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) e a ex-ministra da Casa Civil do Governo Federal, Dilma Rousseff (PT).O fato é da mais alta gravidade, porque fere dispositivo ... não chegou a ser preso, porque as condenações eram por períodos curtos: 30 dias de prisão (no caso de lesão corporal) e 2 meses e 10 dias de detenção, no processo de sedução de menor ... Mauá (SP) é subordinada à Delegacia da Receita Federal de Santo André (SP).ENTENDA A ORIGEM DO CASOA quebra dos dados sigilosos de Verônica Allende Serra - (filha de José Serra) - veio à tona ... manifestar nas urnas com a mais perfeita credibilidade e confiança no governo do presidente Lula... “O Cara”. Caso contrário, a situação soará como algo que precisa ser deixado para depois, para não incorrer na possibilidade

embaixo de um travesseiro e duas cápsulas de calibre 38 deflagradas nos fundos do quintal da casa.Com apoio de uma equipe do Canil do 4º BPM, o cachorro Toy, encontrou enterrado, no fundo ... quintal da casa de João Carlos aproximadamente um quilo de pasta base cocaína, enterrada a 50 centímetros de profundidade. No quarto da residência, em um fundo falso, no criado mudo, estava escondido

lixo, na capital. A outra fase da fiscalização será voltada para emissão de notificação, nos casos em que houver reincidência. Se o lixo não for previamente selecionado nas residências ou comércios antes de ser colocado

acusado de roubo (emprego de violência) em estabelecimentos comerciais no município de Mário Andreazza, continuará preso na casa de detenção da cidade de Cacoal. O propagandista, preso em flagrante desde 28 de julho deste ... prisão é um constrangimento ilegal, não só pela presunção da inocência, mas também porque o paciente (no caso o propagandista preso) é detentor de bons antecedentes, tem sua carteira de trabalho assinada e endereço fixo

formal que regula o certame, gerando direitos e deveres para seus realizadores, candidatos e Administração pública.Nesse caso, "o edital previu que o exame de capacidade física era composto de testes de barra, corrida, abdominais

medida expecional que exige a constatação sobre a ilegalidade da prisão ou abuso de poder. "Neste caso em questão, não vejo de forma satisfatória informações robustas e suficientes para a concessão da liminar pleiteada, razão