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fiscalizar a obra e prova do cumprimento da legislação aplicável à fiscalização de obras. O Ministério Público acusa a municipalidade de patrocinar o retorno do empreendimento, mesmo com a possibilidade de desabamento. No último ... juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, manteve o embargo das obras, após verificar laudos apresentados pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), apontando a necessidade de recuperação das fundações para ... considerando o risco de desabamento e a necessidade de apuração de responsabilidades no âmbito da ação civil pública”, disse

cargo de Gerente-Geral do Sistema Prisional de Rondônia. O juiz atendeu pedido cautelar formulado pelo Ministério Público do Estado, que acusa Geremias de utilizar mão de obra de apenados em seu imóvel particular ... afastamento do cargo, Geremias também está proibido de ingressar em qualquer unidade prisional de Rondônia como servidor público.CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

esteve reunido com o chefe do Executivo hoje pela manhã e à tarde com representantes do Ministério Público e do Conselho Regional de Medicina (Cremero). A instituição fez um relatório apontando falhas e soluções para ... Agência de Vigilância Sanitária. O prefeito diz que não sabe como esses remédios foram parar no hospital público porque não houve nenhum procedimento licitatório para comprar remédios de outros países. Nesta semana ainda, o prefeito

Santos Amorim (PTB-RO) estão sendo alvo de uma ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.Na ação, o MPF pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 5 milhões ... favorecimento de empresas frigoríficas, laticínios e curtumes fiscalizados pela SFA.As investigações revelaram que os servidores públicos envolvidos recebiam vantagens indevidas das empresas favorecidas.O deputado Ernandes Amorim foi o responsável pela nomeação do superintendente ... artigo 12 da Lei 8.429/92: suspensão dos direitos políticos, perda do cargo, mandato ou função pública, pagamento de multa, ressarcimento de danos ao erário, devolução de valores recebidos ilicitamente e proibição de contratar ... poder público.Em uma ação cautelar protocolada na Justiça Federal no mês passado, o MPF obteve o afastamento de nove servidores públicos da SFA.O MPF adotou providências extrajudiciais para responsabilizar os acusados e outros ... servidores públicos envolvidos em irregularidades ocorridas na SFA.O órgão solicitou abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar contra servidores da SFA, processados ou não na ação de improbidade.Também comunicou os fatos ao presidente

Para o deputado federal Ernandes Amorim (PTB) o Ministério Público Federal (MPF) está “extrapolando as funções” ao tentar vincular seu mandato em supostas irregularidades investigadas na Operação Abate, e fazendo “acusações mentirosas” contra sua pessoa ... Parlamento. “É descabido a pessoas que representam uma instituição que tem fé pública agir dessa maneira, com perseguição e mentira no intuito apenas de tentar me prejudicar”, defendeu-se Amorim das acusações ... parlamentar afirma que tem lutado em favor do setor frigorífico no Estado e no País – “isso é público e notório” e que teria feito denúncias, discursos na Câmara, requerimentos aos órgãos, e ligações telefônicas

deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO) admitiu erro e pediu desculpas públicas nesta quarta-feira durante encontro com a diretoria do Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef) e representantes de outras entidades ao tratar ... real situação da matéria.Valverde disse que recebeu um calhamaço do projeto da Procuradoria do Ministério Público de Trabalho pedindo mudanças no regime celetista, mas não observou que a PRT pedia o fim do Regime

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa Guascor do Brasil, em virtude de deficiências no fornecimento de energia elétrica ... Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho instaurou o procedimento administrativo nº 2009001060017601, que culminou com Ação Civil Pública contra a GUASCOR, para regularização do fornecimento de energia elétrica diária de modo contínuo e ininterrupto

Velho.O provimento, que é uma instrução ou determinação administrativa emitida pelo corregedor, regulariza e dá conhecimento público a uma situação corriqueira no mercado imobiliário. A prática era de se fazer um contrato cujo conhecimento ... juiz, referindo-se à forma popular de referência a esse tipo de negociação que não possuía registro público.A medida entrou em vigor em março deste ano por ato do corregedor geral ... envolvam imóveis com essa condição.Entretanto, nada muda para os bancos, pois mesmo com o registro público do contrato de compra e venda, a dívida com a instituição permanece, pois o contrato é que rege

