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passo significativo no que concerne essa idéia de planejamento, de organização do Poder Judiciário, enquanto serviço público. A idéia é que nós estamos sempre prestando contas. É fundamental que nós tenhamos essa visão”, avaliou Gilmar

passo significativo no que concerne essa idéia de planejamento, de organização do Poder Judiciário, enquanto serviço público. A idéia é que nós estamos sempre prestando contas. É fundamental que nós tenhamos essa visão”, avaliou Gilmar

Ministério Público Federal em Rondônia instaurou inquérito civil para acompanhar e fiscalizar o processo de concessão da usina hidrelétrica de Jirau. A área de influência dos impactos do empreendimento sofrerá alterações que não foram avaliadas ... estudo e relatório de impacto ambiental feito anteriormente (EIA/Rima) nem discutidas nas audiências públicas realizadas.Segundo a portaria do MPF que instaura o inquérito, a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro de Recursos do Meio Ambiente

Ministério Público Federal em Rondônia instaurou inquérito civil para acompanhar e fiscalizar o processo de concessão da usina hidrelétrica de Jirau. A área de influência dos impactos do empreendimento sofrerá alterações que não foram avaliadas ... estudo e relatório de impacto ambiental feito anteriormente (EIA/Rima) nem discutidas nas audiências públicas realizadas.Segundo a portaria do MPF que instaura o inquérito, a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro de Recursos do Meio Ambiente

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4099, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando dispositivos da Lei estadual 1.892/2008, de Rondônia, que delegou ... técnicos tributários, atividade esta até então privativa e exclusiva dos auditores fiscais, que lograram aprovação em concurso público e em curso de formação profissionalizante, antes de efetivamente ingressar na carreira”.“Temos por claro e ilegítimo ... inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual (foi) anteriormente investido”.Segundo ... imoralidade da lei”. Diante disso, ela questiona:“Seria moral que uma pessoa que ingressou no serviço público com apenas o 2º grau completo e, portanto, tenha prestado uma prova muito simplificada, com conteúdo de menor ... intelectual, pudesse desfrutar da mesma competência funcional, atribuições e vantagens de uma pessoa que ingressou no serviço público com nível superior e, portanto, foi aprovada em uma prova extremamente mais difícil e complexa ... até a data de instalação da Assembléia Nacional Constituinte o direito de optar pela carreira de defensor público. Cita, ainda, as ADIs 951, de Santa Catarina, relatada pelo ministro Joaquim Barbosa

Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4099, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando dispositivos da Lei estadual 1.892/2008, de Rondônia, que delegou ... técnicos tributários, atividade esta até então privativa e exclusiva dos auditores fiscais, que lograram aprovação em concurso público e em curso de formação profissionalizante, antes de efetivamente ingressar na carreira”.“Temos por claro e ilegítimo ... inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual (foi) anteriormente investido”.Segundo ... imoralidade da lei”. Diante disso, ela questiona:“Seria moral que uma pessoa que ingressou no serviço público com apenas o 2º grau completo e, portanto, tenha prestado uma prova muito simplificada, com conteúdo de menor ... intelectual, pudesse desfrutar da mesma competência funcional, atribuições e vantagens de uma pessoa que ingressou no serviço público com nível superior e, portanto, foi aprovada em uma prova extremamente mais difícil e complexa ... até a data de instalação da Assembléia Nacional Constituinte o direito de optar pela carreira de defensor público. Cita, ainda, as ADIs 951, de Santa Catarina, relatada pelo ministro Joaquim Barbosa

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef) recebeu a informação de que para alívio geral dos servidores e do Governo Federal, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que abre um crédito suplementar ... valor de R$ 7,5 bilhões para reestruturação de cargos, carreiras e revisão de remunerações de servidores públicos federais, incluindo militares das Forças Armadas.Do total de créditos, R$ 4,2 bilhões serão destinados à alteração

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef) recebeu a informação de que para alívio geral dos servidores e do Governo Federal, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que abre um crédito suplementar ... valor de R$ 7,5 bilhões para reestruturação de cargos, carreiras e revisão de remunerações de servidores públicos federais, incluindo militares das Forças Armadas.Do total de créditos, R$ 4,2 bilhões serão destinados à alteração

fraudes, arrombamento, embriaguez e perturbação, desobediência, perturbação do sossego, posse de arma branca (faca), danos ao patrimônio público, ameaça, tráfico de droga, embriaguez, roubo e comunicação, uma ocorrência cada

fraudes, arrombamento, embriaguez e perturbação, desobediência, perturbação do sossego, posse de arma branca (faca), danos ao patrimônio público, ameaça, tráfico de droga, embriaguez, roubo e comunicação, uma ocorrência cada

suplente não é parte legítima par pleitear a cassação e que a representação é intempestiva.O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação. A relatora do processo foi a Desembargadora Ivanira Feitosa Borges.Sobre as preliminares

suplente não é parte legítima par pleitear a cassação e que a representação é intempestiva.O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação. A relatora do processo foi a Desembargadora Ivanira Feitosa Borges.Sobre as preliminares

vereadora Isabel Maria Pionte Dalfior, do município de Vale do Anary. A ação foi intentada pelo Ministério Público Eleitoral, que sustentou, em um primeiro momento, a existência de infidelidade praticada pela vereadora.A defesa argumentou, preliminarmente ... representação merecia ser extinta, pois a desfiliação ocorreu antes da data-limite (27/3/2007). O Ministério Público se rendeu às provas trazidas aos autos e também requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito

vereadora Isabel Maria Pionte Dalfior, do município de Vale do Anary. A ação foi intentada pelo Ministério Público Eleitoral, que sustentou, em um primeiro momento, a existência de infidelidade praticada pela vereadora.A defesa argumentou, preliminarmente ... representação merecia ser extinta, pois a desfiliação ocorreu antes da data-limite (27/3/2007). O Ministério Público se rendeu às provas trazidas aos autos e também requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito

Herclus Coelho, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO, amparado no estatuto da entidade, e a pedido da própria Advogada patrona da ação de anuênio, convoca os filiados abaixo relacionados