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Justiça Federal, Alysson Maia Fontenele, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, a União foi condenada a disponibilizar, em caráter emergencial, dois médicos - um com formação em clínica médica e outro em psiquiatria ... para atender aos presos recolhidos na Penitenciária Federal. Na mesma sentença a União também foi condenada a promover concurso público destinado ao provimento dos cargos de Especialistas em Assistência Penitenciária, área S1 (clínica médica

candidatura na cidade, do pedetista Jose de Assis Barroso, foi barrada por que o homem já foi condenado pela Justiça com sentença transitada em julgado. Jovem Assim, em Monte Negro, apenas Jair Miotto Junior ... vencida pelo prefeito cassado depois de obter o registro alegando que a sua condenação não havia transitado em julgado.AssumiuO prefeito assumiu o cargo, até que em agosto do mesmo ano o juiz ... primeira instância determinou o seu afastamento do cargo depois que a condenação por compra de voto transitou em julgado. O juiz entendeu que Eloísio Silva estava inelegível na ocasião da nova eleição. Os recursos ... terceira eleição em Monte Negro. Agora não Para a juíza Márcia Cristina Rodrigues Masioli, o fato da condenação de Eloísio ter sido penalizado até 2007 isso pouco significa atualmente ... Ficha Limpa ampliou a inelegibilidade para condenados por abuso do poder econômico ou político como foi o seu caso. Assim, ele terá que esperar até 2014. Já com relação ao candidato José de Assis Barroso ... teve condenação colegiada e transitada em julgado por crime contra o patrimônio privado. Apesar de ter cumprido as penas alternativas até 2009, a Lei da Ficha Limpa também determina que o perdão só existirá ... Monte Negro, o ex-vereador Raimundo Ponciano de Melo (PMDB), o “Raimundo Macho”, também não pode concorrer. Condenado em 2003 por improbidade administrativa, ele foi punido com a perda dos direitos políticos por 8 anos

Castro e outros recebiam sem trabalhar.Na ação, o Promotor de Justiça João Francisco Afonso pede a condenação dos requeridos nas penas do artigo

feito por um acusado de crimes ambientais para anular a sentença. A Justiça de Rondônia manteve a condenação ao homem que colocava, segundo a denúncia do Ministério Público, galos para brigarem numa rinha ... órgão ambiental, além de ter abatido de forma livre e consciente duas pacas.O homem foi condenado à pena de 1 ano e 3 meses de detenção e 30 dias-multa, em regime aberto, substituída ... prova capaz de convencer o julgador. Também já decide desta forma o TJRO. Apesar de manter a condenação de 1º grau, o relator decidiu pela substituição da pena restritiva de direitos consistente em recolhimento domiciliar

demonstrado nos autos do processo. O Promotor de Justiça Alzir Marques pede que os réus sejam condenados nas sanções previstas no artigo 12, inciso II e III da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa

afirmou e disse ainda que a maioria dos presos tem envolvimento com o tráfico de drogas a condenação desse crime é o dobro dos demais, ressaltou o alto custo que o governo do Estado

Tribunal de Justiça de Rondônia, foi mantida a sentença da 6ª Vara Cível de Porto Velho que condenou uma empresa de telefonia ao pagamento de 15 mil reais como forma de indenizar um ex-funcionário