Atalíbio José Pegorini, está visitando nesta quarta-feira o Conselho Regional de Medicina (Cremero) e o Ministério Público pedindo apoio para a saúde pública no município. O problema é grave, segundo o prefeito

Após mais de um ano sem dialogar com os representantes dos servidores públicos estaduais, o governador Ivo Cassol deu uma demonstração de que nada mudou no governo quando o assunto é a falta de valorização ... funcionalismo público.Na tarde desta terça-feira (21/07) Cassol recebeu no Palácio Getúlio Vargas os presidentes de sindicatos de praticamente todas as categorias de servidores públicos estaduais para tratar do aumento do desconto do Iperon ... para os servidores, e transformar esse aumento em desconto para o Iperon. Assim os servidores públicos não ficariam com nada desse aumento.A presidente do Sintero, Claudir Mata, fez um relato da situação dos servidores ... Disse ao governador que o funcionalismo público já acumula perdas salariais de 18% só no atual governo, que a arrecadação aumentou quase 150%, e que a folha de pagamento possui margem para reajuste salarial ... atende às reivindicações dos sindicatos. As causas seriam as ações judiciais movidas pelos sindicatos e as críticas públicas ao governo.Na reunião a presidente do Sintero Claudir Mata deixou claro que os trabalhadores em educação ... decidiram não aceitar 2% para pagar mais 2% ao Iperon.“O governo vem massacrando os servidores públicos desde o início do primeiro mandato. O salário da educação era o terceiro melhor do país no início

gabinete no Palácio Getúlio Vargas, acompanhado do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon, César Licório, com representantes de 15 categorias sindicais dos servidores estaduais para discutir o déficit ... primeiros seis meses.Genaro explicou que este é um momento de muito cuidado com os gastos públicos, e que “Rondônia pode ser considerado um estado atípico na economia nacional, uma vez que, mesmo ... continuamos superavitários, graças a uma política austera do governador Ivo Cassol com a economia e os gastos públicos”, disse.Outra preocupação do governador, segundo Genaro, é com o décimo terceiro salário, que deverá ser pago ... mais uma vez antes do Natal, assim como o salário de dezembro de todo o funcionalismo público estadual. Para isso é preciso que continue a mesma política de economia e zelo com os gastos

semestre é a fiscalização.Para que esse trabalho seja realizado a contento, foram contratados, através de concurso público, três fiscais que atuarão em Rondônia e Acre. Estão sendo providenciados ainda dois veículos para serem utilizados

Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) em parceria com outras nove instituições: Ministério Público, Sedam, Cplac, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste, Caerd, Unir, Sipam, Policia Ambiental de Candeias do Jamari ... Vista surgiu através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e os produtores cujas propriedades estão próximas às margens do Rio. Trinta metros de área de cada lote tiveram ... fluvial e o Rio corre risco de morte, caso nada seja feito. Mediante esse fato o Ministério público reuniu as diversas instituições envolvidas com causas ambientais para buscar soluções que pudessem paralisar os danos.O Projeto ... local. Elias conta que tem ministrado palestras nas escolas de Ouro Preto do Oeste, especialmente nas públicas, buscando a conscientização de todos na importância de se preservar o meio ambiente. “Nós entendemos que é importante

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, ajuizou ação civil pública condenatória em obrigação de fazer, com pedido de liminar, contra a empresa Eucatur, por descumprir dispositivo ... portadores de necessidades especiais ainda está sob apuração no âmbito da Promotoria de Justiça.O Ministério Público requer prioridade na tramitação da ação, de acordo com o artigo 71 do Estatuto do Idoso

Inquérito (CPI), resgatada antes do recesso na Câmara dos Deputados, e destinada a investigar a divida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros das mesmas, os beneficiários destes pagamentos, e seu impacto ... área social e de infra-estrutura em nossos municípios”, defende o parlamentar.A CPI da dívida pública estava “dormindo” nos escaninhos da Câmara dos Deputados, há mais de um ano, mas foi ressuscitada antes ... desses pagamentos, pois o Estado já pagou várias vezes e a culpa como é de domínio público é do Banco Central. Vamos cuidar de investigar todos os casos similares no país, dessa situação em estados