Busca

obrigações das partes e agentes envolvidos. Participaram da reunião de lançamento do IDERO, advogados, membros do Ministério Público Estadual, da Assembléia Legislativa, bem como o Juiz Eleitoral Paulo Rogério José, membro do Tribunal Regional Eleitoral

NOTA PÚBLICA O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu, nesta segunda-feira (01/02), a licença prévia que permitirá o leilão de concessão para a construção e exploração da Usina ... lares. Porém, antes mesmo de conhecer os fundamentos técnicos e jurídicos da licença, alguns membros do Ministério Público ameaçaram acionar a Justiça para impedir a construção da usina e punir, por suposta prática de improbidade ... Ibama que concederam a licença. No exercício de suas atribuições, não é dado a membros do Ministério Público impor seu entendimento pessoal aos demais agentes do Estado, mas apenas a vontade da lei. E esta ... convicções por meio de ameaças travestidas de processos judiciais, numa clara tentativa de intimidar servidores da Administração Pública, configurando verdadeiro abuso no âmbito do processo judicial. Isso ocorreu no caso do complexo hidroelétrico ... disso, a Advocacia-Geral da União, na defesa da legalidade dos atos e da probidade dos gestores públicos federais, confiando que o próprio Ministério Público tem instrumentos internos de controle eficientes de atos abusivos praticados ... seus membros, representará ao Conselho Nacional do Ministério Público contra os responsáveis pelo ajuizamento das ações infundadas referentes à Usina de Jirau e, em caso de reincidência, à Usina de Belo Monte. Nos casos mais ... não relutará em ajuizar ações de improbidade administrativa em nome da União contra os membros do Ministério Público que, violando seus deveres legais, eventualmente abusarem de suas prerrogativas por meio de ações sem fundamento, destinadas ... exclusivamente a tumultuar a consecução de políticas públicas relevantes para o país. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

Advocacia Geral da União (AGU) ameaça denunciar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) os procuradores da República que tentarem questionar o licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), sem fundamentos ... Após a emissão da licença prévia para a usina, na última segunda-feira (1°), membros do Ministério Público Federal no Pará comentaram a possibilidade de entrar com recurso contra a autorização. A AGU interpretou ... disposição dos procuradores como uma atitude precipitada.“Não é dado a membros do Ministério Público impor seu entendimento pessoal aos demais agentes do Estado, mas apenas a vontade da lei. E esta vontade somente pode ... improbidade administrativa por ter liberado os empreendimentos.Segundo a AGU, motivações ideológicas têm levado o Ministério Público a fazer “ameaças travestidas de processos judiciais” para intimidar servidores ligados ao licenciamento ambiental.Na nota ... Usina de Belo Monte” e não descarta a abertura de ações de improbidade contra membros do Ministério Público que “abusarem de suas prerrogativas” para “tumultuar” o andamento de Belo Monte

Polícia Civil, desarticulou, na madrugada desta quarta-feira a quadrilha de estelionatários que usava a máquina pública para aplicar golpes em pessoas e instituições financeiras.Até a manhã desta quarta (03), 19 pessoas foram presas

governador e do secretário estadual da Saúde, Milton Moreira, para a melhoria do atendimento à saúde pública também foi citado pelo diretor Rahhal

rampas e material antiderrapante no piso. Tudo em cumprimento às recomendações do Programa de Acessibilidade para o público portador de deficiência ou limitações física. Os banheiros também foram reformados, ampliados e adaptados às necessidades especiais

surgiu depois que a Funai, o Ibama e o Instituto Chico Mendes acionaram o Ministro Público para suspender a obra, sob a alegação de que sua construção iria atingir áreas de proteção ambiental e terras

objetivo era capturar estelionatários e fraudadores. Os suspeitos foram encaminhados à sede da Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp), na Avenida Amazonas, bairro Agenor de Carvalho. Além de um policial civil e um militar, foram

apreensão, serão divulgados na coletiva de imprensa que acontece às 10 horas, na Secretaria de Segurança Pública

presas e diversos materiais apreendidos, inclusive munições de grosso calibre. As 10 horas, na Secretaria de Segurança Pública haverá uma coletiva de imprensa para informar os resultados da operação

eleições deste ano. Isso se continuar a haver empenho e união da classe política e do poder público estadual (a quem cabe elaborar, através da SEAD, a relação dos servidores que poderão ser transpostos para ... permanentes, mais de 30.000 motos, mais de 100.000 automóveis e mais de 150.000 bicicletas trafegando pelas vias públicas da Capital formam os “ingredientes perfeitos” desse “coquetel mortífero”. E piorando a situação ainda existem dezenas

acordo com o diretor da POC, o novo local vai contar com atendimento satisfatório de transporte público, uma vez que foi feito contato com as empresas de ônibus que se prontificaram a manter parada ... gestante. A POC também fez o atendimento aos exames da maioria das pessoas que prestaram concurso público

BRASIL, SECCIONAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, por sua COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM (CEEO), torna pública a relação dos examinandos aprovados na prova objetiva do Exame de Ordem de 2009.3.1 Relação

pontos mais críticos, como forma de assegurar melhor trafegabilidade e maior segurança.O projeto será apresentado ao público pelo DNIT em audiência pública programada para o dia 12 de fevereiro, às dez da manhã ... Velho, à rua Benjamin Constant, 1015, bairro Olaria. Estão sendo convidados para o evento empresários, autoridade e público de forma geral. Segundo o superintendente do órgão, José Ribamar da Cruz Oliveira, o trabalho é resultado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, propôs ação civil pública declaratória de ato de improbidade administrativa contra o delegado de Polícia Regional de Guajará-Mirim, José Marcos Rodrigues ... Delegacia de Polícia daquele município, como transporte particular.A referida ação foi ajuizada assim que o Ministério Público tomou conhecimento da Ocorrência Policial 325/2010/1ª DP/GM pelo Ministério Público, na qual consta que José Marcos ... muro da residência do delegado para ser levado até um “lixão”.Já há muito o Ministério Público vem trabalhando no sentido de conscientizar os agentes públicos no sentido de que a utilização de bens públicos ... fins particulares constitui ato de improbidade administrativa e, até, crime, inclusive expedindo recomendação a todos os órgãos públicos existentes na Comarca de Guajará e seus dirigentes. A Lei de Improbidade prevê, como sanção para ... atos praticados no exercício da atividade pública, perda de valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos requeridos e da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público