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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria do Meio Ambiente, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, na manhã desta terça-feira (12/05), contra a Associação dos Produtores Rurais de Porto Velho (Aspro ... previsto para ocorrer no dia 6 de junho. A ação foi distribuída à 1ª Vara de Fazenda Pública e deverá ser analisada nos próximos dias.Ao Município de Porto velho, o Ministério Público requer que seja ... multa pecuniária no valor de R$ 10 mil e não ceda, a qualquer título, ambulância do Sistema Público de Saúde para integrar o desfile da Cavalgada, sob pena multa pecuniária no valor ... para operá-la no pronto atendimento a quem necessitar, sendo proibida a utilização de ambulância do Serviço Público de Saúde, sob pena de multa de R$ 15 mil.O Ministério Público pede, ainda, que seja recolhida ... Fundo Municipal do Meio Ambiental de Porto Velho/RO, a ser comprovado nos autos desta Ação Civil Pública até o dia 04/06/2009.O MP requer também que as liminares sejam concedidas e que os requeridos sejam notificados

plenária desta terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a cassação do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), e de seu vice ... Pedro Paulo Dias de Carvalho, por abuso de poder político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. A Corte julgou que Waldez Góes, reeleito para o cargo, não cometeu irregularidade eleitoral ... ministros consideraram ainda que as provas contidas no processo não demonstraram distribuição de propaganda eleitoral em órgão público nem uso de prédio público para distribuição de combustível a integrante da campanha do governador.O relator ... estava prevista em convênio firmado pelas entidades privadas com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá. O ministro Fernando Gonçalves afirmou que as cotas de combustíveis destinadas aos conselhos eram amparadas pelo convênio ... ministro Fernando Gonçalves também rejeitou em seu voto a acusação de que houve uso de órgão público para a realização de campanha a favor da reeleição de Waldez Góes. O relator salientou que, segundo informações ... presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, destacaram em seus votos o cuidado que o administrador público sempre deve ter ao separar as atividades eleitorais e a gestão pública. Acusação e defesaO procurador-geral eleitoral ... governador Waldez Góes praticou abuso de poder político e incorreu em conduta vedada a agente público ao tentar, por meio do Comando da Polícia Militar, angariar votos a favor de sua reeleição entre os militares ... corporação e ao Corpo de Bombeiros. Diante disso, segundo o Ministério Público, o governador deveria ser cassado e ser marcada nova eleição para o cargo no estado.Já a defesa de Waldez Góes sustentou ... todos os fatos mencionados na ação movida pelo Ministério Público como abuso de poder político e de autoridade foram rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).Segundo o advogado, a Corte Regional considerou

atual sub-defensor público geral do Estado, Carlos Alberto Biazi, e outros três membros da cúpula da Defensoria Geral do Estado serão denunciados nos próximos dias pelo Ministério Público por prática de improbidade administrativa. Biazzi ... corre o risco de não ter seu nome homologado pelo Governo do Estado como o novo defensor público geral, mesmo tendo sido o mais votado da lista tríplice no pleito realizado na última sexta-feira ... Carlos Biazzi e o atual defensor público geral do Estado, Antônio Francelino, além dos defensores públicos Antônio Fontoura Coimbra e José de Oliveira Andrade foram denunciados pelo Tribunal de Contas do Estado ao Ministério Público ... governador Ivo Cassol disse em seu discurso que os servidores que pisarem na bola com o dinheiro público estariam fora do governo. Se Biazi for realmente denunciado é capaz de não ter seu nome homologado ... caso parecido ocorreu no vizinho Mato Grosso e o governador Blairo Maggi deixou de nomear uma defensora pública que obteve quase 90% dos votos da lista tríplice. OS FATOSDe acordo com o conselheiro Valdivino Crispim ... relator da inspeção ordinária da denúncia que foi entregue ao Ministério Público, a camionete Hilux, placas NDC 8660, sofreu um acidente na BR-364, próximo a Jaru. O veículo estava sendo conduzido por Carlos Alberto ... irregularidade perpetrada pela Comissão Sindicante foi deixar de ouvir uma das principais testemunhas do acidente, o promotor público João Francisco Afonso. Em seu depoimento aos técnicos do Controle Externo do TCE, o promotor disse ... más condições da pista. O promotor disse que chegou a ser contatado pela comissão da Defensoria Pública por duas vezes, mas nunca chegou a ser ouvido. Para tentar acobertar o acidente, o veículo chegou ... veículo, gerando uma despesa de R$ 19 mil, montante que deverá ser devolvido pelos acusados aos cofres públicos. As teses da Comisão Sindicante da Defensoria Pública começaram a ser desmontadas. Ao legitimar ... veículo oficial, ventilou-se nos autos que Carlos Biazi encontrava-se a serviço da Defensoria Pública, haja vista o interesse da instituição na locação de imóvel nas cidades de Machadinho e Jaru, recebendo diárias para

municípios.Rondônia torna-se um dos cinco Estados do Brasil que mais investe em obras públicas. Para o senador Expedito Júnior o pacote de obras lançado pelo Governo do Estado é um exemplo. “Enquanto ... governador Ivo Cassol e meu que, através de muito trabalho, respeito e compromisso com o dinheiro público, se torna realidade para a população”, disse Cahulla.Sobre as obras realizadas em Rondônia em sua administração, o governador ... respondo que isso não é mágica, mas é fruto de uma boa administração dos recursos públicos. O segredo é fazer economia, evitando o desperdício, e saber investir, porque em momentos de aperto, não podemos ficar

obra de apenados na fabricação de artefatos de cimento, serviços de tapa buracos e limpeza de vias públicas, cemitérios e dependência das secretarias. Desde 2006, a prefeitura utiliza a mão de obra carcerária

