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Serrano e Luna Mares, o Projeto Jeca Tatu tem como objetivo despertar, na sociedade e nos órgãos públicos, a definição de ações para atender o bairro Planalto, principalmente diante da situação de precariedade e risco

expediente e funcionamento no âmbito do Ministério Público de Rondônia, no período de 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009, será das 8 às 12 horas, considerando o horário de funcionamento ... qual são suspensos os atos processuais, à exceção dos considerados urgentes. O horário diferenciado no Ministério Público foi fixado pelo Ato Conjunto nº 001/2008- PGJ/CG. Excetuam-se do horário previsto servidores em regime de plantão

Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para garantir que o Estado de Rondônia cumpra o que determina a portaria n° 55 do Sistema Único de Saúde ... custeado apenas as passagens aéreas ou terrestres para tratamentos médicos em outros Estados. Na Ação Civil Pública, o MPF afirma que “os pacientes são entregues à própria sorte num Estado estranho, sem condições ... alimentar ou local para passar a noite, caracterizando indiscutíveis violações aos direitos humanos”.A Ação Civil Pública é resultado de denúncias feitas por pacientes e acompanhantes que reclamaram não possuir condições financeiras para se manter ... Estado de Rondônia não tem condições de prestar o serviço de saúde através de sua rede pública ou via particulares conveniados, sendo necessário que um cidadão tenha que se deslocar para outro Estado para

Faculdade São Lucas PVH RO. Atua como pesquisadora do PGDRA na área de concentração de Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na linha de investigação de POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO. É membro do GEPES - Grupo

passa o mundo, e o Brasil não está imune, temos que pensar seriamente como desonerar os cofres públicos, e a Nação ganhar em agilidade administrativa, pois os Poderes Legislativo e Executivo funcionarão sem as restrições

clientes do Banco Bradesco, que está disponível a relação dos nomes das pessoas beneficiadas na ação civil pública, promovida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão - IBDCI. CLIQUE AQUI E CONFIRA A LISTA

Neste 2008, o parlamentar que adotou Rondônia como seu Estado direcionou sua atuação em defesa dos servidores públicos, dos aposentados e da revisão da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) com a União ... regras da Previdência, entre elas, cessar a cobrança de contribuição sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos a partir dos70 anos de idade.Outra categoria que recebeu apoio do senador foi a de agentes

Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira 12 investigados pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso por suspeita de fraude em processos de desapropriação do Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária

funcionário do Ibama na área da Maloca. Não posso afirmar porque estive lá. Mas existem funcionários públicos e pessoas especulando terra. Isso aconteceu porque não houve a fiscalização, não houve a identificação da área. Isso

condenação foi a prática de abuso do poder econômico/político e de conduta vedada ao agente público.Isaú alegou que a decisão embargada apresenta contradição e omissão. O juiz Élcio Arruda, relator dos embargos

30ª Zona, Carlos Augusto Lucas Benasse, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra José Vanderlei Nunes Fernandes e seu irmão, Vicente Batista Filho. O órgão ministerial acusa

novembro por abuso de poder econômico e político e pela prática de conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. O governador teria distribuído cerca de R$ 3,5 milhões em cheques para eleitores

suas prerrogativas constitucionais e de sua missão institucional de zelar pela boa regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade, busca, por intermédio dessa decisão, certificar-se de que a decisão da Anatel ... concorrência, a modicidade tarifária, a qualidade e a universalização desse serviço de telefonia, preservando o interesse público e respeitando os ditames da legislação", disse o ministro em nota

Atendendo determinação do Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) vai retirar as barracas de alimentos da frente do Hospital de Base (HB). Os pequenos comerciantes já estão sendo notificados e terão

contas não pagas por consumidores residenciais), e R$ 84,1 milhões correspondem a débitos do setor público em todo o Estado. A inadimplência da classe comercial é de R$ 13,0 milhões