exemplo, três desses políticos concorrem nas eleições desse ano como se nada tivesse acontecido. Eles estão condenados por improbidade administrativa, flagrados em desvios de recursos ou por esquemas parecidos. Utilizaram seus cargos para obterem vantagens ... indevidas. Punidos pela Justiça, mas sem condenação definitiva participam normalmente da campanha. O caso mais complicado nas eleições desse ano é o do ex-deputado e ex-secretário de saúde, Miguel Sena Filho, que concorre ... prefeito de Guajará-Mirim . Ele foi condenado em nada menos que cinco ações de improbidade, além de constar na lista negra do Tribunal de Contas da União (TCU) como mau gestor. Há cerca ... nome mais uma vez na disputa pela Prefeitura da cidade. A Capital do Estado também tem político condenado pela Lei da Improbidade até mesmo no segundo grau. O ex-vereador Guilherme Erse foi denunciado pelo ... Ministério Público por ato de corrupção quando estava na Câmara Municipal. Ele teve condenação no primeiro grau e a sentença foi mantida sem alterações pelo Tribunal de Justiça. Guilherme Erse tinha uma forma peculiar ... demora da Justiça acaba beneficiando os corruptos, como é o caso do deputado federal Natan Donadon (PMDB), condenado por desvios de quase R$ 70 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, com sentença definitiva pelo ... eleger. Guilherme Erse por exemplo, perderia a cadeira de vice-prefeito, uma vez que foi condenado a perda de qualquer cargo público quando a sentença transitar em julgado. Corruptos são beneficiados pela própria legislação Mesmo ... exemplo a necessidade de que o ato ímprobo ter sido gerado com dolo, vontade. Cinco ações com condenações O ex-deputado estadual Miguel Sena é o recordista em ações de improbidade administrativa com sentença ... primeiro grau. Os atos de corrupção foram descobertos quando ele era secretário de Saúde. A mais recente condenação contra ele é referente a entrega de material hospitalar comprado pelo Estado a uma entidade privada

Policial militar acusado de receber 300 reais para liberar, sem autorização, um veículo apreendido, foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, a ser cumprido inicialmente em regime fechado, pela prática criminosa (corrupção

imagina. A edição semanal impressa do RONDONIAGORA publica decisão da Justiça estadual que o condenou por improbidade administrativa em um caso claro de corrupção: ele mandou entregar material hospitalar comprado pelo Estado a uma entidade

Leomar Vieira Camargo por tráfico de droga (artigo 33, caput, da LF. 11.343/06). Inconformado com a condenação, o réu recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Por meio de um recurso (apelação

Justiça do Estado de Rondônia negaram, por unanimidade de votos, o recurso de apelação de um réu condenado à pena de 10 anos e 06 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado ... informações ao conhecimento da autoridade policial.No recurso, o padrasto pediu à Justiça que fosse absolvido da condenação, pois se considera inocente das acusações que lhe foram feitas. Alegou que todos os atos cometidos contra ... tudo aconteceu com o consentimento da vítima. De acordo com a magistrada, as provas autorizam a condenação do acusado pelo crime descrito na denúncia, não havendo que falar em absolvição. "Mesmo que a vítima tivesse

Procuradora da República Nádia Simas Souza pedem que no julgamento final da ação, a Energia Sustentável seja condenada a restaurar e revitalizar o patrimônio histórico do Completo Ferroviário Madeira-Mamoré no trecho ... indenizações (benfeitorias) para que o trecho volte a funcionar, obedecendo às normas de preservação histórico.Seja condenada ainda a recuperação as locomotivas de nº 20 e nº 17 que fazem parte do acervo da Estação

majoritários: um candidato a vice pelo PT em Nova Mamoré: Luiz Carlos Rodrigues dos Santos tem condenação transitada em julgado

JOSÉ HONORATO SOUZA DE ARAÚJO – desincompatibilização sem recebimento; 21.    RC nº 346-07.2012.6.22.0002 – VALCLEI QUEIROZ DA SILVA – condenação criminal; 22.    RC nº 482-04.2012.6.22.0002 – ALEXANDRA FORTES DOS SANTOS – indeferimento por irregularidades com foto-- documentos ... AIRC – LAINE CANDIDO DOS REIS – sem filiação partidária; 27.    RC nº 144-30.2012.6.22.0002 – AIRC – DIONE BARROSO BRITO – condenação criminal; 28.    RC nº 426-68.2012.6.22.0002 – AIRC – WALTÉRIO CARLOS ARAÚJO ROCHA – sem filiação partidária – Prefeito – PSTU