Valdomiro Corá (PV), estão reunidos para discutir o destino do lixo hospitalar e prometem levar ao Ministério Público farta denúncia com as fotos de um flagrante, comprovando que o lixo hospitalar da cidade ... mesma destinação do lixo doméstico. As cenas são de descaso com a saúde pública.Uma mulher que ganha a vida catando papelão e alumínio no lixão de Cacoal acabou perfurando a mão com uma agulha ... ainda para a capacidade de multiplicação dos agentes perigosos e a possibilidade de um problema de saúde pública no município, já que os resíduos hospitalares têm uma destinação inadequada e incorreta, podendo entrar em contato ... fazendo com que a bactéria da tuberculose se alastrasse. Os vereadores de Cacoal querem que o Ministério Público investigue o caso e tome junto a ANVISA e outros órgãos competentes, as providências necessárias. “Sabemos ... Ministério Público é zeloso com as questões de saúde publica e de meio ambiente. E não há dúvidas de que temos aqui um crime ambiental”, disse o vereador Valdomiro Corá (PP), vice-presidente da Câmara

legislar sobre trânsito e transporte. Essa é apenas uma das conclusões apresentadas em documento encaminhado pelo Ministério Público estadual, através da Promotoria de Proteção e Defesa do Consumidor e da Saúde à Câmara de Vereadores ... requisitos de segurança e higiene”. E adverte que criar uma lei sem ter competência pode gerar ações públicas e prejuízos à população e aos cofres públicos. Na extensa série de “considerandos”, o documento do Ministério ... Público (Recomendação 01/2009), afirma, entre outras questões, que “o transporte individual de passageiros é autorizado apenas para táxis, ou seja, veículos do tipo automóvel ou misto”. E que “o Código de Trânsito Brasileiro exige

impronunciados: Abimael Araújo dos Santos, Amoan Itaí Garret da Silva e Vitor Paulo Riggo Ternes. O Ministério Público os denunciou por omissão, concordando com o que ocorria dentro do presídio, mas o juiz não ... ocasião do julgamento.Ademais, com o fim de apurar eventual responsabilidade por parte dos magistrados, o Ministério Público deste Estado encaminhou cópia integral do inquérito policial ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ... cumprimento das ordens do juiz da Vara de Execuções Penais. A denúncia esclarece:.....................Com acerto, o Ministério Público não ofereceu denúncia contra os agentes penitenciários, os policiais militares e o comandante direto

deputados estão percorrendo todo o País, visitando os principais pontos de conflitos de terras e promovendo audiências públicas para ouvir as comunidades atingidas. A próxima audiência será realizada no próximo dia 18, na cidade

Paraná. A decisão foi embasada em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. Testemunhas afirmaram que receberam R$ 50,00 para votar em Klecius. “Analisados e sopesados todos os depoimentos coligidos

coordenadora dos cursos de Nutrição e Gastronomia em parceria com o Programa Cozinha Brasil, que contou com público não apenas feminino, mas masculino também”. A direção das duas Faculdades encerraram as atividades oferecendo aos participantes

Eles roubaram uma pistola calibre Ponto 40 com três carregadores, pertencente ao acervo da Secretaria de Segurança Pública; uma caixa de munição; jóias; dinheiro; celulares; uma câmera digital e depois fugiram no carro do policial ... bandidos, revidaram, mas ninguém foi atingido. A ocorrência nº 3112/2009 foi registrada na Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp

Diretrizes Orçamentárias visa o aperfeiçoamento do planejamento e a transparência na alocação e aplicação dos recursos públicos. A LDO estabelece as metas prioritárias da Administração Pública Estadual.Luiz Cláudio salientou que a Assembléia Legislativa tem sido

Assembléia Legislativa, indicação reivindicando a instalação do Programa Ronda Escolar, para conter a violência nas escolas públicas e privadas, disse ontem, que pretende também propor ao Governo Estadual a aquisição de câmeras de segurança para ... marginais, precisa ser reprimida com urgência por parte da Polícia Militar e demais órgãos de segurança pública. Destacou ele, que a oferta de drogas e o aliciamento para a prostituição já se verifica principalmente ... estudantil, principalmente no período noturno, com especial atenção nas escolas em cuja região o sistema de iluminação pública é deficitário. O deputado Professor Dantas afirmou que para evitar eventuais formas de pressão de marginais, junto

local cerca de 35 mil cabeças de gado e 3 mil moradores;3) Os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Rndônia determinaram através de Ação Civil Pública, em maio de 2004, que o índice ... instalação de postos de controle em todos os acessos à Flona; destinar área para realocação do público client da reforma agrária; notificar os proprietários de gado a retirar suas rezes;7) O Acordo