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decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa ... estranhos ao exercício de suas funções”, argumentou Mariz. Tramitação Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo ... Suprema Corte. O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação ... regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns ... primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos

audiência pública na tarde desta terça-feira (19) na Câmara Municipal de Porto Velho, autoridades de diversos órgãos competentes debateram sobre a Erradicação do Trabalho Infantil em Porto Velho, sessão proposta pelo vereador Márcio Miranda

forem necessárias. “Vamos com o maior prazer”, frisou ela. O curso está sendo realizado no auditório da Câmara Municipal e seu encerramento será na sexta-feira

horas, durante evento organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), na Câmara Municipal de Porto Velho. A ação servirá como consulta pública onde serão apresentados os temas já discutidos nas reuniões

câmeras de segurança do cartório de registro de notas Godoy flagraram a ação de um casal para furtar o notebook de dentro de uma das salas do estabelecimento comercial na manhã desta segunda-feira

caixa amplificada de uma igreja localizada na Rua Trindade, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, em Porto Velho. Câmeras de segurança mostram no momento que ele é visto descendo pelo forro da igreja, levando a caixa

desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negaram todos os pedidos em habeas corpus de acusados de tráfico de entorpecente, homicídio, furto, entre outros.Michellengo Barro dos Santos foi preso ... trabalho lícito e residência fixa. Participaram da sessão de julgamentos os desembargadores Valter de Oliveira (presidente da Câmara); Daniel Lagos e José Jorge Ribeiro

desenvolvimento urbano ou proteção do meio ambiente. Apesar dos vetos pelo então prefeito Mauro Nazif (PSB), a Câmara derrubou os vetos do Executivo e promulgou a Lei em 13 de junho desse ano. O Artigo

manhã desta quinta-feira,14, as penas do juízo de 1º grau mantidas pelos desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia. Os réus foram condenados por fraude em licitação em processo

procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal os integrantes do chamado "PMDB da Câmara" por organização criminosa. São acusados o presidente da República, Michel Temer; Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira ... meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio ... maio de 2016, com a reformulação do núcleo político da organização criminosa, os integrantes do "PMDB da Câmara", especialmente Michel Temer, passaram a ocupar papel de destaque que antes havia sido dos integrantes ... presidenciais e precisava de mais espaço no âmbito do Congresso Nacional. Quanto ao grupo do "PMDB da Câmara", as negociações de apoio passaram a orbitar, por volta de 2006, primordialmente em torno de dois interesses ... Henrique Alves, na qualidade de presidente e líder do PMDB, que concordaram com ingresso do “PMDB da Câmara” na base do governo em troca de cargos chaves, tais como a Presidência de Furnas, a Vice ... junto aos demais membros do núcleo político da organização criminosa, no caso do subnúcleo do "PMDB da Câmara", era desempenhado por Michel Temer de forma mais estável, por ter sido ele o grande articulador para ... pessoas que o ajudariam nos seus projetos. Em 2015, a relação entre os integrantes do "PMDB da Câmara" e a ex-presidente Dilma Rousseff estava fortemente abalada, especialmente pela exoneração de Moreira Franco da Secretaria ... não observar o acordo de alternância entre PT e PMDB e lançou-se candidato à Presidência da Câmara dos Deputados numa disputa com o candidato do PT Arlindo Chinaglia. Esse episódio marcou uma virada importante ... relacionamento entre os integrantes do núcleo político da organização criminosa do "PMDB da Câmara" e do PT. Os caciques do PMDB achavam que o governo não estava agindo para barrar a Operação Lava Jato ... abril de 2016, o pedido de abertura de impeachment da Presidente Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Michel Temer assumiu a Presidência da República em 12.05.2016, provisoriamente, e, em definitivo

terceiro grau, com o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais, o Procurador do Município, da Câmara Municipal, ou de qualquer servidor detentor de cargo de direção, chefia ou de assessoramento

calibre 32, quatro munições calibre 28, 13 calibre 38, um calibre 30, um tubo de pólvora, uma câmera digital de marca Samsung, um porta carregador de pistola; um par de luvas e um motosserra. Havia

alvo do curso Técnicas em Secretariado com Ênfase no Serviço Público será de 25% de funcionários da câmara municipal, prefeitura, funcionários públicos e seus dependentes; o restante das vagas é oferecida para a comunidade. Para

RICD), permanece à espera de designação de relator, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o projeto do Senado que tipifica penalmente a violação das prerrogativas dos advogados. A proposta, já aprovada

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, comandou uma reunião realizada na Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari, para discutir o desordenado crescimento dos índices de violência naquele município ... Candeias do Jamari, Lúcio Rojas (PDT), agradeceu a iniciativa do deputado Airton e, em nome da Câmara Municipal, disse esperar que os encaminhamentos da reunião tragam alguma solução para o município que, segundo ele, clama