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Justiça do Estado de Rondônia, em sessão realizada dia 19 deste mês, por meio de seus membros, decretou a inconstitucionalidade da Lei Ordinária n. 2.386, de dezembro de 2010, que concede redução da base

juíza de Direito Euma Mendonça Tourinho, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, decretou, no dia 31 de março de 2014, a prisão preventiva do réu. Em seu despacho, a magistrada destacou

depois atear fogo em parte dos documentos do estabelecimento de ensino, têm pedido de internação provisória decretado pelo 1º Juizado da Infância de Juventude de Porto Velho. A medida foi pedida pelo Ministério Público ... ocorrer furtos em escolas desta Capital a polícia tem intensificado as investigações e a Justiça da Infância, decretado a internação dos agentes quando constatado o envolvimento de adolescentes, inclusive de alunos e ex-alunos ... Juizado da Infância, a atuação da Justiça, de forma rápida e eficaz, com a internação decretada, deve servir de alerta para evitar que outros adolescentes se envolvam em atos semelhantes

ministério, os questionamentos são os mesmos: fichas funcionais escritas à lápis, falta de Portaria de nomeação, decretos entre outros. Amir disse que a solução é a união entre os membros das comissões de Rondônia

como "Nego", e de Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santarosa, ambos do PDT, também tiveram a prisão decretada, mas não foram localizados e são considerados foragidos.A maioria dos mandados de prisão é cumprida

FGTS iniciaram após o Governo Federal ter reconhecido o Estado de Calamidade Pública em Porto Velho decretado pelo prefeito Mauro Nazif no dia 27 de fevereiro. Como parte das medidas adotadas, com o decreto, estão

defesa, que pedia o direito de o réu recorrer em liberdade. Segundo ele, a prisão preventiva foi decretada como garantia da ordem pública e da instrução criminal. “O acusado foi condenado ao cumprimento da pena

prazo determinado, o parecer do TCU é firme: havia expressa determinação de validade dos contratos, tanto no decreto que criou esse tipo de emprego, o Decreto-Lei 23/1982 como na carteira do funcionário. De acordo

depois que o governo recebeu a informação esperada, de que o Ministério da Integração Nacional homologou o Decreto de Calamidade pública, no dia 3 de abril último. “A portaria, nº 124, de 29 de abril ... calamidade pública, reconhecido pelo governo federal, permite ao Governo de Rondônia iniciativas que sem o reconhecimento do decreto, seriam mais difíceis de implementação”. Para o governador “as vítimas sofrem e não podem esperar”. Ele cita

desembargadores, o parlamentar terá que responder a uma ação penal por vias de fato (art. 21 do Decreto-Lei 3.688/1941) por ter agredido a vítima Antônio Itanael Godoi de Oliveira.Segundo consta na peça

pagamento em parcela única.Essa prorrogação foi autorizada pelo prefeito Jesualdo Pires (PSB), por meio do Decreto 2837 de 25 de abril de 2014. Conforme a Agência Centro dos Correios, parte dos carnês não pode

tragédia.Para solicitar o apoio da Força Nacional do SUS, o município ou o estado deve decretar situação de emergência, calamidade ou desassistência. Assim é acionada a primeira etapa de ação da FN-SUS, nominada

decretação do estado de calamidade pública em um município implica a resposta da defesa civil local para as fases de socorro, assistência, restabelecimento e reconstrução. No caso de Porto Velho, o secretário municipal de Planejamento ... apresentação de bons projetos para a fase de reconstrução. Sobre o fato de que o Estado tenha decretado o estado de calamidade pública, o que ainda não foi reconhecido pela União, quero deixar claro

fato que descontentou o marido que não queria a separação. Foi requerida ao juízo da Comarca a decretação de prisão temporária do suspeito Jonas Santos, que foi deferida. O infrator foi localizado em Presidente Médice

Rondônia (TRE-RO) terá expediente normal na sexta-feira, dia 2. Embora alguns órgãos públicos tenham decretado ponto facultativo, a proximidade do encerramento do prazo de encerramento do cadastramento eleitoral impõe maior ritmo de trabalho