Busca

julgamento de apelação, a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça decidiu manter a decisão de condenar o município de Porto Velho ao pagamento retroativo de gratificação devida a um servidor pela espécie de atividade

superior a dois anos, e não haja reincidência ou antecedentes criminais (o réu não pode ser condenado ou responder a processo no momento). Em casos mais graves, porém, não há a possibilidade de suspender

brasileiros.Os bancos já entraram com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação que vem sendo mantida desde a 1ª instância

juíza eleitoral Márcia Cristina Rodrigues Masioli, os detidos devem ser julgados ainda neste domingo e se forem condenados, terão que pagar multa. A Justiça realiza esses julgamentos na sede da Associação Comercial e Industrial

ginásio do Sesi, onde está instalado o Juizado Especial Criminal Eleitoral. A tendência é que sejam condenados ainda neste domingo, se aceitarem a transação penal

processo transitado em julgado de Saulo, que imediatamente teve seus direitos políticos suspensos. "Quando o indivíduo tem condenação penal, um dos efeitos da pena e a suspensão dos direitos políticos", explica Faccim. Saulo foi condenado

primeira vez nessas eleições. Ela lembrou que o cidadão é “o autor” da legislação que impede políticos condenados pela Justiça de se candidatarem. O projeto que deu origem à Lei da Ficha Limpa

Prefeitura de Santa Luzia do Oeste pelo PMDB. O TRE de Rondônia deferiu o registro considerando que condenações anteriores a Lei da Ficha Limpa não poderiam servir de parâmetro para inelegibilidade. O ministro Arnaldo Versiani ... outros tribunais e do próprio TSE, que já sedimentou entendimento contrário. No caso, o candidato tinha condenação por abuso do poder político, e recebeu a pena de inelegibilidade por três anos a partir ... alínea d do inciso I do art. 1º da LC nº 64/90, porque "o recorrido foi condenado em primeira instância, pela prática de conduta vedada e abuso do poder político, recebeu a pena de inelegibilidade ... também está em desacordo com a jurisprudência notória deste Tribunal, da qual cito o seguinte precedente:Inelegibilidade. Condenação por abuso de poder transitada em julgado. Novo prazo fixado por lei superveniente. 1. Ainda ... trate de condenação transitada em julgado, em representação por abuso do poder econômico ou político referente a eleição anterior à vigência da Lei Complementar nº 135/2010, incide a inelegibilidade prevista na alínea d do inciso ... Eleitoral nº 189-84, de que fui relator, julgado em 4.9.2012.)No caso, tendo sido o candidato condenado por abuso do poder político relativo às eleições de 2008, incide a inelegibilidade da alínea

caso de inadimplemento.Em caráter definitivo, o Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi pede a condenação da empresa à obrigação de fazer no sentido de reparar o dano da área degradada em razão da extração

baixo” nesta reta final de campanha, na qual ela aparece como “salvadora” de Ji-Paraná, Solange foi condenada pela juíza Sandra Martins Lopes, que julgou procedente Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia

Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral de Guajará-Mirim, obteve a condenação do candidato à reeleição ao cargo de prefeito daquele município, Atalíbio José Pegorini, de seu vice, Wanderlei de Oliveira Brito

baseando em documento assinado pelo ministro César Asfor Rocha, do STJ. O ex-prefeito Melki Donadon está condenado, em processo transitado e julgado, por improbidade administrativa, e ainda tem outras duas condenações em órgãos colegiados ... chance alguma de melki conseguir reverter sua situação. “A lei é clara, e político que tem condenação em órgão colegiado não pode concorrer. O Melki tem três condenações destas!”. Ele ainda foi enfático ao dizer ... não há informação suficiente para os eleitores, ao menos há mecanismos para barrar quem já está condenado pela Justiça

candidato do PRP a Prefeitura de Rolim de Moura, Adilson Julio Pereira, esconde um passado de condenações no Tribunal de Contas e conduta irregular, segundo o Ministério Público, em esquemas envolvendo recursos dos Jogos Escolares ... Silveira, e o sub-chefe, Adilson Julio Pereira. As contas foram reprovadas por unanimidade e ambos condenados ao pagamento de multa.O mais grave aconteceu na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) nos anos

entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão do juiz de Rondônia. Isaías foi condenado a 40 anos e 11 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.Leia mais: http://extra.globo.com/casos-de-policia/traficante-isaias-do-borel-ja-esta-solto-6258086.html#ixzz28Ego9N3b

Faltam apenas cinco dias para as eleições municipais de 2012, marcadas para o próximo domingo