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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa Guascor do Brasil, em virtude de deficiências no fornecimento de energia elétrica ... Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho instaurou o procedimento administrativo nº 2009001060017601, que culminou com Ação Civil Pública contra a GUASCOR, para regularização do fornecimento de energia elétrica diária de modo contínuo e ininterrupto

Velho.O provimento, que é uma instrução ou determinação administrativa emitida pelo corregedor, regulariza e dá conhecimento público a uma situação corriqueira no mercado imobiliário. A prática era de se fazer um contrato cujo conhecimento ... juiz, referindo-se à forma popular de referência a esse tipo de negociação que não possuía registro público.A medida entrou em vigor em março deste ano por ato do corregedor geral ... envolvam imóveis com essa condição.Entretanto, nada muda para os bancos, pois mesmo com o registro público do contrato de compra e venda, a dívida com a instituição permanece, pois o contrato é que rege

Atalíbio José Pegorini, está visitando nesta quarta-feira o Conselho Regional de Medicina (Cremero) e o Ministério Público pedindo apoio para a saúde pública no município. O problema é grave, segundo o prefeito

Após mais de um ano sem dialogar com os representantes dos servidores públicos estaduais, o governador Ivo Cassol deu uma demonstração de que nada mudou no governo quando o assunto é a falta de valorização ... funcionalismo público.Na tarde desta terça-feira (21/07) Cassol recebeu no Palácio Getúlio Vargas os presidentes de sindicatos de praticamente todas as categorias de servidores públicos estaduais para tratar do aumento do desconto do Iperon ... para os servidores, e transformar esse aumento em desconto para o Iperon. Assim os servidores públicos não ficariam com nada desse aumento.A presidente do Sintero, Claudir Mata, fez um relato da situação dos servidores ... Disse ao governador que o funcionalismo público já acumula perdas salariais de 18% só no atual governo, que a arrecadação aumentou quase 150%, e que a folha de pagamento possui margem para reajuste salarial ... atende às reivindicações dos sindicatos. As causas seriam as ações judiciais movidas pelos sindicatos e as críticas públicas ao governo.Na reunião a presidente do Sintero Claudir Mata deixou claro que os trabalhadores em educação ... decidiram não aceitar 2% para pagar mais 2% ao Iperon.“O governo vem massacrando os servidores públicos desde o início do primeiro mandato. O salário da educação era o terceiro melhor do país no início

gabinete no Palácio Getúlio Vargas, acompanhado do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon, César Licório, com representantes de 15 categorias sindicais dos servidores estaduais para discutir o déficit ... primeiros seis meses.Genaro explicou que este é um momento de muito cuidado com os gastos públicos, e que “Rondônia pode ser considerado um estado atípico na economia nacional, uma vez que, mesmo ... continuamos superavitários, graças a uma política austera do governador Ivo Cassol com a economia e os gastos públicos”, disse.Outra preocupação do governador, segundo Genaro, é com o décimo terceiro salário, que deverá ser pago ... mais uma vez antes do Natal, assim como o salário de dezembro de todo o funcionalismo público estadual. Para isso é preciso que continue a mesma política de economia e zelo com os gastos

semestre é a fiscalização.Para que esse trabalho seja realizado a contento, foram contratados, através de concurso público, três fiscais que atuarão em Rondônia e Acre. Estão sendo providenciados ainda dois veículos para serem utilizados

Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) em parceria com outras nove instituições: Ministério Público, Sedam, Cplac, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste, Caerd, Unir, Sipam, Policia Ambiental de Candeias do Jamari ... Vista surgiu através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e os produtores cujas propriedades estão próximas às margens do Rio. Trinta metros de área de cada lote tiveram ... fluvial e o Rio corre risco de morte, caso nada seja feito. Mediante esse fato o Ministério público reuniu as diversas instituições envolvidas com causas ambientais para buscar soluções que pudessem paralisar os danos.O Projeto ... local. Elias conta que tem ministrado palestras nas escolas de Ouro Preto do Oeste, especialmente nas públicas, buscando a conscientização de todos na importância de se preservar o meio ambiente. “Nós entendemos que é importante

