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durante as Eleições de 2008, uma vez que o candidato teria praticado captação ilícita de sufrágio, sendo condenado por decisão colegiada da Justiça Eleitoral, “na sanção do art. 41-A da Lei 9.504/97”. Deferimento ... Ficha Limpa)’”. Na instância de origem, de acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, o candidato foi condenado por captação ilícita de sufrágio. “Por não ter sido eleito em 2008, não teve diploma cassado, mas recebeu

não teve condições de realiza-la, embora alardeie ao eleitorado que o serviço está a todo vapor. Condenação O prefeito de Cacoal foi condenado pela juíza Emy Yamamoto Roque nesta segunda-feira, 3, a multa

manhã desta segunda-feira (03) que o muro do estádio que fica na Avenida Farquar também está condenado. Ele será demolido para a construção de um novo, o projeto já está pronto e será encaminhado

respeito à dignidade da população de menor poder aquisitivo a construção de unidades habitacionais geminadas, as condenáveis “parede-meio” nos conjuntos habitacionais populares. “É uma solução adotada em nome de uma pretextada economia ... verdade condena os moradores a ter sua intimidade devassada por uma família de vizinhos friamente imposta pela burocracia municipal, quando existem alternativas mais econômicas e dignas para a construção” – disse.Este foi um dos itens

A associação Rondoniense de Jornalistas (ARJ) manifesta irrestrita solidariedade ao jornalista Rubens Coutinho, proprietário do

O presidente da seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Hélio Vieira, manifestou

ainda um acordo de confissão de dívida envolvendo o IPAM. São cifras milionárias, mas infelizmente a condenação pode até sair, mas após ele deixar o cargo. Vergonha Enquanto Porto Velho tenta à duras penas construir

Recuperação de Áreas Degradadas e, ao final, requer que a ação seja julgada procedente com a condenação dos réus à obrigação de recompor as área degradadas, sob pena de execução específica, com aplicação de medidas

ação seja julgada procedente, sendo a servidora Ailude Ferreira exonerada do cargo que optar e condenada, juntamente com a prefeita Jaqueline Gois, por prática de ato de improbidade administrativa, por afronta aos princípios da legalidade

retirar suas fotos da campanha. De acordo com a argumentação das duas representações, Daniela Amorim tem duas condenações em colegiado por improbidade administrativa enquanto prefeita de Ariquemes e uma terceira condenação, transitada em julgado

vereador Francisco Caçula de Almeida vai cumprir a pena por estupro em regime inicialmente semi-aberto. Condenado no ano passado a 6 anos de cadeia por abusos sexuais contra uma menor de idade, ele renunciou ... mandato na Câmara Municipal. Após a condenação o Ministério Público recorreu, alegando que o crime era hediondo e o cumprimento seria o fechado inicialmente. O caso foi julgado na semana passada em Porto Velho ... Câmara Criminal reformou a parte da sentença sobre a pena. Wanderléia Rodrigues Guedes, tia da menina foi condenada a 7 anos de prisão e também vai iniciar o cumprimento da pena no semiaberto.Confira decisão ... hediondo. Regime inicial diverso do fechado. Possibilidade. Reconhecida a inconstitucionalidade do regime integralmente fechado pelo STF, os condenados por crimes hediondos ou equiparados, não alcançados pela vigência da Lei n. 11.464/07, poderão iniciar ... cinto. Após a instrução do feito, ambos foram julgados pelo Tribunal do Júri sendo o primeiro condenado à pena de 6 anos de reclusão, pela prática do delito previsto nos artigos 213 c/c 224, alínea ... inconstitucionalidade da antiga redação do art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.072/1990, que determinava que os condenados pela prática de crimes hediondos ou a eles equiparados deveriam cumprir a pena em regime integralmente fechado ... princípio da proporcionalidade, corolário da busca do justo. Isso porque a imposição do regime fechado, inclusive a condenados a penas ínfimas, primários e de bons antecedentes, entra em rota de colisão com a Constituição ... Rodrigues Guedes para manter, para ambos os apelantes, o regime semiaberto originalmente aplicado na sentença que os condenou, respectivamente, à pena de 6 anos de reclusão e 7 anos de reclusão, pela prática do crime

afastamento de Salatiel Ramos Valverde do cargo de Procurador-Geral do Município. Também requer que ele seja condenado por ato de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicadas as sanções previstas no artigo

aplique aos técnicos o que determina a LC nº163/2003. Também requer que os procuradores sejam condenados por ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas no artigo 12, da Lei nº8.429/92

violação aos princípios da Administração Pública, especialmente o da moralidade.Ao final da ação, além das condenações contidas na Lei de Improbidade Administrativa, o membro do Ministério Público pede a condenação dos réus ao pagamento

inocência ou da não culpabilidade, sob pena de antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação. Dentro desse contexto, tenho como suficientemente fundamentada a decisão pela manutenção da custódia cautelar do paciente. Senão vejamos ... para que também participassem dos intentos criminosos. Além disso, é oportuno destacar que o paciente já foi condenado por roubo na Ação Penal n. 0087595-64.2004.8.22.0501 e ainda é réu em outro processo pela prática