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candidata explicar como pode dizer que é o novo, ao lado de raposas felpudas da política rondoniense, condenadas por corrupção como Rubens Moreira Mendes, Expedito Júnior e até seu vice, Guilherme Erse, condenado por improbidade

multa diária pessoal aos gestores.O MP também requer que, ao final, Rosa Maria Chagas seja condenada por ato de improbidade, sendo-lhe aplicadas as sanções previstas no artigo

poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de oito anos; os condenados, em decisão transitada em julgado contra a economia popular, a fé pública, a administração e o patrimônio público

princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, bem ainda a súmula vinculante nº 13 do STF.Por fim, caso condenados, os requeridos sofrerão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos

Ilícitos Administrativos (Cadicon), sistema que tem como objetivo padronizar e tornar acessíveis aos cidadãos informações integradas sobre condenações por ilícitos administrativos. O cadastro contém informações publicadas pelo Tribunal de Contas da União e pelos Tribunais

Reincidência da reincidênciaNo início de setembro, o candidato à reeleição, Franco Vialetto (PT), já havia sido condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil na Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra

proteção da Polícia Federal) e solicitando o relaxamento da prisão (atitude que pode diminuir a pena do condenado). Luizinho abdicou dos dois recursos, junto com os membros da comissão.VOTO SECRETO – De acordo

Câmara de Vereadores.O Promotor Eleitoral Edilberto Tabalipa pede que, julgada procedente a ação, sejam os envolvidos condenados ao pagamento de multa conforme a gradação legal, bem como à cassação do registro das candidaturas

cancelamento de registro de candidatura do candidato a prefeito de Monte Negro José de Assis Barroso, por condenação por crime contra a administração pública e a ordem tributária. O Promotor de Justiça Eleitoral Edilberto Tabalipa ... sentença condenatória proferida pela 2ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária de Rondônia, que o condenou pela prática do crime previsto no artigo 1º, incisos I e II da Lei 8.137/90, tendo ocorrido ... para disputar as eleições municipais deste ano, situação esta que não é passível de modificação, vez que condenado com sentença transitada em julgado

pela autarquia municipal. A situação é agravada principalmente no período de estiagem.Por conta disso, além da condenação do Município em garantir à população um serviço público adequado, o Ministério Público pediu a condenação

votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o candidato condenado por abuso de poder econômico ou político (alínea d do artigo 1º da Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei da Ficha Limpa

juiz de primeiro grau, neste  caso os processos transitaram em julgado no próprio Cartório Eleitoral,  5 foram condenados pelo TRE-RO, em grau de recurso e o último candidato incurso na Lei da Ficha Limpa

solicitou a emissão de nota fiscal em nome da Universidade Federal de Rondônia, para posterior reembolso.Se condenados, Januário e Suely podem receber penas que variam entre três e oito anos de prisão, além

prejudicial. Impossibilidade. Segurança jurídica. I - É inaplicável a Lei Complementar n. 135/2010 a fatos anteriores e a condenação transitada em julgado em data anterior à sua vigência, visto tratar-se de retroação prejudicial, contrariando ... grau indeferiu o registro com fundamento, tão somente, na tese de que o recorrente, por ter sido condenado em 2004, com trânsito em julgado em 2006, estaria inelegível para o pleito atual em razão ... prevista no art. 14, § 5º, da Constituição Federal. O recorrente alega, inicialmente, que não poderia ter sido condenado com base nesse fundamento, porquanto o juízo eleitoral teria baseado a sentença tão somente ... elegeu-se Prefeito de Monte Negro em 2004, tomando posse no cargo, sendo que veio a ser condenado por abuso do poder econômico, motivo pelo qual teve o seu diploma cassado e declarada sua inelegibilidade ... razão da condenação de primeiro grau, imediatamente após assunção no cargo veio a deixá-lo por força da decisão judicial, que inclusive determinou eleição suplementar. No ano seguinte (2005), foi convocada a eleição suplementar ... elegendo e tomando posse no cargo de Prefeito de Monte Negro. Após o trânsito em julgado da condenação por abuso do poder econômico o recorrente foi definitivamente afastado do cargo no ano de 2006, passando ... eleito prefeito do Município de Monte Negro/RO nas eleições de 2004, mas, em razão de ter sido condenado pela prática de abuso do poder econômico e político, teve o seu diploma cassado e foi declarado ... posse no cargo de prefeito do mesmo município. Não obstante isso, após o trânsito em julgado da condenação por abuso do poder econômico e político, ele foi definitivamente afastado do cargo no mesmo

Ministério Público Eleitoral e da Coligação Cabixi Para Todos, a Juíza Eleitoral Márcia Regina Gomes Serafim condenou José Rozário Barroso ao pagamento de multa de R$ 1 mil por desobediência a ordem Judicial que proibia