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Estados, o acesso à Justiça tem valores razoáveis, enquanto, em outros, os custos são abusivos, chegando ao caso até mesmo de ausência de teto máximo para as custas.Hélio Vieira assegura que o assunto ... mais acessível e igualitária ao cidadão. O dirigente da advocacia rondoniense cita como exemplo de discrepância o caso do Agravo de Instrumento que, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, depende de preparo

adentrar na questão de ser ou não o canteiro central considerado como jardim público, vejo que no caso concreto, em que o espaço é bastante reduzido, a colocação dos cavaletes inviabiliza a passagem dos pedestres

limites entre essas carreiras profissionais do ponto de vista prático estavam milenarmente ajustados em quase todos os casos. Agora, diferentemente, a área da saúde está pletorada de agentes profissionais sem que haja clara definição

35298/SP, Rel. Min. Gilson Dipp, j. 09/11/2004).Para o relator do processo, não se vê nesse caso a ocorrência de coação ilegal que atinja o direito de liberdade do vigilante e mereça reparação da Justiça

trânsito no 1º turno das eleições presidenciais 80.494 eleitores. O TSE recebeu outros 76.528 registros em caso de um eventual 2º turno do pleito. São Paulo, Brasília e Belo Horizonte são as capitais que vão

competência do TRE encerra-se com a diplomação. “A invalidade da diplomação no caso aqui posto deve ser tida como conseqüência lógica do reconhecimento da infidelidade partidária, pois sem duvida também alcançou e contaminou

jurídicas. Mas a juíza manteve posição favorável a democracia. " Restringir a manutenção desses vídeos, como ocorre no caso do YOUTUBE, seria afrontar as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de comunicação. Quando muito, poder ... exercer controle caso houvesse ofensa à honra ou imagem.", disse a magistrada.Na defesa, o GOOGLE alegou a impossibilidade de controle em razão da existência de milhões de vídeos. "O conteúdo é criação original ... veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral em sítios de internet de pessoas jurídicas, como é o caso do representado. Acompanhando a petição inicial veio uma mídia contendo o vídeo questionado. Decisão proferida pelo MM.Juiz ... reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009). No caso em questão, onde o vídeo fora postado no YOUTUBE, releva dizer que se trata de um provedor ... pessoa natural (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009). Restringir a manutenção desses vídeos, como ocorre no caso do YOUTUBE, seria afrontar as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de comunicação. Quando muito, poder ... exercer controle caso houvesse ofensa à honra ou imagem. Sobre o tema, já se decidiu: RECURSO ELEITORAL - PROPAGANDA NEGATIVA. VÍDEOS INSERIDOS PELOS INTERNAUTAS NO "SITE" "YOUTUBE". RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIAL

voltaria para buscá-las. Como não retornou, o irmão e um primo dirigiram-se até a casa do casal e como Ednilso deixou a chave, os dois entraram e depararam-se com as cenas chocantes

Menores e é um dos poucos especialistas no Brasil em Direito de Família Internacional, atuando em vários casos envolvendo sequestro internacional de menores. O palestrante é presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM

qualquer registro de vosso órgão de imprensa, solicitando qualquer matéria, seja ela escrita, verbal ou presencial. Caso as possua, favor apresentá-las para as providências julgadas cabíveis; 3) A entrevista concedida à Rádio Rondônia ... email, o jornal eletrônico "Rondoniagora" não consta na relação de órgãos de imprensa cadastrados nesta Delegacia. Caso deseje, favor enviar seus dados de contato;6) A divulgação do salvamento se deu por meio de contatos

tegumentar americana, hanseníase, ptiríase alba e versicolor, nevus, vitiligo, verrugas vulgares, lúpus discoide, além de um possível caso de “Verruga Peruana”, encaminhado para exames mais detalhados. Além disso, foram realizados exames laboratoriais, incluindo sorologias para

servidores públicos ontem na cidade de Nova Mamoré, o deputado estadual Miguel Sena (PSDB) afirmou que caso seja eleito para um novo mandato parlamentar, pretende novamente apresentar projeto de lei, acabando com o pagamento ... benefícios a autoridades que obrigatoriamente por força de suas funções devem morar na capital, como é o caso dos conselheiros do Tribunal de Contas, procuradores do Ministério Público, e desembargadores do Tribunal de Justiça.Comarca

retirada dos materiais de construção e entulhos, e recuperar a área degradada em igual prazo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.A segunda é no sentido de obrigar ... local, devendo os requeridos remeter ao Juízo relatório das atividades desenvolvidas, no prazo de 15 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil.As duas liminares foram concedidas pelo Juiz

devem ser adotadas para manter a linha de comando da cidade até que a situação seja esclarecida.Caso as prisões temporárias sejam mantidas, uma das hipóteses é que o presidente do Fórum, o juiz Eduardo ... férias, assuma temporariamente o comando da prefeitura.Foram apreendidos cerca de cem mil reais em espécie na casa do prefeito. As ações fazem parte da Operação Uragano, que visa combater práticas de fraude à licitação

são objeto da atuação e fiscalização das instituições públicas a que os servidores estão vinculados.Um dos casos apurados pelo MP é o do Sindicato do Grupo Fisco (Sindfisco), que terceirizou a realização ... rifas.Os membros do Ministério Público orientam comerciantes que se sentirem prejudicados pelas práticas a denunciarem o caso ao MP e garantem que terão a identidade preservada