Busca

publicidade da campanha. A Coligação perdeu material de propaganda em forma de cavaletes colocados nas vias públicas da cidade.Ao decidir, o juiz considera os fatores impeditivos da Lei Eleitoral, mas cita que a própria ... clara ao permitir colocação de cavaletes ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultam o andamento do trânsito de pessoas e veículos." Ao que me parece, é o caso dos autos ... Eleitoral da Coligação impetrante solicitando a remoção das placas de propaganda eleitoral que se encontram no logradouro público de todo o município de Porto Velho e que requeresse a licença para explorar publicidade no prazo ... veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens que dependam de cessão ou de permissão do Poder Público, ou que a eles pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização ... assim como o § 4º, da Resolução acima referida, permitem a colocação de cavaletes ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultam o andamento do trânsito de pessoas e veículos ... /2009. Transcorrido o prazo para as informações das autoridades coatoras, vista ao Ministério Público Eleitoral. Após, retornem conclusos para voto. Intimem-se. Porto Velho, 19 de agosto de 2010. Juiz PAULO ROGÉRIO JOSÉ Relator

eleitores do interior fazem), a Capital continuará sofrendo de incontáveis mazelas e desleixos por parte do poder público. A certeza disso pode ser verificada nas dezenas e dezenas de candidatos que residem no interior rondoniense ... empregos e qualificação profissional; redimensionamento aos serviços de saúde a população mais carente; fortalecimento da Educação pública e valorização dos professores (em todos os níveis); moradias populares; saneamento básico; incremento aos setores da cultura, esporte ... geral), além de programas de inclusão social para jovens e idosos, e portadores de deficiências. A segurança pública também terá atenção especial em sua gestão parlamentar na Câmara dos Deputados se vier a se eleger ... chuveiro a céu aberto para uso dos freqüentadores. Pois bem. Naquele trecho estão expostas à visibilidade pública, quatro enormes crateras, resultantes de uma das tantas e tantas obras inacabadas da administração petista que aí está ... moradores de diversos setores do bairro Castanheiras estão passando é deveras lamentável. Por desleixo do poder público, sobre modo, pelas falsas promessas de maus políticos diversas ruas estão sem receber saneamento básico e água tratada

prevista no Código Eleitoral. Segundo ele, os serviços que dependam de concessão, permissão ou autorização do poder público são considerados de uso comum e por isto há proibição de propaganda política. A recomendação também abrange

Cassol das principais ruas da cidade, entendendo o magistrado local que as mesmas estavam atrapalhando o passeio público. O juizado notificou a Coligação e deu prazo de 48 para a retirada. Advogados dos candidatos impetraram ... veiculação de propaganda eleitoral por meio de cartazes, placas, cavaletes e similares, ao longo das vias públicas (fls. 02-09). No mérito, a Impetrante requer a confirmação da liminar. Juntou cópia das notificações ... propaganda eleitoral em objetos não fixos (cavaletes, bonecos, placas, estandartes, cartazes, faixas, bandeiras) ao longo das vias públicas a menos de 30 (trinta) metros do retorno, cruzamentos, sinais de trânsito, semáforo e rotatórias, respeitando ainda ... legalidade de juiz eleitoral fixar restrições de distância para a propaganda eleitoral móvel ao longo das vias públicas. A primeira é questão de fato que reclama provas. A segunda é questão de direito que dispensa ... autos sobre a localização e as medidas das placas e similares utilizadas. Como é de conhecimento público que a cidade de Ariquemes tem diversas vias públicas, calçadas de pedestres e quadras com tamanhos bem maiores ... medidas de sua propaganda, para que este juízo verificasse sua proporcionalidade, sua adequação com as vias públicas. Sem esses pressupostos, impossível este juízo conferir a adequação da propaganda que o juiz a quo determinou ... propaganda eleitoral de candidatos às eleições em cavaletes móveis e de pequeno tamanho nos canteiros das vias públicas, que não dificultam o bom andamento do trânsito, obedecendo as distâncias mínimas fixadas na Reunião dos Juízes ... Recurso. Representação. Propaganda eleitoral irregular. Multa. Propaganda por meio de cavaletes, em canteiros de vias públicas, a menos de um metro do meio fio. Vulneração ao preconizado no art. 37, caput ... magistrado inviabilizam a propaganda móvel. Já foi mencionado que a cidade de Ariquemes dispõe de inúmeras vias públicas, com canteiros e calçadas maiores que as medidas referidas pela Impetrante, que possibilitam a utilização da placas

