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mais um clima tenso entre os parlamentares. O deputado estadual Miguel Sena (PV) prometeu denunciar ao Ministério Público o uso irregular da mídia oficial da Casa de Leis. Acusou mais uma vez o ex-senador ... chefe da Casa Civil, Odacir Soares, de se locupletar com recursos públicos através da Rádio Rondônia FM 93,3. A interlocutores, Miguel tem dito que não vai parar até acabar com o contrato de publicidade

Atendendo a pedido do Ministério Público, a Justiça deferiu liminar, determinando que o município de Guajará-Mirim adquira, no prazo de 10 dias, medicamentos e materiais pensos para o Hospital Regional Perpétuo Socorro, de Guajará ... adquiridos pelo critério de menor preço, sendo dispensável a licitação.A liminar foi concedida na Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Luciana Nicolau de Almeida, da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim

servidores não estivessem envolvidos no esquema, ele não teria sustentação.“Sem a participação desses funcionários públicos no esquema, ele jamais seria viabilizado”, contou ele, em entrevista na sede da Polícia Federal, na Zona Oeste

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, instaurou procedimento de investigação preliminar para coletar dados sobre a situação do tratamento do lixo na cidade, visando a propositura de ação ... civil pública, caso não seja resolvida a questão de modo consensual.A promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva instaurou o procedimento considerando que o município de Costa Marques costuma depositar o lixo coletado ... requisição à Prefeitura de Costa Marques, para que, no prazo de 15 dias, encaminhe ao Ministério Público a licença ambiental competente, autorizando a utilização do imóvel utilizado como depósito de resíduos sólidos. Caso não seja ... documento requisitado. A Prefeitura também deverá encaminhar detalhes acerca do procedimento utilizado para a realização da limpeza pública municipal, com esclarecimentos relativos a frequência e varrição das vias públicas, no roteiro da coleta do lixo ... prazo de 30 dias, realize vistoria no local onde costuma ser depositado o lixo proveniente da limpeza pública do município de Costa Marques e emita relatório circunstanciado da situação encontrada, ressaltando as irregularidades evidenciadas

Ministério da Justiça autorizou a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública em Rondônia, Roraima, no Pará e em Mato Grosso. As tropas chegaram a esses Estados há cinco meses ... tropas permanecem nesses três Estados até 20 de outubro.A Força Nacional de Segurança Pública atua amparada na Lei 11.473, que prevê convênio entre União e Estados e/ou Distrito Federal sempre que houver necessidade ... garantir a preservação da ordem pública.Essa cooperação compreende operações conjuntas, transferências de recursos e desenvolvimento de atividades de capacitação e qualificação de profissionais

vídeos, palestras e jogos lúdicos que permitem levar a realidade da violência no trânsito das vias públicas do país.Enquanto os pais assistem as palestras e vídeos, a criançada se diverte no cantinho da arte ... sempre dar preferência a vida” disse a Pedagoga do DETRAN, Marli Nogueira.Após as atividades educativas o público concorre a sorteios de brindes como bicicletas, capacetes, kit olho de gato, além de participarem dos bingos

entre produtores, distribuidores e o mercado consumidor. O texto está sendo corrigido e será apresentado em audiência pública na Assembléia Legislativa. Inicialmente, a CPI foi instituída para combater o cartel de preços. Na época ... será encartada e distribuído nas associações de produtores rurais, bibliotecas, escolas, entre outros organismos em que o público possa ter acesso

escoamento da produção agrícola, e para agilizar inclusive a prestação de serviços nas áreas de segurança pública e saúde. Declarou o deputado que num passado recente, muitas pessoas morreram a caminho de uma unidade hospitalar

explicou o corregedor geral de Justiça, desembargador Sansão Saldanha.Vários setores do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e secretarias estaduais participam da operação, que inclui a revisão de penas, transferências, expedição de documentos

