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Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri), junto com a Emater. Eles conheceram outras instalações públicas e permanecem na capital até esta sexta-feira

Governo de Rondônia divulgou nesta quinta-feira edital de concurso público para contratação de 500 agentes de escolta e vigilância penitenciária. São 450 vagas para homens e 50 às mulheres. A seleção acontece através

internet e, através do Sistema desenvolvido pela Coordenadoria de Informática do Judiciário estadual, permitirá a advogados, defensores públicos, Ministério Público e magistrados rapidez e desburocratização no julgamento desses pedidos.O princípio da eficiência na administração ... pública e o fim da utilização de papel nesse tipo de processo estão entre os argumentos que justificam a implantação do HC Digital.Segundo a chefe da Divisão de Sistemas Judiciários do TJ RO, Ângela

estratégia de ação na rede municipal de ensino. A idéia é orientar as 400 escolas da rede pública municipal da capital amazonense sobre os procedimentos a serem adotados para prevenir contra a doença. Por enquanto ... saúde e dos que trabalham no comércio. Sob a responsabilidade da FVS, ficaram as indústrias, órgãos públicos e escolas estaduais. Palestras nas unidades básicas de saúde de Manaus para orientar os profissionais sobre os novos

deputado estadual Doutor Alexandre Brito (PTC) defendeu ontem a instauração de inquérito por parte do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal no sentido de apurar as inúmeras denúncias de irregularidades na rede pública ... Velho. Segundo ele, apesar da milionária campanha publicitária tentar repassar para a comunidade a eficiência dos serviços públicos nesta área, na prática, disse, “as declarações de servidores e pacientes, desmascaram a publicidade oficial e comprovam ... pacientes da Policlínica Municipal Hamilton Gondin publicada na imprensa. A exemplo de outras unidades da rede pública municipal de saúde, destaca o parlamentar, também se verifica na Policlínica Hamilton Gondin a falta de medicamentos, reagentes

Defensoria Pública da União informa que foi aberto o II Processo Seletivo para Estagiários de Direito da Defensoria Pública da União em Rondônia. São 7 vagas para estagiários de Direito, sendo uma destinada a portador ... horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira, na sede da Defensoria Pública da União, sita na Rua Natanael de Albuquerque, n. 192, Centro, Porto Velho/RO.A prova será realizada

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho que não concedeu o direito de um candidato aprovado em concurso público tomar posse como agente ... esculpida nos princípios constitucionais rígidos da moralidade, improbidade e da impessoalidade dos atos oriundos da Administração Pública.”Confira a íntegra da decisão:DESPACHO DO RELATORAgravo de Instrumento nrº 100.001.2009.018123-8 Agravante: Jurandir Vieira Arnaldo ... Rondônia, com o objetivo da reforma da decisão proferida pelo juiz da 2ª vara da fazenda pública da capital. Narrou o recorrente que fora aprovado no concurso público para o cargo de agente penitenciário ... agraciado com indulto, razão pela qual obteve as certidões negativas que apresentou no concurso público. Sustentou ainda, ausência do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa, devidos a servidor já empossado. Pugnou ... não exclui os efeitos secundários da pena, entre eles, os civis. Assim, a sua investidura no serviço público é nula na medida em que fraudulenta. Tal circunstância, em consequência, rende ensejo à utilização, por parte ... Administração Pública, do poder de autotutela, e por efeito, rever seus atos (Súmula 473 do STF), sem que isto implique na necessidade e obrigatoriedade da imposição de processo administrativo com oportunização do contraditório ... esculpida nos princípios constitucionais rígidos da moralidade, improbidade e da impessoalidade dos atos oriundos da Administração Pública. O legislador constituinte ao guindar os princípios da moralidade e impessoalidade dos atos administrativos ao status de norma ... dão origem; é virtual quando a invalidade decorre da infringência de princípios específicos do direito público, reconhecidos por interpretação das normas concernentes ao ato. Em qualquer destes casos, porém, o ato é ilegítimo ou ilegal ... Ministro MOREIRA ALVES, que estabeleceu o seguinte: Com efeito, dispõe a Súmula nº 346 que a Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. E declarada a nulidade do ato - que opera ... exoneração ou demissão pressupõem investidura válida, sendo formas de ruptura de vínculo pré-existente entre a Administração Pública e o servidor. Por isso, para que se apure a falta ou a incapacidade alegada como fundamento

