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continuando seu território, como até hoje, sendo gerido pela União, representada pelo INCRA com relação às terras públicas.Foram criados pelo Órgão inúmeros projetos de assentamento, os quais culminaram num Estado altamente produtivo ... envolvidas por crime de responsabilidade. A Lei 8629, que regulamenta a reforma agrária, proíbe repasses de verba pública a movimentos que invadem terras. O financiamento público de movimentos que cometem ilícitos é ilegal e ilegítimo ... insegurança jurídica nas terras rurais do Estado de Rondônia devem merecer uma atenção especial das autoridades públicas encarregadas de legislar e fazer cumprir a lei para que haja paz no campo, assegurado o direito ... Poder Executivo fazê-lo através de seus órgãos, especialmente a Polícia Militar, devendo responsabilizar o gestor público que se omitir desta obrigação, havendo previsão constitucional de intervenção em caso de desobediência.“A propaganda difundida pelo ... outras organizações políticas, respaldada por certos formadores de opinião e autoridades públicas, insiste no caráter "pacífico" das invasões. Ora, a violência aqui mudou de nome. O desrespeito à lei ganha tal alcance que a invasão ... proibindo a desapropriação das terras invadidas e retirando da lista dos assentáveis os invasores. Ademais, as autoridades públicas deveriam desarmar os invasores, tomando suas armas brancas e responsabilizando quem as brande. Por último, os juízes ... lotes como já tem acontecido várias vezes. Ainda nos resta dar um voto de confiança ao órgão público encarregado de representar os interesses da União nas questões agrárias em Rondônia. Basta que adotem um mutirão ... Estado.Por último, não se pode admitir que se procrastinem ainda mais os procedimentos de transferência das terras públicas da União para o Estado. Só assim, quase trinta anos depois de sua criação

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Justiça, Abdiel Ramos Figueira, pedindo informações sobre o processo de construção da sede própria do Ministério Público. Todos os prazos foram esgotados e a partir da última segunda-feira o MP tem 15 dias para ... último prazo, segundo Tiziu, a Assembléia Legislativa vai tomar as medidas judiciais cabíveis para forçar o Ministério Público a enviar as informações.O deputado Tiziu Jidalias diz que foram enviados entre 3 a 4 ofícios ... Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas. Até agora, somente o Poder Executivo respondeu a todos. O resto sonega ou esconde os dados sobre reformas de gabinetes, construção e ampliação de prédios, salários

acalmar os ânimos porque o governador chamou Sobrinho de “mentiroso” quando perguntou sobre os investimentos na saúde pública na Capital. O governador reclama porque o município não investe num hospital e leva seus pacientes

para Porto Velho já que vai melhorar o nível de atendimento as pessoas que buscam a rede pública de saúde”, disse o senador ao anunciar para os próximos dias, a visita do ministro Temporão

interior da Amazônia, a falta de meios de comunicação é um entrave ao trabalho de órgãos públicos envolvidos em operações de proteção à floresta e à soberania do país. Por isso, o Sistema de Proteção

Sergipe.O evento será realizado no auditório do Sindicato dos Servidores do Judiciário (SINJUR) e terá como público-alvo diretores dos sindicatos filiados às centrais sindicais, mas também serão disponibilizadas vagas para acadêmicos e sindicatos independentes ... extremamente importante, pois várias categorias de sindicatos filiados à Central estão em plena campanha salarial, como servidores públicos que estão com l8% de perdas, só no governo Cassol; vigilantes que têm data-base em março

ocorrer país afora, sem que o Estado cumpra a sua obrigação constitucional de manter a ordem pública. A inércia do governo paraense tem servido de combustível para as atividades ilegais do MST, e isso ... Organizações Não Governamentais) que dizem defender os interesses do povo brasileiro. A transparência na aplicação dos recursos públicos aliada ao cumprimento da lei e somada à adoção de uma legislação mais dura com esses movimentos

trabalho conjunto da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) garantem a limpeza de terrenos baldios, a construção de muros e o calçamento dos imóveis abandonados. A conta será enviada ... artefatos de cimento (manilhas, bloquetes e placas pré-moldadas). A equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos fará a notificação dos donos dos terrenos baldios e depois a posterior limpeza caso não haja interesse ... rotineira no local. Esse terreno deverá ser um dos visitados pela equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos

reestruturação do órgão, como determinou o prefeito Roberto Sobrinho (PT). As principais ações serão focadas na iluminação pública, a fabricação de artefatos de cimento utilizando mão de obra de apenados da colônia penal

brasileiras do catálogo da Programadora Brasil e oficina de capacitação cineclubista.A ação busca democratizar o acesso do público ao cinema, através de fomento do pensamento crítico, tendo como principal base obras audiovisuais brasileiras. Para saber

deputado Valter Araújo (PTB) cobrou providencias da Prefeitura de Porto Velho e do Ministério Público diante dos problemas que estão ocorrendo no Shopping e elogiou o Ministério Público do Trabalho que interditou a parte ... documentos da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental e da própria Prefeitura, fato que era de conhecimento do Ministério Público” Mas, incrivelmente, prossegue o deputado, foi autorizada a construção e a obra entrou em ritmo acelerado

Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, requerendo a nulidade do Decreto 6.593/08, que estabelece como critério ... para isenção de pessoas pobres em concursos públicos a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).Para pedir a nulidade do decreto, o procurador da República Ricardo Gralha Massia levou ... conta a afronta do decreto presidencial à Lei 8.112/90, que rege os servidores públicos, tendo em vista que a lei prevê que as hipóteses de isenção serão definidas pelo edital de cada concurso. Além ... composto, em sua maioria (97%), por beneficiários do programa Bolsa Família. Além dessas pessoas, segundo o Ministério Público Federal, outros candidatos economicamente desfavorecidos também merecem a gratuidade.Outro aspecto considerado para o ajuizamento da ação ... tenham validade em todo o território nacional, beneficiando assim candidatos hipossuficientes que pretendam concorrer nos próximos concursos públicos de órgãos federais

Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia emitiu recomendação para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nomeie perito especializado para avaliar a situação das peças do acervo do Museu da Estrada ... dias para o início da perícia. A recomendação é o primeiro resultado do Inquérito Civil Público instaurado pelo MPF para investigar as denúncias de transporte inadequado e má conservação do acervo da EFMM. Atualmente

possibilidade de o governo federal não cumprir a promessa de reajuste salarial escalonado para os servidores públicos federais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condicionou nesta quarta-feira a concessão do reajuste ... porque, como vem do movimento sindical, sei o quanto é bom agente cumprir os acordos (com funcionários públicos). Minha ideia é cumprir. Deus queria que volte à normalidade logo, para que a gente não tenha ... Diante do dilema de suspender ou não os pagamentos das parcelas futuras do reajuste dado ao funcionalismo público federal, o governo pediu aos aliados que não aprovem qualquer outro projeto que aumente gastos com pessoal ... Congresso projetos aumentando o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos procuradores do Ministério Público da União. Segundo o Planalto, a aprovação de um projeto reajustando salário do Judiciário, por exemplo, deixaria