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Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia emitiu uma recomendação para que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mantenha o embargo às atividades de exploração de calcário em Pimenta Bueno

Central Única dos Trabalhadores (CUT). Sobre a “guerra” instalada entre Governo e prefeitura sobre a saúde pública da Capital, Silas entende que o Pronto Socorro João Paulo II deve mesmo ser repassado a municipalidade

emperra ações do poder municipal, uma vez que tais áreas não podem ser regularizadas pelo poder público local. “Esbarramos em realidades como a de Bom Futuro e União Bandeirantes, por exemplo, onde vivem cerca

Gestão de Pessoas (CGP) do Tribunal de Contas da União (TCU) deliberou pela realização de concurso público para os cargos de Analista de Controle Externo (ACE) e Técnico de Controle Externo (TCE).Serão 109 vagas ... Brasília (DF). As vagas para ACE serão distribuídas da seguinte forma: 90 vagas para Auditoria de Obras Públicas, 18 vagas para Tecnologia da Informação e 1 vaga para Medicina – Clínica Médica. Ainda não está definida ... instituição executora responsável pela elaboração e aplicação das provas. Após autorização do concurso público pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, será divulgado o edital de abertura de inscrições, com as normas estabelecidas para

obter um resultado mais satisfatório. Segundo Laerte Gomes, o montante do endividamento dos entes públicos municipais para com a Previdência geral está inviabilizando a gestão. O endividamento, segundo Laerte, é gerado pela utilização da Taxa

Representantes dos servidores públicos do Estado de Rondônia saíram de mãos abanando do palácio Presidente Vargas onde foi realizada, na manhã desta terça-feira, reunião com o secretário chefe da Casa Civil, Odacir Soares

trabalho conjunto, realizado pelo Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Receita Estadual desarticulou uma quadrilha que praticava crimes de sonegação fiscal, fraudes e corrupção, que lesaram o erário estadual em aproximadamente R$ 60 milhões ... quadrilha era composta de empresários, contadores e funcionários públicos estaduais.O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia, formulada pelos promotores de Justiça de Ariquemes Douglas José Avanço e Jorge Romcy Auad Filho contra José Geraldo Santos Alves ... Antônio Roberto Mariz do Carmo e Maria Lucielda Camelo do Amaral.Além da denúncia formulada pelo Ministério Público, a força-tarefa obteve bloqueio de contas, indisponibilidade de bens e autuações fiscais por parte da Receita ... pequeno valor.Ao constituir pessoas jurídicas em nome de “laranjas”, contando também com a ajuda de funcionários públicos estaduais, a quadrilha pretendia transferir a responsabilidade pela empresa a outra pessoa, eximindo-se das obrigações administrativas, civis ... além de lesar o erário, ainda inviabilizavam a concorrência, prejudicando outras empresas.Havia, ainda, a participação de funcionários públicos do Estado que, aproveitando-se das facilidades que o cargo lhes proporcionava, entravam no sistema de informações ... órgãos públicos e alteravam dados, cancelando multas, reabrindo empresas canceladas, entre outras manobras.Por fim, as empresas de fachada eram canceladas, deixando enorme dívida de ICMS, gerando enriquecimento ilícito à quadrilha e resultando em um prejuízo ... cofres públicos de aproximadamente sessenta milhões de reais.Toda essa organização criminosa era gerenciada/comandada pelos denunciados José Geraldo Santos Alves Pinheiro e Adriana Dias dos Santos, que contavam ainda com o auxílio de Andreciliana Dias

como apelante o Estado de Rondônia, e manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que condenou o Estado a indenizar Fátima Matos de Moura ... policiais não foi lícita, conforme afirma o Estado e que a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho está em harmonia com outros casos semelhantes já decididos pela Corte Estadual

desempenho acadêmico no ensino superior, ou candidatos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas.BALANÇO - Desde a criação, em 1999, o FIES beneficiou mais de 500 mil estudantes. Hoje, são mais

diligência realizada em conjunto com outros órgãos fiscalizadores da União e do Estado, o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador do Trabalho, Francisco José Pinheiro Cruz, alertou quanto a necessidade de uma revisão ... foram realizadas duas reuniões envolvendo os representantes dos órgãos governamentais estaduais e federais, nas quais o Ministério Público do Trabalho esteve representado pelos procuradores do Trabalho Aílton Vieira dos Santos, chefe Procuradoria Regional do Trabalho ... 14ª Região) e Francisco José Pinheiro Cruz. A ação conjunta envolve, além do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT 14), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) - órgão

como apelante o Estado de Rondônia, e manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que condenou o Estado a indenizar Fátima Matos de Moura ... policiais não foi lícita, conforme afirma o Estado e que a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho está em harmonia com outros casos semelhantes já decididos pela Corte Estadual

pedidos foram feitos com base no depoimento de moradores, que apresentaram as suas reivindicações durante a audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Porto Velho em Jacy – Paranᔠjustificou a tucana, que conheceu “in loco

permanente dos servidores que atuam no controle das contas, como forma de acompanhar a dinâmica da administração pública.Anfitrião do encontro que reuniu prefeitos, presidentes de câmaras e servidores dos municípios de Guajará-Mirim, Nova ... não será um referencial da engenharia e da arquitetura, mas sim, “de um novo conceito de administração pública”.Carência de técnicosPor fim, Roberto Sobrinho lamentou a carência de técnicos especialistas na elaboração de projetos para ... não consegue aplica-los em função da falta de projetos técnicos. Hoje, o grande desafio do administrador público municipal é conseguir gastar os recursos disponibilizados pelo governo federal”, observou

professora Marli, o representante de Ensino, Marcos Meireles, representou a secretaria, e até solicitou apoio do Ministério Público do Estado para que os alunos não fossem prejudicados.Depois de sete dias sem aula, a Seduc decidiu

realizada ano passado. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) coordenou e identificou ofertas de instrumentos de políticas públicas desenvolvidas no âmbito de 13 Ministérios, tendo como ponto de partida uma série de objetivos, construídos