crimes por uma pessoa que aparentava sinais de enriquecimento ilícito, envolvida anteriormente com desvio de verbas públicas municipais. “Como havia indícios que tal pessoa estava envolvida com crimes de competência da Justiça Federal, a Polícia ... São Paulo, permitiram identificar um grande esquema de contrabando e descaminho, sonegação fiscal e corrupção de servidores públicos, envolvendo os estados de São Paulo, Rondônia e Espírito Santo, com a identificação de dezenas de pessoas ... crimes por uma pessoa que aparentava sinais de enriquecimento ilícito, envolvida anteriormente com desvio de verbas públicas municipais. Como havia indícios que tal pessoa estava envolvida com crimes de competência da Justiça Federal, a Polícia ... São Paulo, permitiram identificar um grande esquema de contrabando e descaminho, sonegação fiscal e corrupção de servidores públicos, envolvendo os estados de São Paulo, Rondônia e Espírito Santo, com a identificação de dezenas de pessoas ... contam com o apoio de auditores-fiscais da Receita Federal, que compõem um núcleo independente. Os servidores públicos e os facilitadores são fortemente associados, mantendo uma relação de interdependência, embora sem subordinação. Para abrir ... para fazer “vistas grossas” e permitir que a quadrilha continue agindo. b) as células compostas por servidores públicos: há váriascélulas de servidores públicos, que podem ser classificadas de acordo com a função que desempenham ... importador das autoridades fazendárias (BACEN e Receita Federal). O prejuízo causado pela organização criminosa aos cofres públicos chega à soma de centenas de milhões de reais, em tributos e multas que deixaram de ser recolhidos

comerciais de venda de bebidas e cigarros após às 19 horas. A medida extrema atende Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado, que realizou longas investigações juntamente com a Polícia Ambiental do Estado ... saúde, e a segurança são direitos do consumidor.” VEJA ÍNTEGRA DA DECISÃO: Cuida-se de Ação Civil Pública, com pedido de liminar ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em desfavor de AUTO POSTO ... seguintes argumentações, verbis: “[...]1. DOS FATOS No dia 26 de junho de 2006, o Ministério Público do Estado de Rondônia, instaurou procedimento investigatório preliminar nº 2006001060006995, visando apurar reclamações recebidas referente a emissão ... local foi sendo palco de aglomeração para o fim de lazer, chegando a obstruir a via pública. Assim, em 08 de julho de 2007, às 02h00min, o Batalhão de Polícia Ambiental deflagrou uma segunda operação ... presente alegação (imagens em DVD e fotos em CD no anexo I). 3. DANOS À INCOLUMIDADE PÚBLICA Necessário enfatizar a diversidade de danos decorrentes dos excessivos ruídos sonoros ao meio ambiente, bem como, à integridade ... inserido em área residencial próximo a templos religiosos, hospitais e escolas, de modo a exigir do Poder Público, cuidado redobrado no tocante a perturbação sonora (vide carta imagem de fl. 02/anexo 1). Assim, diante ... como ao uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à Coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações ... criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; IV- poluidor: a pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado responsável , direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.” ....................................... “Art. 14 - Sem prejuízo ... reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor Ação de Responsabilidade Civil e Criminal por danos causados ... proprietário. Há de se respeitar o direito de vizinhança, seu fim social, a respeitabilidade quanto a tranqüilidade pública, a segurança e, principalmente, à saúde da população. Sobre o assunto, a doutrina menciona: “(...) Ninguém pode lograr

Durante audiência pública ocorrida na manhã de hoje (28) na Câmara Municipal de Guajará-Mirim, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu o respeito a toda população das reservas extrativistas e indígenas, além

Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Florestal, Jornalismo, Pedagogia, Publicidade e Propaganda e Relações Públicas.Os cursos de Pós-Graduação são na área de Direito Ambiental, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional ... Educação Especial com ênfase na Inclusão Escolar, Engenharia de Produção, Georreferenciamento de Propriedades Rurais, Gestão Ambiental, Gestão Pública, Psicologia Escolar, Saúde Pública com ênfase em PSF, Supervisão e Orientação Educacional, Organização do Trabalho Pedagógico

Porto Velho.Depois do deferimento do pedido de suspensão da liminar na Ação Civil Pública n. 2009.30.00.00.23.64-7, os 865 candidatos inscritos farão as provas na FIMCA - Faculdades Integradas Aparício Carvalho, situada na Rua Araras

Prefeitura de Porto Velho promoveu nesta terça-feira (28/7) audiência pública para aprovação do Plano Municipal do Saneamento, cumprindo assim um dos requisitos necessários para a formalização da concessão dos serviços de abastecimento de água ... extensão dos serviços. O secretário adjunto do Meio Ambiente, Telêmaco Lins, representou o prefeito durante a audiência pública. Também participaram do evento: a presidente da Caerd, Rosinete Sena, o deputado federal Eduardo Valverde, o vereador