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têm direito ao benefício do abono salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 13.148 benefícios já foram pagos, totalizando R$ 9.990.008,64. Em todo o país ... Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é vinculado ao Ministério do Trabalho, mas mantido principalmente pelas contribuições mensais de empresas e órgãos públicos. Ele é pago todos os anos aos trabalhadores que se enquadram

Ministério Público da União (MPU) divulgou o edital de abertura do concurso público para a contratação de 47 novos profissionais de níveis médio e superior, além da formação de cadastro reserva.CONFIRA O EDITAL De nível

universidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, de Rondônia têm até o dia 16 de setembro para inscreverem projetos com ações ... prevenção, diagnóstico e tratamento da obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Uma chamada pública aberta pelo Ministério da Saúde destinará até R$ 250 mil para o estado desenvolver ações de pesquisa, extensão e formação ... brasileiro. Em todo o Brasil, serão disponibilizados R$ 10 milhões, para 27 universidades selecionadas. O objetivo do Ministério é qualificar a assistência e o cuidado para a prevenção e controle da obesidade, que já afeta ... proposta, além de obedecer a requisitos técnicos descritos no Edital. A coordenadora de Alimentação e Nutrição, do Ministério da Saúde, Michele Lessa, considera a ação indispensável para qualificar o atendimento no SUS. “Esse edital ... chamada pública está aberta no site do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), até o dia 16 de setembro de 2018. “A prevenção é uma das prioridades do Ministério da Saúde, pois

adolescente de 17 anos, morta em Cerejeiras (RO), é um dos júris em que o Ministério Público pretende provar a ocorrência de feminicídio e foi agendado pelo Judiciário de Rondônia para realização durante a 11ª ... dias 22 e 23 de agosto, com início às 8 horas, na própria comarca. Segundo o Ministério Público, a vítima foi morta em abril, após afirmar o que uma das partes interpretou como “confissão

condenações em primeira e segunda instância por irregularidades denunciadas em uma ação civil pública de 2009, o ex-deputado federal Máriton Benedito de Holanda, o Padre Ton (PT) está inelegível e não ... pode disputar as eleições desse ano, sustenta ação de impugnação do registro de candidatura apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao TRE de Rondônia. O relator do caso é o juiz Clênio Amorim Correa. Padre ... improbidade administrativa com dano ao erário. Quando era prefeito de Alto Alegre dos Parecis ele utilizou recursos públicos, confeccionou adesivos e os fixou em veículos oficiais para autopromoção e também beneficiando seu partido ... multa e teve suspensos os direitos políticos por cinco anos. Segundo uma das teses apresentadas pelo Ministério Público para impugnar Padre Ton, a condenação da Justiça comum entendeu que o ato de improbidade administrativa praticada

último dia 16 de julho, quando iniciou a campanha de vacinação, 103% do público alvo foram alcançados, superando a meta do Ministério da Saúde de vacinar 7.500 pessoas até o dia 31 de agosto. Para

conhecido como Rio Machado), em Machadinho do Oeste, na divisa de Rondônia e Amazonas. Para o Ministério Público Federal (MPF), até agora os estudos dos impactos da futura hidrelétrica Tabajara não estão completos. Se conseguir

Magno (PP) já apresentou defesa na ação de impugnação contra sua candidatura ao Senado, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com o procurador regional eleitoral, Luiz Gustavo Mantovani, o ex-deputado deve ficar

realizado pela TV brasileira, com iniciativas nas redes sociais que mostraram, em tempo real, a reação do público às ações dos candidatos. O encontro com candidatos foi iniciado às 22h, com mediação de Amanda Klein ... escolas com diretores do meio militar”. Cabo Daciolo foi questionado sobre segurança pública. “Vamos valorizar o profissional de segurança pública, vamos cuidar de fronteira. As armas já chegaram, agora temos que parar as munições. Pelas ... Alckmin sobre o teto dos gastos. “As contas públicas estouraram no tempo do PT. Foram 13 milhões de desempregados e um total descontrole das contas públicas. O problema não é a PEC do Teto ... sido condenado em segunda instância. Marina lembrou que “aqueles que se envolvem em uso ilegítimo do dinheiro público devem ser punidos. Marina Silva também questionou o candidato Alvaro Dias. Sua pergunta foi sobre a retomada ... troca de ministério por voto” no Congresso. “Eu tenho orgulho de não ter processo e nas instituições que eu dirijo, a escolha foi sempre técnica. Seja no Banco Central, seja no Ministério da Fazenda”. Meirelles ... Convidado a comentar, Ciro Gomes disse que o corte de despesas é imprescindível para equilibrar as contas públicas. Jornalista da IstoÉ, Celso Masson perguntou a Cabo Daciolo sobre o direito de greve aos funcionários públicos

publicação, abre-se prazo de cinco dias para que candidatos e coligações adversárias, bem como o Ministério Público Eleitoral (MPE), entrem com impugnações (contestações) contra as candidaturas. Ao menos dois candidatos – Luiz Inácio Lula

civil pública por improbidade administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens, foi ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito do município de Alta Floresta do Oeste, Carlos Borges da Silva, e mais sete ... execução de serviços de transporte escolar. A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, contra o prefeito, quatro servidores públicos municipais, dois empresários, um gerente empresarial e, ainda, contra ... contrato nº 001/17, referente à contratação dos serviços de transporte escolar no município. Segundo argumenta o Ministério Público, os empresários atuaram para fraudar o pregão, tendo em vista que participaram da licitação como concorrentes, quando ... processo licitatório, favorecendo a Empresa Sol Transporte e Turismo, representada pelo grupo. Já os quatro servidores públicos do Município, por sua vez, atuaram no esquema checando a prestação dos serviços, mediante simples conferência de documentos ... conveniência e interesse, ofendendo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade Na ação, o Ministério Público afirma, inclusive, que a empresa Sol Transporte recebeu pagamentos por quilômetros não executados, tendo em vista ... desviado, em favor da empresa, a quantia de R$ 265 mil. Diante dos fatos, o Ministério Público requer a decretação de medida liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos, no valor individualizado, como meio

denúncias podem ser feitas por eleitores (por meio do aplicativo Pardal), por candidatos ou pelo Ministério Público Eleitoral. Os questionamentos são analisados pela Justiça Eleitoral e podem se transformar em sanções diversas. Concorrentes e legendas

Senado, está inelegível em razão de condenação penal transitada em julgado. A afirmação é do Ministério Público Eleitoral, que impetrou ação de impugnação de registro de candidatura junto ao TRE. O relator do caso

Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu nesta quarta-feira a impugnação do registro da candidatura do senador Acir Gurgacz (PSDT) ao Governo de Rondônia. O pedido, assinado pelo procurador regional eleitoral, Luiz Gustavo Mantovani

crime. A dupla foi indiciada por homicídio triplamente qualificado. Agora o processo está a cargo do Ministério Público. O Delegado Núbio Lopes de Oliveira ressaltou a importância da integração com a Polícia Militar. O inquérito ... vítima e dissimulação, foi concluído na última sexta-feira (10) e já foi encaminhado ao Ministério Público. Josiel também responderá pelo crime de coação de testemunha