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José Ribeiro de Oliveira e Haroldo Augusto Filho, apropriou-se e permitiu o desvio de recursos da Casa das Leis, utilizando-se de diversos expedientes escusos e criminosos:- para possibilitar o pagamento de funcionários comissionados ... materiais não eram fornecidos ou apenas em parte, apropriando-se, recebendo em retorno valores das empresas, no caso da RONDOFORMS. Tratam-se dos autores diretos dos cries imputados na denúncia. Foram os executores das ações ... licitação de f. 76 da Carta Convite nº 245/2003 apenso 02.A negativa dos empresários, no caso, não passa de simples tentativa de safar da imputação, vez que se trata de prova isolada ... fato. Criou a organização em seu benefício e controlava toda a situação servindo de terceiros, no caso os mais próximos do grupo forte, Haroldo e Moisés de Oliveira, conforme já detalhado.Impõe-se, outrossim ... ocorrência de fraudes, normalmente em prejuízo público ou do erário.No entanto, quando, como no presente caso, servidores de diversos setores, que deveriam, em tese, controlar em si, unem-se através de propósitos escusos ... dolos distintos.Não se aplica o princípio da subsidiaridade ou, ainda, o princípio da consunção, no caso em tela, posto que os bens jurídicos atingidos pelos crimes de furto (patrimônio) e de porte ilegal ... propósitos criminosos. Foi particípio na modalidade de cúmplice, por ter prestado auxílio, colaborado, contribuindo materialmente, no caso, praticando atos estranhos a sua atribuição, certificando por bens não entregues e não recebidos pela Assembléia Legislativa.Spegiorin ... proposta para a licitação já incluiu as 3 impressões. Esse material foi entregue. O depoente é casado apenas na igreja, há 16 anos e possui três filhos. Possui o Ensino Médio incompleto. Responde ... processo de licitação, é fato anterior.A prova dos autos indica que, antes mesmo da impressão ou reimpressão, caso efetivamente tenha ocorrido, a Rondoforms, por intermédio de Spegiorin formulou proposta aumentando arbitrariamente os preços, tendo Palitot
José Ribeiro de Oliveira e Haroldo Augusto Filho, apropriou-se e permitiu o desvio de recursos da Casa das Leis, utilizando-se de diversos expedientes escusos e criminosos:- para possibilitar o pagamento de funcionários comissionados ... materiais não eram fornecidos ou apenas em parte, apropriando-se, recebendo em retorno valores das empresas, no caso da RONDOFORMS.Tratam-se dos autores diretos dos cries imputados na denúncia. Foram os executores das ações ... licitação de f. 76 da Carta Convite nº 245/2003 apenso 02.A negativa dos empresários, no caso, não passa de simples tentativa de safar da imputação, vez que se trata de prova isolada ... fato. Criou a organização em seu benefício e controlava toda a situação servindo de terceiros, no caso os mais próximos do grupo forte, Haroldo e Moisés de Oliveira, conforme já detalhado.Impõe-se, outrossim ... ocorrência de fraudes, normalmente em prejuízo público ou do erário.No entanto, quando, como no presente caso, servidores de diversos setores, que deveriam, em tese, controlar em si, unem-se através de propósitos escusos ... dolos distintos.Não se aplica o princípio da subsidiaridade ou, ainda, o princípio da consunção, no caso em tela, posto que os bens jurídicos atingidos pelos crimes de furto (patrimônio) e de porte ilegal ... propósitos criminosos. Foi particípio na modalidade de cúmplice, por ter prestado auxílio, colaborado, contribuindo materialmente, no caso, praticando atos estranhos a sua atribuição, certificando por bens não entregues e não recebidos pela Assembléia Legislativa.Spegiorin ... proposta para a licitação já incluiu as 3 impressões. Esse material foi entregue. O depoente é casado apenas na igreja, há 16 anos e possui três filhos. Possui o Ensino Médio incompleto. Responde ... processo de licitação, é fato anterior.A prova dos autos indica que, antes mesmo da impressão ou reimpressão, caso efetivamente tenha ocorrido, a Rondoforms, por intermédio de Spegiorin formulou proposta aumentando arbitrariamente os preços, tendo Palitot
