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crimes por uma pessoa que aparentava sinais de enriquecimento ilícito, envolvida anteriormente com desvio de verbas públicas municipais. “Como havia indícios que tal pessoa estava envolvida com crimes de competência da Justiça Federal, a Polícia ... São Paulo, permitiram identificar um grande esquema de contrabando e descaminho, sonegação fiscal e corrupção de servidores públicos, envolvendo os estados de São Paulo, Rondônia e Espírito Santo, com a identificação de dezenas de pessoas ... crimes por uma pessoa que aparentava sinais de enriquecimento ilícito, envolvida anteriormente com desvio de verbas públicas municipais. Como havia indícios que tal pessoa estava envolvida com crimes de competência da Justiça Federal, a Polícia ... São Paulo, permitiram identificar um grande esquema de contrabando e descaminho, sonegação fiscal e corrupção de servidores públicos, envolvendo os estados de São Paulo, Rondônia e Espírito Santo, com a identificação de dezenas de pessoas ... contam com o apoio de auditores-fiscais da Receita Federal, que compõem um núcleo independente. Os servidores públicos e os facilitadores são fortemente associados, mantendo uma relação de interdependência, embora sem subordinação. Para abrir ... para fazer “vistas grossas” e permitir que a quadrilha continue agindo. b) as células compostas por servidores públicos: há váriascélulas de servidores públicos, que podem ser classificadas de acordo com a função que desempenham ... importador das autoridades fazendárias (BACEN e Receita Federal). O prejuízo causado pela organização criminosa aos cofres públicos chega à soma de centenas de milhões de reais, em tributos e multas que deixaram de ser recolhidos

comerciais de venda de bebidas e cigarros após às 19 horas. A medida extrema atende Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado, que realizou longas investigações juntamente com a Polícia Ambiental do Estado ... saúde, e a segurança são direitos do consumidor.” VEJA ÍNTEGRA DA DECISÃO: Cuida-se de Ação Civil Pública, com pedido de liminar ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em desfavor de AUTO POSTO ... seguintes argumentações, verbis: “[...]1. DOS FATOS No dia 26 de junho de 2006, o Ministério Público do Estado de Rondônia, instaurou procedimento investigatório preliminar nº 2006001060006995, visando apurar reclamações recebidas referente a emissão ... local foi sendo palco de aglomeração para o fim de lazer, chegando a obstruir a via pública. Assim, em 08 de julho de 2007, às 02h00min, o Batalhão de Polícia Ambiental deflagrou uma segunda operação ... presente alegação (imagens em DVD e fotos em CD no anexo I). 3. DANOS À INCOLUMIDADE PÚBLICA Necessário enfatizar a diversidade de danos decorrentes dos excessivos ruídos sonoros ao meio ambiente, bem como, à integridade ... inserido em área residencial próximo a templos religiosos, hospitais e escolas, de modo a exigir do Poder Público, cuidado redobrado no tocante a perturbação sonora (vide carta imagem de fl. 02/anexo 1). Assim, diante ... como ao uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à Coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações ... criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; IV- poluidor: a pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado responsável , direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.” ....................................... “Art. 14 - Sem prejuízo ... reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor Ação de Responsabilidade Civil e Criminal por danos causados ... proprietário. Há de se respeitar o direito de vizinhança, seu fim social, a respeitabilidade quanto a tranqüilidade pública, a segurança e, principalmente, à saúde da população. Sobre o assunto, a doutrina menciona: “(...) Ninguém pode lograr

Durante audiência pública ocorrida na manhã de hoje (28) na Câmara Municipal de Guajará-Mirim, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu o respeito a toda população das reservas extrativistas e indígenas, além

Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Florestal, Jornalismo, Pedagogia, Publicidade e Propaganda e Relações Públicas.Os cursos de Pós-Graduação são na área de Direito Ambiental, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional ... Educação Especial com ênfase na Inclusão Escolar, Engenharia de Produção, Georreferenciamento de Propriedades Rurais, Gestão Ambiental, Gestão Pública, Psicologia Escolar, Saúde Pública com ênfase em PSF, Supervisão e Orientação Educacional, Organização do Trabalho Pedagógico

Porto Velho.Depois do deferimento do pedido de suspensão da liminar na Ação Civil Pública n. 2009.30.00.00.23.64-7, os 865 candidatos inscritos farão as provas na FIMCA - Faculdades Integradas Aparício Carvalho, situada na Rua Araras

Prefeitura de Porto Velho promoveu nesta terça-feira (28/7) audiência pública para aprovação do Plano Municipal do Saneamento, cumprindo assim um dos requisitos necessários para a formalização da concessão dos serviços de abastecimento de água ... extensão dos serviços. O secretário adjunto do Meio Ambiente, Telêmaco Lins, representou o prefeito durante a audiência pública. Também participaram do evento: a presidente da Caerd, Rosinete Sena, o deputado federal Eduardo Valverde, o vereador

não acontecerá com a seca, que chega ao fim em setembro, conforme esperado.A previsão tranquiliza órgãos públicos que se preocupavam com a possibilidade de um atraso das chuvas causar redução drástica no nível

Ministério Público de Rondônia, por meio da Curadoria da Infância e da Juventude da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra o prefeito e o secretário

principalmente em localidades mais distante da cidade onde a população encontra maior dificuldade de acesso às políticas públicas”.Ao total foram emitidos, durante a Campanha, 199 documentos, sendo 65 emissões de CTPS, 68 emissões

Durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (28) entre a Prefeitura de Porto Velho e a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), o Deputado Eduardo Valverde parabenizou a empresa pela conquista

Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com os benefícios do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (REFAZ IV).As guias de pagamento poderão ser emitidas através do portal do contribuinte disponível no site ... espera a adesão de cerca de 14 mil empresas de Rondônia que estão inadimplentes com os cofres públicos. Essa adesão pode levar o Estado a recuperar aproximadamente R$ 30 milhões em pagamentos feitos ainda este

organizadores da Exposição Agroindustrial (Expoari) comemoram o sucesso de público nos primeiros dias do evento. A festa teve início no sábado e só termina no dia 2 de agosto. Durante estes nove dias são esperados ... pelo menos 300 mil visitantes.Uma das estratégias para atrair o público é a venda antecipada dos kits de acesso ao parque de exposição. Quem deseja festejar as nove noites precisa desembolsar apenas ... Expoari, é a democratização do acesso ao parque de exposição que torna a festa um sucesso de público.Na terça-feira, todos os visitantes vão ter entrada gratuita, podendo assistir ao show do grupo Tchê ... Sucesso e a dupla Hugo Pena e Gabriel. Os sorteios de prêmios também chamam a atenção do público, que pode concorrer a quatro caminhonetes, R$ 10 mil, e um automóvel popular.Competições paralelasCompetições pouco

percorreu todas as unidades hospitalares em Porto Velho reunindo a base para explicar o levantamento do Ministério Público do Trabalho e a oferta do chefe do Executivo. Na última reunião, Cassol ofereceu

todos para manter nossa cidade limpa. Os moradores de Presidente Médici devem ser parceiros dos Poderes Públicos e devem ajudar a zelar do lugar onde vivemos”, disse Ribeiro

Conselho Regional de Medicina constatou que remédios de fabricação chinesa estavam sendo distribuídos aos pacientes no hospital público. A denúncia é alvo de sindicância aberta pelo município