Forçada pelo Ministério Público e a Justiça Federal, a presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Cleísa Cartaxo, baixou uma portaria normativa que restringe as autorizações para a atividade de queima controlada ... Amazônia, para prepara o solo para a pecuária e agricultura. A Constituição Federal atribui ao poder público a incumbência de controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem

mais um clima tenso entre os parlamentares. O deputado estadual Miguel Sena (PV) prometeu denunciar ao Ministério Público o uso irregular da mídia oficial da Casa de Leis. Acusou mais uma vez o ex-senador ... chefe da Casa Civil, Odacir Soares, de se locupletar com recursos públicos através da Rádio Rondônia FM 93,3. A interlocutores, Miguel tem dito que não vai parar até acabar com o contrato de publicidade

Atendendo a pedido do Ministério Público, a Justiça deferiu liminar, determinando que o município de Guajará-Mirim adquira, no prazo de 10 dias, medicamentos e materiais pensos para o Hospital Regional Perpétuo Socorro, de Guajará ... adquiridos pelo critério de menor preço, sendo dispensável a licitação.A liminar foi concedida na Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Luciana Nicolau de Almeida, da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim

servidores não estivessem envolvidos no esquema, ele não teria sustentação.“Sem a participação desses funcionários públicos no esquema, ele jamais seria viabilizado”, contou ele, em entrevista na sede da Polícia Federal, na Zona Oeste

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, instaurou procedimento de investigação preliminar para coletar dados sobre a situação do tratamento do lixo na cidade, visando a propositura de ação ... civil pública, caso não seja resolvida a questão de modo consensual.A promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva instaurou o procedimento considerando que o município de Costa Marques costuma depositar o lixo coletado ... requisição à Prefeitura de Costa Marques, para que, no prazo de 15 dias, encaminhe ao Ministério Público a licença ambiental competente, autorizando a utilização do imóvel utilizado como depósito de resíduos sólidos. Caso não seja ... documento requisitado. A Prefeitura também deverá encaminhar detalhes acerca do procedimento utilizado para a realização da limpeza pública municipal, com esclarecimentos relativos a frequência e varrição das vias públicas, no roteiro da coleta do lixo ... prazo de 30 dias, realize vistoria no local onde costuma ser depositado o lixo proveniente da limpeza pública do município de Costa Marques e emita relatório circunstanciado da situação encontrada, ressaltando as irregularidades evidenciadas

Ministério da Justiça autorizou a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública em Rondônia, Roraima, no Pará e em Mato Grosso. As tropas chegaram a esses Estados há cinco meses ... tropas permanecem nesses três Estados até 20 de outubro.A Força Nacional de Segurança Pública atua amparada na Lei 11.473, que prevê convênio entre União e Estados e/ou Distrito Federal sempre que houver necessidade ... garantir a preservação da ordem pública.Essa cooperação compreende operações conjuntas, transferências de recursos e desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais

vídeos, palestras e jogos lúdicos que permitem levar a realidade da violência no trânsito das vias públicas do país.Enquanto os pais assistem as palestras e vídeos, a criançada se diverte no cantinho da arte ... sempre dar preferência a vida” disse a Pedagoga do DETRAN, Marli Nogueira.Após as atividades educativas o público concorre a sorteios de brindes como bicicletas, capacetes, kit olho de gato, além de participarem dos bingos

entre produtores, distribuidores e o mercado consumidor. O texto está sendo corrigido e será apresentado em audiência pública na Assembléia Legislativa. Inicialmente, a CPI foi instituída para combater o cartel de preços. Na época ... será encartada e distribuído nas associações de produtores rurais, bibliotecas, escolas, entre outros organismos em que o público possa ter acesso