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, ajuizou ação civil pública condenatória em obrigação de fazer, com pedido de liminar, contra a empresa Eucatur, por descumprir dispositivo ... portadores de necessidades especiais ainda está sob apuração no âmbito da Promotoria de Justiça.O Ministério Público requer prioridade na tramitação da ação, de acordo com o artigo 71 do Estatuto do Idoso

Inquérito (CPI), resgatada antes do recesso na Câmara dos Deputados, e destinada a investigar a divida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros das mesmas, os beneficiários destes pagamentos, e seu impacto ... área social e de infra-estrutura em nossos municípios”, defende o parlamentar.A CPI da dívida pública estava “dormindo” nos escaninhos da Câmara dos Deputados, há mais de um ano, mas foi ressuscitada antes ... desses pagamentos, pois o Estado já pagou várias vezes e a culpa como é de domínio público é do Banco Central. Vamos cuidar de investigar todos os casos similares no país, dessa situação em estados

governador Ivo Cassol, que está acompanhando de perto mais esta grande obra, destacou que “a saúde pública depende de saneamento básico e isso nós estamos fazendo, levando saúde para mais de 400 mil moradores dessa

não quer dizer, exatamente, correto) da relação razoabilidade/previsibilidade no atual estágio da economia e da moral pública brasileiras.O Brasil recebeu a nota ou conceito chamado “grau de investimento” (BBB-) de agências regulatórias internacionais ... empobrecidos em suas “vidas secas” — e ainda que sempre esperançosos de uma moral mais zelosa do bem público.Por fim, outra relação com nosso momento da economia, diz respeito à credibilidade, pois, além, de não ... fraudes e engodos), ainda rasteja e não consegue sair da linha do “zero” em termos de moral pública. Aliás, faz é tempo que estamos entre a moratória e a falência múltipla dos órgãos públicos.Vinício

Rondônia (Caerd).Para próxima semana, Jesualdo irá realizar a vistoria das obras de reforma de algumas escolas públicas em Ji-Paraná. “Já estivemos em algumas escolas, caso da Osvaldo Piana, e devemos estender estas visitas

Regime Jurídico Único do funcionalismo. Durante o evento, a entidade conclamou todos os sindicatos de servidores públicos que se manifestem contra a PEC de Valverde.Veja na integra a nota aprovada pelos participantes de Congresso ... onde o Dep. Federal Eduardo Valverde (PT/RO) pretende acabar com o Regime Jurídico Único para os servidores públicos que não se enquadrem nas chamadas carreiras de Estado.É entendimento comum que o fim o Regime ... nada com a melhora da qualidade de vida da população, pois coloca o acesso ao serviço público à mercê dos governantes de plantão, como já ocorria no passado, podendo somente fomentar ainda mais o clientelismo

equivocadas” as críticas contidas em ofício que foi enviado na semana passada ao governo estadual pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a aprovação de um projeto de lei pela Assembléia, que disponibiliza procuradores do Estado ... para a defesa de gestores e ex-gestores públicos que sejam acusados em ações penais, civis e de improbidade administrativa.O projeto também possibilita a contratação de escritórios particulares de advocacia, engenharia, peritos, entre outros ... tudo às custas dos cofres públicos.Segundo o governador, pelo menos 10 Estados da Federação já dispõem de leis que prevêem que suas procuradorias jurídicas atuem na defesa de seus agentes públicos. Ele disse ... vive do salário não tem como bancar advogados. E o pior é que muitas ações contra agentes públicos que trabalham honestamente partem de pessoas que não medem consequências na hora de aparecer em busca ... protege corruptos é um equívoco e uma injustiça, porque o fato de um agente público estar sendo processado não significa que ele não tenha direito a defesa. Além do mais, o gestor público ... Estado, mas quem trabalha com afinco e vive honestamente de seu salário, tem o direito à defesa pública quando é processado no exercício de sua função.A mudança que o governador está disposto a sancionar ... favorável foi negociado com a reestruturação da carreira dos procuradores, o que incluía permissão para que advogados públicos pudessem trabalhar em bancas particulares.Houve articulação para que os procuradores pudessem usar verbas públicas na defesa

policial civil Edilson de Oliveira Lopes, 53 anos, entregou-se na Unidade de Segurança Pública (Unisp) de Candeias do Jamari e confessou ter matado o ex-presidiário Josué da Silva Luna, 37 anos. A vítima