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objetivo é assegurar que o software da urna não seja modificado de forma intencional, pois no caso de o arquivo ser alterado, a assinatura não será mais válida. A assinatura digital também garante a autenticidade

período de recesso parlamentar, em julho, o deputado estadual David Erse (PC do B) segue na Casa de Leis sem qualquer previsão para seu processo no Tribunal de Justiça ser julgado. Suplente de Wilber Coimbra ... posse de David sob o argumento da regularidade do diploma expedido pela Justiça Eleitoral e que a Casa de Leis estaria impossibilitada de funcionar com apenas 23 parlamentares. As alegações convenceram o presidente do Tribunal

suspender acórdão do TRE precisava ser aditada. Para o ministro Arnaldo Versiani não é nada disso. “No caso, é incontroverso que os efeitos da decisão regional na AIJE nº 3.332 estão suspensos pelo Tribunal Superior ... registro de candidatura poderia ser indeferido sem o trânsito em julgado da sentença condenatória. Assevera que, "no caso posto, ainda que se repute aplicável a inelegibilidade, decorreria ela de decisão proferida em sede de AIJE ... presunção de inocência, examino, desde logo, a hipótese de inelegibilidade reconhecida pelo Tribunal Regional Eleitoral no caso concreto. A Corte de origem indeferiu o pedido de registro, por entender que o candidato estava inelegível ... pouco). Decisão proferida em medida cautelar não é antecipação de mérito de recurso, á evidência. No caso, é incontroverso que os efeitos da decisão regional na AIJE nº 3.332 estão suspensos pelo Tribunal Superior Eleitoral

apenas porque é indicado por um político ou favorecido por forças externas, como tem sido denunciados alguns casos recentes”, disse Valverde. O candidato a governador também disse que vai buscar parcerias com o governo federal

causar polêmica, uma vez que foi concedida sob o argumento de que as pessoas jurídicas, no caso o GOOGLE, responsável pelo YOUTUBE, não podem veicular propaganda eleitoral. "Com efeito, a mensagem, conforme se infere

Proteção ao Meio Ambiente no Acre. “Além da questão puramente criminal, a fumaça das queimadas representam um caso de saúde pública”, complementou o delegado.Paralelamente às ações repressivas, a Operação Floresta Viva nesta sua terceira

PMDB-RO, e vice-presidente nacional do PMDB. Podendo chegar a presidente nacional do partido, no caso de Dilma Roussef (PT) vir a ser eleita presidente da República, e sucessora de Lula, que a está

todos os pedidos foi requerida a aplicação de pena de multa de R$ 50 mil e, em caso de descumprimento, que seja aplicada cumulativamente multa diária de R$ 1 mil.A ação surgiu

governadores, 54 senadores (renovação de 2/3 do Senado Federal), 513 deputados federais e 1.069 deputados estaduais/distritais. Caso nenhum candidato a presidente ou a governador alcance a maioria dos votos válidos neste dia, haverá segundo turno

média complexidade para que o Estado possa assim trabalhar com maior eficiência e eficácia nos casos de alta complexidade. √ Implantação de uma Central de Regulação “Fale Saúde 24 Horas” – para comunicação de vagas, mediante

ainda que Sua Excelência seja filiado a partido que a compõe” esclarece o ministro Henrique Neves.“No caso, o direito é personalíssimo e, como tal, somente pode ser exercido por seu titular. Dessa forma, ausente

00h05 na Rua 1501 N°2053 no Setor 29 de Vilhena. Segundo testemunhas o casal morava em casa alugada há cerca de um ano. Há cinco dias haviam se separado, mas voltaram. Parentes relatam

será a pessoa que vai administrar ou contribuir na administração do Estado e sua MÁQUINA, que neste caso é a máquina do poder e também de fazer dinheiro.Não é por acaso que candidatos

referida propaganda, fixando-se desde já multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais) para o caso de descumprimento. Intimem-se as partes desta decisão, devendo os representados apresentar resposta no prazo legal. Após

contém a inelegibilidade incorretamente reconhecida pelo Regional Rondoniense" (fls. 5-6). Salienta que, mesmo entendendo que, no caso, não exista interesse de agir, o pedido justifica-se pelo fato de que visa "deixar patente ... encontra e a iminência da realização do pleito. Solicita, como pedido alternativo, que, "em caso de o provimento cautelar já concedido não alcançar a inelegibilidade, que seja deferida a medida cautelar referida pelo ... requerente, em discussão no âmbito do RI 91145/RO, desta Corte Superior" (fl. 9). Decido. No caso, o autor requer a concessão de liminar a fim de que seja declarado expressamente que a suspensão dos efeitos ... hipóteses em que expressamente se refere a disposição legal, sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal. No caso em exame, ressalto que o Tribunal, em sessão de 19.11.2008, deferiu pedido cautelar na Ação Cautelar ... decadência, em virtude da modificação da jurisprudência (cf. EDcl no RCEd nº 703). Esse parece ser o caso dos autos, em que o segundo autor, como vice, não foi parte na investigação judicial, mas teve