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Orçamento Participativo: Gestão Pública e Controle Social é o tema do seminário que está ocorrendo nesta segunda-feira no auditório do Ministério Público de Rondônia, com a participação de prefeitos, representantes de associações ... Açaí, uma organização não governamental que desenvolve atividades de conscientização e fortalecimento do controle sobre o orçamento público no território Madeira-Mamoré, que envolve os municípios de Porto Velho, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Candeias ... faltando em sua cidade. O prefeito Roberto Sobrinho, que falou sobre a importância da transparência no Orçamento Público, informou que em 2005 o município de Porto Velho criou o Departamento de Planejamento Participativo como instrumento ... Participativo, mas reconheceu que é um assunto que poucos prefeitos dominam. Ele elogiou a iniciativa do Ministério Público de discutir com os prefeitos e a sociedade sobre o que é o Orçamento Participativo. “É muito ... diretor do CAO-PPA, salientou que entre outras atribuições, a Constituição Federal define como papel do Ministério Público a proteção do patrimônio público e social, por isso a importância da Instituição de tomar a iniciativa ... discutir sobre o orçamento público. “O MP deve ir além das atividades processuais e investigativas. Temos que ir à sociedade para saber o que ele quer e para nós o Orçamento Participativo não é novidade ... Responsabilidade Fiscal. Para o Promotor, o Orçamento Participativo garante uma maior transparência na aplicação dos recursos públicos.O Coordenador da Ada Açaí, Emanuel Meirelles, fez uma apresentação sobre o trabalho desenvolvido pelo ONG em relação ... importância do Controle Social do Orçamento Público. “Esse controle social é um importante mecanismo de prevenção da corrupção e do fortalecimento das cidades

para a Justiça Eleitoral, fiscal, consultor e servidor. Assim, a colaboração do particular, dos demais órgãos públicos e da iniciativa privada é essencial na realização da democracia, além de ser indicativo de evolução política

trabalho de nebulização da campanha “Porto Velho: Todos contra a Dengue”, coordenada pelo Ministério Público de Rondônia (MP), chega a 03 bairros da zona sul da capital. O fumacê tem inicio nesta terça-feira ... Mariana e Ronaldo Aragão. O sucesso do trabalho de combate a dengue depende de ações públicas e de conscientização da sociedade. Com o fumacê são eliminados os mosquitos na fase adulta, dessa maneira o controle

prejudicaram o trabalho e em pouco tempo poderão ser construídos os acessos para a sua entrega ao público.Com relação ao recapeamento total da BR-364, o superintendente do DNIT esclareceu que a obra está

atuação e trabalhar em cima do estabelecimento dos riscos, uso de equipamentos de proteção, acompanhamento médico, políticas públicas e uma série de situações que vão prevenir os acidentes e doenças de trabalho. Na segunda-feira

Aconteceu neste sábado, em uma escola pública à Rua Raimundo Cantuária, bairro Agenor de Carvalho, setor Leste de Porto Velho. Através de outros estudantes, a direção do estabelecimento de ensino tomou conhecimento ... informou tratar-se de um revólver 38 com numeração raspada, pertencente ao acervo da Secretaria de Segurança Pública de Rondônia, narra a ocorrência nº 3311/2008 registrada na Delegacia Central.SimilarOutro adolescente da mesma idade foi preso

muita gente de talento aqui da “terrinha”. Essa gente precisa ser olhada com mais carinho pelos entes públicos e da iniciativa privada, também.É gratificante participar de eventos artísticos e musicais com talentos e grupos

Cadastro de Pessoa Física (CPF), assim como o passaporte. Além disso, não conseguem participar de concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.A data de 7 de maio vale, também, para quem quiser

Neodi convença os parlamentares a aprovar.Apesar de ser um organismo da própria Assembléia, com recursos públicos, a entidade será contratada pela própria Assembléia “mediante inexigibilidade de licitação, motivada pela inviabilidade de competição”, para desenvolver atividades ... para sua constituição;III – as doações, subvenções e auxílios recebidos de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras; eIV – os bens e direitos que, a qualquer título, forem

Esse dispositivo (parágrafo 4º do artigo 10) previa que a concessão de florestas públicas para o setor privado, quando envolvesse áreas com mais de 2,5 mil hectares, somente poderia ocorrer com a autorização prévia ... nacionais" ao justificar sua deliberação.O senador declarou que a proposta que trata da concessão de florestas públicas, transformada na Lei 11.284 em março de 2006, "foi, no mínimo, uma das mais discutíveis

função.A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, lembra que os juízes não podem exercer outra função pública salvo o magistério. “Não vislumbro qualquer ilegalidade e abuso de poder no ato do CNJ, razão ... segurança e determinar o prejuízo do agravo regimental interposto”, afirmou.Segundo a ministra, sobre a natureza quase pública das funções da Justiça desportiva “ainda que pudesse ser superado (que eu não tenho como possível)” não cabe ... acumulação de cargo de juiz com outro que não seja público. “Resta ainda apreciar a natureza das funções de justiça desportiva para concluir integralmente sobre o quanto posto nesta ação sobre a natureza ... Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Para eles, “não se trataria de cargo ou função pública, sendo o exercício de atividades na justiça desportiva feito de maneira não remunerada e sem caráter propriamente ... ressaltou.O ministro Cezar Peluso reforçou o voto da relatora. “Apenas reforço a idéia de que a função pública tem de produzir os resultados idôneos, a satisfação e os interesses públicos previstos

Ministério das Minas e Energia nos próximos dias. O ministro Edson Lobão será convocado para audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara

promotores de Justiça Aluildo de Oliveira Leite e Júlio César Souza Tarrafa ingressaram com duas Ações Civis Públicas declaratórias de ato de improbidade administrativa e de reparação de dano ao patrimônio Público contra o prefeito ... empresa Fort Plast Construção Telecomunicações e Serviços Ltda fique proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos. Mais irregularidadesOs Promotores ... Justiça da Comarca de Ouro Preto do Oeste também ingressaram com Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Vale do Paraíso por fracionamento indevido de objeto licitado, além ... Municipais de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (SEMECE), de Planejamento e Administração (SEMPLAD) e de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente. Foram constatadas irregularidades nas licitações realizadas para contratação de serviços de terceiros para

desta sexta-feira, conforme ocorrências registradas no 5º DP, onde também funciona a Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp). Dois suspeitos presos não foram reconhecidos por testemunhas e acabaram sendo liberados.Por volta das 3 horas

crimes previstos nos artigos 296 e 347 do Código Eleitoral. De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o então candidato promoveu desordem e prejudicou os trabalhos eleitorais, além de desacatar ordens