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conseguiremos efetivar o acordo nos próximos dias”, afirmou.De acordo com Edmilson Rosato, coordenador das Ciretrans, caso o convênio seja efetivado, o DETRAN-RO será o primeiro do Brasil a contar com este tipo

cabeça” da secretária. Houve interpretação errônea. O que houve foi uma discussão levantada pelo presidente da casa, Hermínio Coelho (PT) sobre alguns pedidos de providências que não eram atendidos e não havia resposta. Entre eles

Polícia Civil de Ariquemes tenta desvendar o assassinato da dona de casa Zenaide Maria Martins, 30 anos. Ela teria sido espancada dentro da própria casa, no Setor Oito daquela cidade e morreu no último final

situação, um militar pode receber até 4 mil reais em Brasília, enquanto no restante do país temos casos em que com as consignações, pensões e as despesas comuns os PMs, nas horas de folga são

governo federal ficou de mandar uma medida provisória. Se mandar, melhor ainda, porque é mais rápida. Caso contrário, tocamos esse projeto. Acredito que no mês de agosto daria para aprovar aqui no Senado, votando logo

ameaça, o policial federal também praticou concussão porque, em razão da atividade pública, exigiu vantagem indevida – no caso, não pagar a conta toda. O MPF também pediu à Justiça a certidão de antecedentes criminais

objetivo de despertar a integração social, não só no ambiente de trabalho, como também em casa, na escola, na igreja ou qualquer outro ambiente de convivência

transferência parcial da folha de pagamentos do estado de Rondônia para a União - entrará na pauta daquela Casa em agosto, logo após o recesso constitucional. Em discurso pronunciado na tribuna do Plenário, na manhã desta ... encontram em situação crítica e precisam ser melhor administradas - disse Raupp.O senador explicou ainda que, no caso da questão trabalhista de que trata a emenda, trata-se de um reparo legal, com o objetivo

Temos insistido muito nesses dois pontos qualidade e valorização. O Governo só terá uma Saúde de qualidade caso valorize os profissionais e ofereça condições de trabalho. Fora isso, a saúde continuará indo para o buraco

caso no mínimo inusitado é alvo de sindicância na presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia. De acordo com a portaria 0637/2009 PR, o sumiço de R$ 600 da mesa de um servidor deve ... dinheiro na gaveta e iria depositar após o feriado de Tiradentes, mas teve a infeliz surpresa. O caso foi inicialmente informado para o setor de segurança, que orientou o servidor a registrar a ocorrência

amigos de Soares suspeitam que ele tenha sido delatado por Eder e decidiram se vingar.Preso em casa minutos após praticar o crime, Joel confessou que estava na companhia do adolescente quando avistaram a vítima

profissionais para trabalhar com as diferenças e oferecendo condições de acessibilidade e de qualidade de atendimento, neste caso, aos portadores de surdez”. Durante as 20 horas do curso, os participantes conheceram as particularidades da LIBRAS ... curso, os participantes dialogaram com o surdo Francisco Adson, professor de LIBRAS do SENAC e do CAS – Centro de Apoio a Surdez, que deu o sinal de cada um. “O sinal é a mesma coisa

argumento de que teria havido punição sem o respeito ao devido processo legal.Esse é o primeiro caso, desde a criação do CNJ, em 2005, em que um corregedor, responsável pela apuração de irregularidades

pela tipicidade penal, o qual exige ofensa de alguma magnitude a esse mesmo bem jurídico.” (grifei)No caso em tela, verifico dos autos que o flagranteado tentou subtrair a quantia de R$ 7,00 (sete ... acabou escondendo o dinheiro no próprio bar da vítima, embaixo da estufa de salgados.Entendo que o caso em tela se apresenta como furto de bagatela, não merecendo movimentar toda a máquina estatal, para ... sequer fora subtraído, pois o dinheiro ficou no bar da vítima, embaixo da estufa de salgados.Em caso análogo, decidiu o Tribunal de Justiça de Rio Grande do Sul, verbis: “PRISÃO EM FLAGRANTE RELAXADA ... óbice ao reconhecimento do princípio da insignificância, é preciso que o magistrado decida de acordo com o caso concreto, levando em consideração o valor do bem, o prejuízo para a vítima, a lesividade social ... /Fonte DJe 25/08/2008No mesmo sentido:PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. I - No caso de furto, para efeito da aplicação do princípio da insignificância é imprescindível à distinção entre ínfimo (ninharia ... gravidade). II - A interpretação deve considerar o bem jurídico tutelado e o tipo de injusto. III - No caso concreto, o valor da res furtiva equivale a uma esmola, configurando, portanto, um delito de bagatela

polícia fosse chamada e o prendesse em flagrante.Ainda assim, o juiz Eli Júnior entendeu que o caso era ¿furto de bagatela¿, não merecendo movimentar toda a máquina estatal, para se apurar o delito ... flagrante, homologa e manda para o Ministério Público, inclusive para manifestação sobre liberdade provisória. "Só que nesse caso, eu já mandei soltar o flagranteado por entender, que em razão do princípio da insignificância, não