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Geral da União (AGU) publicado neste fim de semana, que restringe a transposição dos servidores estaduais de Rondônia é antigo, não é secreto, e trata-se de matéria vencida nas discussões entre a bancada federal ... esse parecer foi rechaçado, pois não considerou o fato de que, após a criação do Estado de Rondônia, em 1981, o governo federal ainda ficou responsável pelo pagamento da folha de servidores durante 10 anos ... dezembro de 1981. A Lei Complementar nº 41 trata da criação do Estado de Rondônia e estabelece que o governo federal ficará responsável pela folha de pagamento dos servidores por 10 anos, até dezembro

Interministerial e aos demais setores do governo federal, que o governo do Estado, os servidores públicos de Rondônia e os sindicatos não estão mais dispostos a esperar pela boa vontade do governo federal. Entretanto não

para tentar mudar o entendimento sobre a abrangência da Transposição. Nazif apresentou documentação, que disse comprovar que Rondônia obteve da União, até 1991, os valores para o pagamento de custeio, especificamente no que diz respeito

Polícia não tem pistas sobre o assassinato do servidor do Tribunal de Justiça de Rondônia, Baltazar Rossato, Oficial de Justiça, lotado no Cartório Distribuidor do Fórum Cível da Comarca de Porto Velho. Ele foi assassinado

atividade até o dia 15 de março de 1.987, data da posse do primeiro governador eleito de Rondônia. E mesmo assim, esses funcionários terão direito somente se tiverem sido contratados através de concurso público. Servidores ... atividade até 31 de dezembro de 1.991, ou seja, 10 anos após a instalação do Estado de Rondônia. A base legal era a Lei Complementar 041, que criou o Estado. Em seu Artigo ... apresentado pela AGU analisou com rigor as principais questões polêmicas que envolvem a Transposição dos servidores de Rondônia aos quadros federais. As principais deliberações são: I – Os empregados de empresas estatais não estão albergados pelo ... ADCT. II – Os servidores admitidos pelo Estado de Rondônia após a posse do primeiro Governador eleito não estão albergados pelo art. 89 do ADCT.III – A criação e a transformação de cargos submetem ... mais que faça referência ao Artigo 36 da Lei Complementar 041, que criou o Estado de Rondônia, isso não quer dizer que estes servidores estejam abrigados pela nova norma. Na verdade, defende o parecer ... ADCT autoriza a incorporação aos quadros federais de servidores admitidos pelo próprio Estado de Rondônia. Isso resultaria na situação de transposição de servidores admitidos pelo Estado de Rondônia, por ato normativo infralegal”. Primeiro parecer estava ... conclusão de que, mesmo que se entendesse pela possibilidade de posicionar os servidores oriundos do Estado de Rondônia, por meio de decreto, em cargos efetivos do PGPE, PST ou destinados aos servidores dos ex-territórios

ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou uma parceria inédita com o Estado de Rondônia a pedido do governador Confúcio Moura (PMDB) para acabar com as filas de espera por atendimento de alta complexidade no Pronto ... hospitalar. “O Ministério da Saúde está abrindo os braços, esticando as mãos para apoiar o Governo de Rondônia”, explicou em entrevista o ministro Padilha. Ele informou a ida de uma missão do MS, representantes ... Políticas Públicas (Ibrapp), que já realizou dezenas de procedimentos no Estado. A meta do Governo de Rondônia é arrojada porque pretende tirar do chão o mais rápido os doentes que aguardam cirurgias e procedimentos

próxima segunda-feira (16), a partir das 8h, o governo de Rondônia realiza o I Seminário de Comunicação Pública, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).O seminário, que tem como tema ... desde agosto de 2011 na Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 14 Região (Rondônia e Acre). 15h45 - Coffe Break 16h00 - Painel "Experiências": A estrutura e a política de comunicação do Governo

Associação Brasileira de Agência de Viagens de Rondônia (ABAV) recebeu comunicado nesta sexta-feira, 13, informando que a TAM cancelou dois voos com saída de Porto Velho a partir do dia 8 de maio ... JJ3741 - que liga a capital de Rondônia a Manaus, Belém, Fortaleza e Guarulhos (SP); e o JJ 3595 que opera a rota Porto Velho – Brasília e permite conexões para todo o Brasil vão deixar

Dados do Ministério da Saúde revelam que Rondônia tem dois hospitais credenciados a realizar interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Nesta quinta-feira, o STF decidiu que a prática não é considerada crime. Na Amazônia

reuniu secretários e gestores dos órgãos estaduais onde anunciou algumas novidades que visam beneficiar o Estado de Rondônia.Na oportunidade o chefe do Executivo apresentou Leonel Scharammel, que assume a Controladoria Geral do Estado ... governante em si”, ressaltou Confúcio.Na oportunidade, o diretor do Departamento de Comunicação do Governo de Rondônia – Decom, Fred Perillo, falou sobre o Planejamento Anual de Comunicação (PAC), que vem sendo desenvolvido junto às secretarias

ação conjunta para solução aos acampamentos de trabalhadores rurais sem terra de Rondônia foi decidida em reunião ontem (12), na superintendência do Incra em Porto Velho, com a participação da diretoria nacional do órgão ... então criar os assentamentos para as famílias acampadas”, disse.“A concentração dos conflitos de terras em Rondônia está relacionada a esses contratos e, cada caso é um caso, daí a necessidade de compor um grupo ... diretor nacional de Obtenção de Terras do Incra, Marcelo Afonso Silva.O assessor especial do governo de Rondônia, Alberto Lourenço, ressaltou a urgência em estabelecer metodologias de colaboração entre as partes e destacou a disposição

próxima semana, de 16 a 20 de abril, o Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da comarca de Buritis, promove 202 audiências de conciliação sobre o Seguro DPVAT no Fórum Juiz Jorge Gurgel

comunicação regional, através de matéria produzida pelo Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB/RO) foram motivos suficientes para ‘comover’ os administradores do Banco do Brasil a impedirem que uma tragédia aconteça

evento contará ainda com a presença de autoridades políticas do município de Ariquemes e do Estado de Rondônia, filiados, simpatizantes e representantes da sociedade civil

quilômetros a Sul da capital, Porto Velho – o II Encontro da Advocacia Regional, realizado pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Subseção da OAB daquela Comarca, com uma ampla programação ... durante o encontro. “É grande o desejo de realizar um grande encontro jurídico, onde a advocacia de Rondônia estará debatendo temas de interesse da categoria, mas que também estão intimamente ligados ao cotidiano da população ... ministro Almino Afonso Fernandes, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o presidente da OAB Rondônia, Hélio Vieira, destaca a importância do Encontro da Advocacia, onde, segundo ele, além de importantes debates sobre a advocacia ... entre outros temas. A programação de visita da diretoria da OAB aos advogados do Cone Sul de Rondônia, nesta quinta-feira, encerrou-se em Vilhena, com a palestra sobre “Mecanismos de Controle Externos”, proferido pelo