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Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, indeferiu o mandado de segurança interposto pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra os critérios para atuação da defesa e da acusação, estabelecidos pelo juiz Leandro Gross ... horas. Em caso de réplica e tréplica, o prazo individual é de uma hora.Leia mais:Ministério Público quer adiar julgamento de Hildebrando PascoalGross havia tomado a decisão atendendo ao princípio da “plenitude

mais uma ação que visa evitar a propagação da gripe Influenza A (H1N1), o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, expediu recomendação às Secretarias de Saúde ... álcool em gel, produto reconhecido e recomendado pelo Ministério da Saúde, seja disponibilizado aos servidores nas repartições públicas, principalmente nas escolas. Também pede aos diretores das escolas Municipais e Estaduais, com sede nos municípios ... proceder as orientações aos demais servidores que atuam em situações de maior risco (limpeza e atendimento ao público), quanto aos procedimentos de prevenção e segurança adequados a cada caso.O Ministério Público condedeu o prazo ... cópia do documento em que pede a adoção de providências. Ele reforçou as orientações feitas pelo Ministério Público e adiantou a realização de novos encontros para tratar da questão. “A preocupação do Ministério Público

Ministério Público do Estado de Rondônia enviou ofício aos prefeitos e vereadores Governador Jorge Teixeira, Theobroma e Jaru alertando sobre a necessidade de se criar nos três municípios um órgão de defesa do consumidor (Procon

divulgou nesta segunda-feira, o Resultado do Curso de Formação Básica – 2ª Turma, dos candidatos do Concurso Público da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS. Clique aqui e acesse em uma nova páginaClique aqui

Porto Velho.A palestra, que marca o Dia Estadual do Auditor Fiscal, tem como público-alvo auditores fiscais, advogados, acadêmicos e outros profissionais liberais é uma promoção do Sindafisco, da Seccional Rondônia da Ordem

Universidade Federal de Rondônia (Unir), por meio do Departamento de Ciências da Educação, torna público o período de pré-inscrição para o curso de especialização lato sensu em Gestão Escolar, na modalidade de educação ... meio do preenchimento da ficha de inscrição até o dia 23 de setembro de 2009.O público-alvo do curso são profissionais portadores de Graduação - Licenciatura - em qualquer área do conhecimento, que integram a equipe ... Educação Básica e tem por objetivo contribuir com a formação efetiva de gestores educacionais da escola pública, de modo que disponham de elementos teórico-práticos que viabilizem uma educação escolar básica com qualidade social

equivale a 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Tal patamar tem grande impacto financeiro nos cofres públicos, não resta dúvida, mas nada comparado ao estrago psicológico que provoca na sociedade. Para muita gente ... reunião anterior, o COPOM afirmava que os preços administrados (ou seja, as tarifas públicas) eram responsáveis por quase 30% da taxa de inflação. Portanto, cabe questionar: se o combate à inflação é tão importante ... ponto de exigir taxas de juros tão altas (que fazem explodir a dívida pública), porque o governo continua aumentando as tarifas públicas, como luz, telefone, gasolina, etc? ORÇAMENTO Entidades sindicais terão uma semana intensa ... subseção do Dieese que apontou principalmente a falta de detalhamento do orçamento destinado a investimentos com servidores públicos. A expectativa é de que a reunião com Magela traga esclarecimentos sobre como o orçamento será usado ... favor de melhoras para os servidores e serviço público. Entidades buscam garantias para o cumprimento integral de acordos firmados com pelo menos 21 categorias de sua base. Na sexta, 18, diversos setores realizam encontros

ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Rondônia, com apoio da Polícia Federal (PF), 38 pessoas arregimentadas no Estado do Maranhão (em Parnarama) para trabalharem para ... ação, a empresa pagou as verbas rescisórias e assinou Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho para pagar indenização por dano moral individual a cada um dos 38 trabalhadores, no valor

Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, foi absolvido da ação de improbidade administrativa impetrada em julho pelo Ministério Público Federal em Rondônia e o Ministério Público Estadual após a licença ambiental de instalação para a Usina

juízo federal da 1ª Vara de Ji-Paraná, no mesmo estado.Em 2004, o Ministério Público de Rondônia denunciou um proprietário de terras que teria desmatado, com “corte raso”, uma área de preservação permanente

isenção da taxa de inscrição no vestibular 2010. O prazo foi reaberto conforme determinação da Ação Civil Pública nº 2009.41.00.005059-0, da Defensoria Pública da União. Segundo a presidente da Comissão de Isenção da Taxa ... para o Vestibular 2010 da Unir. Seu objetivo é ampliar a participação de candidatos egressos da rede pública de ensino no vestibular da universidade e o ingresso desses candidatos nos cursos da instituição. As inscrições

Estado pela continuação e aperfeiçoamento do modelo de gestão. “Hoje é um instrumento de fortalecimento de política pública”, analisou.Segundo a presidente Rose Sena, a Caerd é uma sobrevivente das gestões desastradas que passaram pelo ... progresso e a economia tem avançado em diversos setores como: agricultura, pecuária e outros. Colocamos a administração pública voltada para o interesse da população”, finalizou.PACSobre a parceria feita com o Governo Federal para

reclamava do alto valor da causa no processo 0063423-35.2006.822.0001, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, visando a indisponibilidade de bens dos requeridos para assegurar o integral ressarcimento ao erário em caso ... condenação em Ação Civil Pública. O valor da causa, de R$ 6.362.081,28 foi consideravelmente alto por Carlão, que alegou estar com bens indisponíveis e encontra-se sem condições financeiras de arcar com as despesas ... sede de recurso de apelação, se não comprovada a eventual alteração dessa situação. A Ação Civil Pública foi impetrada pelo Ministério Público contra Antonio Spegiorin Tavares, a Empresa Rondoforms Indústria Gráfica Ltda, Antonio Tadeu Moro

áreas de vegetação farta e seca. As queimadas ocorrem, segundo Dias, tanto em áreas particulares quanto em públicas.“Como o solo está extremamente seco, o fogo se expande rapidamente. Às vezes, uma ponta de cigarro

caravana da transposição, formada por sindicalistas e servidores públicos, estará visitando os 513 gabinetes da Câmara dos Deputados a partir do dia 15 pedindo apoio para a Proposta de Emenda à Constituição transferindo o funcionalismo