José Ribeiro de Oliveira e Haroldo Augusto Filho, apropriou-se e permitiu o desvio de recursos da Casa das Leis, utilizando-se de diversos expedientes escusos e criminosos:- para possibilitar o pagamento de funcionários comissionados ... materiais não eram fornecidos ou apenas em parte, apropriando-se, recebendo em retorno valores das empresas, no caso da RONDOFORMS.Tratam-se dos autores diretos dos cries imputados na denúncia. Foram os executores das ações ... licitação de f. 76 da Carta Convite nº 245/2003 apenso 02.A negativa dos empresários, no caso, não passa de simples tentativa de safar da imputação, vez que se trata de prova isolada ... fato. Criou a organização em seu benefício e controlava toda a situação servindo de terceiros, no caso os mais próximos do grupo forte, Haroldo e Moisés de Oliveira, conforme já detalhado.Impõe-se, outrossim ... ocorrência de fraudes, normalmente em prejuízo público ou do erário.No entanto, quando, como no presente caso, servidores de diversos setores, que deveriam, em tese, controlar em si, unem-se através de propósitos escusos ... dolos distintos.Não se aplica o princípio da subsidiaridade ou, ainda, o princípio da consunção, no caso em tela, posto que os bens jurídicos atingidos pelos crimes de furto (patrimônio) e de porte ilegal ... propósitos criminosos. Foi particípio na modalidade de cúmplice, por ter prestado auxílio, colaborado, contribuindo materialmente, no caso, praticando atos estranhos a sua atribuição, certificando por bens não entregues e não recebidos pela Assembléia Legislativa.Spegiorin ... proposta para a licitação já incluiu as 3 impressões. Esse material foi entregue. O depoente é casado apenas na igreja, há 16 anos e possui três filhos. Possui o Ensino Médio incompleto. Responde ... processo de licitação, é fato anterior.A prova dos autos indica que, antes mesmo da impressão ou reimpressão, caso efetivamente tenha ocorrido, a Rondoforms, por intermédio de Spegiorin formulou proposta aumentando arbitrariamente os preços, tendo Palitot
José Ribeiro de Oliveira e Haroldo Augusto Filho, apropriou-se e permitiu o desvio de recursos da Casa das Leis, utilizando-se de diversos expedientes escusos e criminosos:- para possibilitar o pagamento de funcionários comissionados ... materiais não eram fornecidos ou apenas em parte, apropriando-se, recebendo em retorno valores das empresas, no caso da RONDOFORMS.Tratam-se dos autores diretos dos cries imputados na denúncia. Foram os executores das ações ... licitação de f. 76 da Carta Convite nº 245/2003 apenso 02.A negativa dos empresários, no caso, não passa de simples tentativa de safar da imputação, vez que se trata de prova isolada ... fato. Criou a organização em seu benefício e controlava toda a situação servindo de terceiros, no caso os mais próximos do grupo forte, Haroldo e Moisés de Oliveira, conforme já detalhado.Impõe-se, outrossim ... ocorrência de fraudes, normalmente em prejuízo público ou do erário.No entanto, quando, como no presente caso, servidores de diversos setores, que deveriam, em tese, controlar em si, unem-se através de propósitos escusos ... dolos distintos.Não se aplica o princípio da subsidiaridade ou, ainda, o princípio da consunção, no caso em tela, posto que os bens jurídicos atingidos pelos crimes de furto (patrimônio) e de porte ilegal ... propósitos criminosos. Foi particípio na modalidade de cúmplice, por ter prestado auxílio, colaborado, contribuindo materialmente, no caso, praticando atos estranhos a sua atribuição, certificando por bens não entregues e não recebidos pela Assembléia Legislativa.Spegiorin ... proposta para a licitação já incluiu as 3 impressões. Esse material foi entregue. O depoente é casado apenas na igreja, há 16 anos e possui três filhos. Possui o Ensino Médio incompleto. Responde ... processo de licitação, é fato anterior.A prova dos autos indica que, antes mesmo da impressão ou reimpressão, caso efetivamente tenha ocorrido, a Rondoforms, por intermédio de Spegiorin formulou proposta aumentando arbitrariamente os preços, tendo Palitot