circulam no município de Porto Velho, mediante autorização, concessão ou permissão para o serviço de transporte público de passageiros ou de bens, estão proibidos por lei eleitoral de serem utilizados para divulgação de propaganda política ... dispõe que, nos bens cujo uso depende da cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, é vedada a veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, ainda que bens particulares, são considerados

apresentou uma síntese do Plano de Governo Participativo dentro dos temas estabelecidos pela emissora: economia, educação, segurança pública, sistema penitenciário, meio ambiente, saúde, ciência e tecnologia, agricultura, esporte e cultura.De acordo com Valverde ... hoje os trabalhadores em educação. Também não passaremos mais vergonha nas avaliações nacionais. Rondônia precisa de ensino público de qualidade para se desenvolver. E isso o nosso povo vai ter”, disse.A segurança pública

afirmou que sem a Lei da Ficha Limpa “não seria possível afastar, preventivamente, da vida pública aqueles que, por sua vida pregressa desabonadora, colocam em risco potencial a “probidade” e a “moralidade” administrativa”. O ministro ... MINISTRO MARCELO RIBEIRORECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES ALVESADVOGADO:   FRANCISCO GILDÁSIO RODRIGUES DE LIMARECORRIDO:  MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORALV O T O – V I S T AO Sr. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente): - Busca ... controle das inelegibilidades previsto pela Constituição, na medida em que não seria possível afastar, preventivamente, da vida pública aqueles que, por sua vida pregressa desabonadora, colocam em risco potencial a “probidade” e a “moralidade” administrativa

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, instaurou Procedimento Investigatório Preliminar para identificar os responsáveis por evento de divulgação de uma marca de bebida alcoólica, em que foi realizado desfile ... proíbe a participação de menores em ambientes onde existam bebidas alcoólicas. Ainda de acordo com o Ministério Público, a exposição das imagens também poderá configurar delito

qualquer cobrança em cima dos organismos de fiscalização por parte do Ministério Público do Estado e do Federal, a situação das queimadas em Rondônia fica dramática a cada dia. Nesta quarta-feira a visibilidade ... eleitorais recebem atenção prioritária dos mesmos órgãos de fiscalização que não exigem de quem deveria, colocar servidores públicos apenas para cumprir seu real dever

público prestigiou o primeiro comício da campanha de Expedito Júnior (PSDB) ao Governo de Rondônia, realizado na noite desta terça-feira no Bairro Socialista, Zona Leste de Porto Velho. Durante discurso, ele explicou ... distante da área central para iniciar a maratona de comícios é a quase completa ausência do poder público no local. “Essa sofredora região carece tanto de saúde e segurança como o restante de nosso Estado

16/08/2010 Origem: PORTO VELHO - RO Resumo: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS - DEPUTADO FEDERAL Decisão: RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 2252-21.2010.6.00.0000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Recorrente: Augustinho Pastore. Recorrido: Ministério ... Público Eleitoral. DECISÃO Augustinho Pastore interpõe diretamente nesta Corte Superior recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, que julgou procedente impugnação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, de seu registro de candidatura

bariátrica. Escreveu à mão – conforme publicado no Rondoniagora – um bilhete, mandando a formalidade e burocracia da máquina pública às favas, lançando desafio à Procuradoria Jurídica, determinando a Comissão de Licitação à realização de certame para

pretende-se evitar a superlotação de hospitais, com o iminente risco de caos no setor da saúde pública. De acordo com o coordenador do Previ-fogo/Ibama, Roberto Fernandes, as operações contarão com a ajuda

Universidade Federal de Rondônia (UNIR) abre de hoje (17) até 26 de agosto as inscrições para concurso público de provas e títulos para professor do magistério superior.No total, 25 vagas são oferecidas em diversas

mais diferentes temas relacionados à economia, saúde, meio ambiente, educação, desenvolvimento com responsabilidade social e ambiental, segurança pública e agropecuária.O resultado desse seminário – exposições e debates – vai servir de subsídio para o programa