José Ribeiro de Oliveira e Haroldo Augusto Filho, apropriou-se e permitiu o desvio de recursos da Casa das Leis, utilizando-se de diversos expedientes escusos e criminosos:- para possibilitar o pagamento de funcionários comissionados ... materiais não eram fornecidos ou apenas em parte, apropriando-se, recebendo em retorno valores das empresas, no caso da RONDOFORMS.Tratam-se dos autores diretos dos cries imputados na denúncia. Foram os executores das ações ... licitação de f. 76 da Carta Convite nº 245/2003 apenso 02.A negativa dos empresários, no caso, não passa de simples tentativa de safar da imputação, vez que se trata de prova isolada ... fato. Criou a organização em seu benefício e controlava toda a situação servindo de terceiros, no caso os mais próximos do grupo forte, Haroldo e Moisés de Oliveira, conforme já detalhado.Impõe-se, outrossim ... ocorrência de fraudes, normalmente em prejuízo público ou do erário.No entanto, quando, como no presente caso, servidores de diversos setores, que deveriam, em tese, controlar em si, unem-se através de propósitos escusos ... dolos distintos.Não se aplica o princípio da subsidiaridade ou, ainda, o princípio da consunção, no caso em tela, posto que os bens jurídicos atingidos pelos crimes de furto (patrimônio) e de porte ilegal ... propósitos criminosos. Foi particípio na modalidade de cúmplice, por ter prestado auxílio, colaborado, contribuindo materialmente, no caso, praticando atos estranhos a sua atribuição, certificando por bens não entregues e não recebidos pela Assembléia Legislativa.Spegiorin ... proposta para a licitação já incluiu as 3 impressões. Esse material foi entregue. O depoente é casado apenas na igreja, há 16 anos e possui três filhos. Possui o Ensino Médio incompleto. Responde ... processo de licitação, é fato anterior.A prova dos autos indica que, antes mesmo da impressão ou reimpressão, caso efetivamente tenha ocorrido, a Rondoforms, por intermédio de Spegiorin formulou proposta aumentando arbitrariamente os preços, tendo Palitot
superar o obstáculo da súmula, acrescentou ela. Os ministros do STF afastam a aplicação da súmula em casos de flagrante constrangimento ilegal, o que não ocorreu neste caso. Além de Ellen Gracie, votaram os ministros
superar o obstáculo da súmula, acrescentou ela. Os ministros do STF afastam a aplicação da súmula em casos de flagrante constrangimento ilegal, o que não ocorreu neste caso. Além de Ellen Gracie, votaram os ministros
Linha 04, zona rural do município. O Serviço de Investigações e Capturas (Sevic) tenta desvendar o caso. A ocorrência nº 1192/2008 foi registrada como infanticídio
Linha 04, zona rural do município. O Serviço de Investigações e Capturas (Sevic) tenta desvendar o caso. A ocorrência nº 1192/2008 foi registrada como infanticídio
adolescente estava de bicicleta e ao perceber a aproximação da viatura parou em frente a uma casa e começou a bater palmas, na tentativa de escapar da abordagem. Em seguida, retirou algo da cintura
adolescente estava de bicicleta e ao perceber a aproximação da viatura parou em frente a uma casa e começou a bater palmas, na tentativa de escapar da abordagem. Em seguida, retirou algo da cintura
Hospital João Paulo II.Conforme a ocorrência nº 79/2008 registrada na Delegacia de Homicídios, Nascimento chegou em casa baleado, com duas marcas de tiros na cabeça. A mãe tratou de socorrê-lo ao Pronto Atendimento ... número 7401, mesmo bairro.O Serviço de Investigações e Capturas (Sevic) da Delegacia de Homicídios está apurando o caso. Tenta esclarecer a autoria e os motivos do assassinato
Hospital João Paulo II.Conforme a ocorrência nº 79/2008 registrada na Delegacia de Homicídios, Nascimento chegou em casa baleado, com duas marcas de tiros na cabeça. A mãe tratou de socorrê-lo ao Pronto Atendimento ... número 7401, mesmo bairro.O Serviço de Investigações e Capturas (Sevic) da Delegacia de Homicídios está apurando o caso. Tenta esclarecer a autoria e os motivos do assassinato
manutenção dos empreendimentos.De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os investimentos totais se situam na casa dos R$ 7,2 bilhões. O leilão compreende a transmissão de corrente contínua, de corrente alternada
manutenção dos empreendimentos.De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os investimentos totais se situam na casa dos R$ 7,2 bilhões. O leilão compreende a transmissão de corrente contínua, de corrente alternada
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